Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 74ª (SEPTUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia seis de setembro do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, MICHEL SILVEIRA,ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Estando ausente apenas o Vereador JÚLIO PANCHINIAK. Verificada pelo Secretário em Exercício – Vereador FRANCISCO KUIAVA, a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis e amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício, efetuar a leitura da ata da 73ª(septuagésima terceira) sessão ordinária, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, que procedeu a referida leitura e ato contínuo após a ata ser apreciada foi submetida à votação, obtendo aprovação unânime.Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, a funcionária procedeu a leitura dos seguintes expedientes: Ofício n°306/2010 do Secretário Municipal de Administração e Finanças, solicitando a devolução do Projeto de Lei Complementar n°003/2010 ao Executivo Municipal; ofício n°025/2010 do Fiscal da Vigilância Sanitária de Itaiópolis – senhor José Altamir de Lima; Ofício n°031/2010 da Assistência Social e Coordenadora do CRAS – Raquel Hack e Secretário da Saúde respondendo interinamente pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Habitação; Ofício n°090/2010 da Secretária Municipal de Educação, convidando para as solenidade cívica em comemoração aos 188 anos de Independência do Brasil; Ofício do Instituto de Presidência do Município de Itaiópolis, encaminhando as documentações exigidas pela Lei nº031/2010; Requerimento de Informação n°s050 à 053/2010; Indicações de nºs427-071 à 433-077/2010; 4(quatro) Moções de Aplausos, sendo duas de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, uma do Vereador Michel Silveira e uma da Vereadora Marlete Arbigaus. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, concedendo primeiramente a palavra a Vereadora MARLETE ARBIGAUS, inscrita para a oratória. Esta, por sua vez, após os cumprimentos, efetuou primeiramente comentários a respeito de suas indicações, passando às mãos do Presidente uma relação contendo o nome dos alunos do bairro Bom Jesus e solicitando anexá-la à Indicação já lida em plenário desta sessão. Também dirigiu suas palavras ao Vereador Orlando Zwarzerski, neste caso enfocando o sério problema que constatou na localidade de Rio do Bispo, onde a estrada encontra-se bastante precária, exemplificou que duas famílias tiveram problema de saúde e não tiveram como deslocar-se para tratamento médico, acrescentando aqui o problema daquela ponte que encontra-se perigosa, por isso solicitou providências na solução para o caso apresentado. Também expôs que aguardará a explanação do Vereador Michel sobre o CRAS, para possíveis questionamentos posteriores. A seguir, a palavra foi concedida ao Vereador MICHEL SILVEIRA, também inscrito para a oratória. Este, por sua vez, após os cumprimentos de praxe, falou primeiramente sobre a solicitação da Vereadora Marlete, onde os organizadores do CRAS encaminharam-lhe o documento que solicitou, a qual passou uma cópia à Vereadora referente ao piso básico fixo. Comentou que já foi lido ofício a respeito nesta sessão bem esclarecedor sobre o assunto. Na verdade este documento que recebeu explica alguns programas, destacando alguns como por exemplo “Olho na Melhor Idade”, “Projeto Arte em Família”, “CRAS Volante”, Assistência ao Cuidado Familiar de Pessoas com Deficiência” e “Projeto Rede de Direitos”, neste documento entregue para a Vereadora tem esclarecimento sobre cada um desses programas e caso tenha dúvidas, buscará junto ao CRAS mais detalhes. Utilizou-se do aparte concedido pelo orador a Vereadora Marlete efetuando vários questionamentos a respeito da explanação, onde retornado à palavra o orador sugeriu convidar o Presidente e Vice-Presidente deste Conselho, que estará certamente dirimindo todas estas dúvidas levantadas pela Vereadora. Outro assunto que comentou é a respeito de seu Projeto de Lei, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Uso de Sacolas Retornáveis, programa este que tem por objetivo gerar benefícios ao meio ambiente, não sendo obrigatório e participa o comércio que desejar, sendo que o principal intuito é conscientizar as crianças e os jovens sobre as vantagens da reciclagem e reutilização de materiais para o meio ambiente. Também aproveitou para reforçar o convite da Secretaria Municipal de Educação para a solenidade cívica em comemoração aos 188(cento e oitenta e oito) anos de Independência do Brasil e a pedido da Secretaria de Educação, teceu comentário sobre o Programa de Formação pela Escola, programa este que oferece cursos de formação continuada na modalidade á distância, os cursos são gratuitos, sendo que qualquer pessoa pode participa, as vagas são limitadas e a inscrição deverá ser feita junto à própria Secretaria. Ao final comentou sobre o seu Pedido de Informação de n°053/2010, já lido em sessão e que aguardará resposta a respeito, para então efetuar algum tipo de manifestação. Desejando utilizar-se da oratória e estando inscrito, o senhor Presidente passou os trabalhos da sessão ao seu substituto legal – Vice-Presidente – Vereador Orlando Zwarzerski, que ato contínuo no exercício interino dos trabalhos concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ. Este, por sua vez, assumindo a Tribuna, após os cumprimentos, teceu vários assuntos abaixo elencados: 1°) Efetuou ponderações a respeito das moções de aplausos que apresentou nesta sessão ordinária; 2°) Efetuou justificativa a respeito de sua Indicação lida na sessão passada, onde previa a construção de uma ponte na localidade do Cunha e que posteriormente conversando com pessoas mais entendidas de nomes de localidades, chegou-se ao consenso de que aquela estrada onde