Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 77ª (SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e sete de setembro do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JÚLIO PANCHINIAK LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, MICHEL SILVEIRA,ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK.Verificada pelo Secretário em Exercício – Vereador FRANCISCO KUIAVA, a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis e amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício, efetuar a leitura da ata da 76ª(septuagésima sexta) sessão ordinária, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, que procedeu a referida leitura e ato contínuo após a ata ser apreciada foi submetida à votação, obtendo aprovação com uma ressalva apresentada pelo Vereador Leandro Ruy Kuyavski, que solicitou constar na íntegra seu pronunciamento, sendo prontamente acatada pela Presidência da Casa. Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, a funcionária procedeu a leitura dos seguintes expedientes: Relatório resumido da execução orçamentária do Município de Itaiópolis com referência aos meses de janeiro a agosto de 2010; Ofício n°032/2010 do Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – IPMI, anexando as documentações em atendimento as determinações contidas na Lei n°184/2007; Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, destinados a Itaiópolis; Requerimentos e Informações n°s055 e 056/2010. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, como não houveram inscritos passou para a Ordem do Dia onde colocou em discussão e votação simbólica os Requerimentos abaixo especificados: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N°055/2010 de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação sejam encaminhadas a esta CASA Legislativa informações no que se refere ao motivo da cobrança de R$25,00( vinte e cinco reais) de cada aluno para continuar participando do ITEP(Instituto Tecnológico de Ensino Profissionalizante) – Guarda Mirim; e REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N°056/2010 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Mirek, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, seja enviada a esta CASA Legislativa uma relação contendo ordens de pagamentos referentes aos Exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2010 até o mês de junho de 2010 do órgão Plano Complementar da Saúde da Prefeitura Municipal de Itaiópolis.Submetidos à votação, os Requerimentos de Informações n°s055 e 056/2010, obtiveram aprovação unânime. Não havendo mais matéria para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 04 de outubro de 2010, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 27 de setembro de 2010.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercício

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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