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ATA DA 75ª (SEPTUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia treze de setembro do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JÚLIO PANCHINIAK LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, MICHEL SILVEIRA,ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK.Verificada pelo Secretário em Exercício – Vereador FRANCISCO KUIAVA, a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis e amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício, efetuar a leitura da ata da 74ª(septuagésima quarta) sessão ordinária, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, que procedeu a referida leitura e ato contínuo após a ata ser apreciada foi submetida à votação, obtendo aprovação unânime.Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, a funcionária procedeu a leitura dos seguintes expedientes: Ofício n°309/2010 do Prefeito Municipal reencaminhando o Projeto de Lei Complementar n°003/2010; Ofício n°310/2010 do Prefeito Municipal encaminhando o Edital de Audiência Pública de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais, referente ao 2º quadrimestre de 2010, a realizar-se no dia 30 de setembro de 2010 às 14:00 horas na Câmara Municipal; Ofício Circular n°02/2010 do Prefeito Municipal, solicitando a indicação de 2(dois) membros desta Casa de Leis para fazer parte do Conselho Municipal de Defesa Civil; Comunicado do Ministério da Educação comunicando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em prol deste município; Indicações de n°s434-078 à 436-080/2010 todas de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus; e Moção de Pesar aos familiares de Olga Preima Panchiniak. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, não havendo inscritos, o senhor Presidente passou para a ordem do dia, onde colocou em discussão o PROJETO DE LEI N°048/2010, que “Renomeia Rua no Perímetro Urbano” de sua própria autoria e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetidos á votação, obtiveram aprovação unânime. Em seguida foi submetido à discussão o PROJETO DE LEI N°050/2010, que “ Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2011 e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal, apresentando Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Técnicas incumbidas pela análise, o Projeto de Lei n°003/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal, para emissão os respectivos Pareceres Técnicos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 20 de setembro de 2010, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 13 de setembro de 2010.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercício

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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