estávamos pleiteando aquela ponte é também conhecida como estrada dos Levandovski, portanto trouxe a referida retificação para toda população, para que seja então considerada a estrada Levandovski para a ponte pretendida; 3°) Justificou sobre o abaixo-assinado que a Vereadora Marlete nos encaminhou sendo o mesmo já remetido ao executivoMunicipal, conforme solicitação da mesma, abaixo-assinado este, do pessoal do Bairro Bom Jesus pedindo tubulação, saneamento e demais melhorias às ruas daquele bairro, é de importância e parabeniza a Vereadora pela iniciativa, porém cumpre lembrar que também efetuou pedido neste sentido, através de sua Indicação de n°188/2009, tratando praticamente do mesmo assunto, ou seja, no sentido de que através da Secretaria de Municipal de Obras seja implantado rede de esgoto, calçamento e pavimentação no Conjunto Habitacional do Bairro Bom Jesus, frisando que não tem importância por estar sendo repetida a solicitação em questão; 4°) Aproveitou para informar que em consulta em diversos Departamentos da Prefeitura Municipal, verificamos que está sendo feito um levantamento no bairro Bom Jesus de várias ruas e que foram incluídas no próximo PAC(Plano de Aceleração e Crescimento) de nosso país; 5°) Parabenizou o Executivo Municipal pela coragem em mudar parte de nossas ruas do perímetro urbano dos estacionamentos a 45°(quarenta e cinco graus), sabe que vários Vereadores fizeram indicação neste sentido, algumas entidades e associações também manifestaram-se a respeito e contribuíram para que esta ação acontecesse; 6°) Repetiu notícia da imprensa veiculada no dia 02 de setembro/2010, onde após efetuar a leitura da mesma, disse que chegamos a conclusão que nosso município será beneficiado brevemente por uma obra do Governo do Estado, graças ao Governo do Estado, graças ao esforço de diversas pessoas que estão nos representando em Florianópolis e que a população também fez seu pedido através de abaixo-assinado e demais atos. A obra de pavimentação que liga o Distrito de Moema a Dr. Pedrinho será financiada através desta corporação andina de fomento, que está no trâmite final de sua liberação, pelo que diz a notícia, o Governado do Estado – Leonel Pavan, já assinou e temos os trâmites legais já liberados, pelo menos por parte do tesouro nacional que é o que estava faltando, basta agora esperar alguns dias para o lançamento do edital e posteriormente a ordem de serviço para o asfaltamento desta rodovia tão esperada por muitos anos por todos nós. Finalizando colocou que a referida matéria também traz outro financiamento sobre as micro-bacias, também já assinado pelo nosso Governador. Passando para a Ordem do Dia, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI N°049/2010, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$165.000,00(cento e sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetidos à votação, o Projeto de Lei n°049/2010 e seus Pareceres Técnicos, receberam aprovação unânime. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica os REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES, abaixo especificados: Requerimento de Informação n°050/2010 de autoria do Vereador Leandro Ruy Kuyavski, requerendo ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, seja encaminhado a essa Casa de Leis relação contendo nomes dos funcionários e número de horas extras concedidas a estes, no período de janeiro a julho de 2010; Requerimento de Informação n°051/2010, de autoria do Vereador Leandro Ruy Kuyavski, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Agricultura, seja encaminhada a esta Casa de Leis informações sobre a situação do trator John Deere da Secretaria da Agricultura, informando se há necessidade de reparos e o valor a ser gasto, bem como em que propriedade se encontra a grade aradora do mesmo; Requerimento de Informação n°052/2010 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, a qual requer ao Presidente do IPMI, cópia da folha de pagamento de todos funcionários aposentados, uma referente ao mês de junho de 2006 e outra do mês de agosto de 2010; e Requerimento de Informação de n°053/2010, de autoria do Vereador Michel Silveira o qual requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, valores gastos com diárias com Vereadores e funcionários no ano de 2009, bem como o valor gasto com telefone celular corporativo, no mesmo período. Submetidos à votação, os Requerimentos de Informações de n°s050 à 053/2010, obtiveram aprovação unânime. Em seguida, foram apreciadas e colocadas em votação simbólica as seguintes MOÇÕES DE APLAUSOS: Moção de Aplausos de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, prestando homenagem pela passagem da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla; Moção de Aplausos subscrita pelo Vereador Michel Silveira, prestando homenagem ao Grupo de Desbravadores Escolhidos para Brilhar; e 2(duas) Moções de Aplausos apresentadas pelo Vereador Alcides Nieckarz, sendo uma prestando homenagens ao Corpo de Bombeiros Voluntários pelos 15(quinze) anos de trabalho prestado ao nosso município; e outra prestando homenagem ao município de Mafra pelos 93(noventa e três) anos de Emancipação Política. Submetidas individualmente à votação, as referidas Moções de Aplausos receberam aprovação unânime. Antes da conclusão dos trabalhos da referida sessão ordinária, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes de Redação, Legislação e Justiça e Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, o Projeto de Lei n°051/2010, de autoria do Vereador Michel Silveira, para análise e respectiva emissão de pareceres técnicos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 13 de setembro de 2010, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 06 de setembro de 2010.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercício

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

Novembro / 2024

Outubro / 2024

Setembro / 2024

Agosto / 2024

Julho / 2024

Junho / 2024

Maio / 2024

Abril / 2024

Março / 2024

Fevereiro / 2024

Dezembro / 2023

Novembro / 2023

Outubro / 2023

Setembro / 2023

Agosto / 2023

Julho / 2023

Junho / 2023

Maio / 2023

Abril / 2023

Março / 2023

Fevereiro / 2023

Dezembro / 2022

Novembro / 2022

Outubro / 2022

Setembro / 2022

Agosto / 2022

Julho / 2022

Junho / 2022

Maio / 2022

Abril / 2022

Março / 2022

Fevereiro / 2022

Dezembro / 2021

Novembro / 2021

Outubro / 2021

Setembro / 2021

Agosto / 2021

Julho / 2021

Junho / 2021

Maio / 2021

Abril / 2021

Março / 2021

Fevereiro / 2021

Janeiro / 2021

Dezembro / 2020

Novembro / 2020

Outubro / 2020

Setembro / 2020

Agosto / 2020

Julho / 2020

Junho / 2020

Maio / 2020

Abril / 2020

Março / 2020

Fevereiro / 2020

Dezembro / 2019

Novembro / 2019

Outubro / 2019

Setembro / 2019

Agosto / 2019

Julho / 2019

Junho / 2019

Maio / 2019

Abril / 2019

Março / 2019

Fevereiro / 2019

Dezembro / 2018

Novembro / 2018

Outubro / 2018

Setembro / 2018

Agosto / 2018

Julho / 2018

Junho / 2018

Maio / 2018

Abril / 2018

Março / 2018

Fevereiro / 2018

Dezembro / 2017