Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 78ª (SEPTUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia quatro de outubro do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JÚLIO PANCHINIAK LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, MICHEL SILVEIRA,ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK.Verificada pelo Secretário em Exercício – Vereador FRANCISCO KUIAVA, a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis e amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício, efetuar a leitura da ata da 77ª(septuagésima sétima) sessão ordinária, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, que procedeu a referida leitura e ato contínuo após a ata ser apreciada foi submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, a funcionária procedeu a leitura dos seguintes expedientes: Ofício n°330/2010 do Poder Executivo Municipal em atenção ao Requerimento de Informação nº051/2010 do Vereador Leandro Ruy Kuyavski; Ofício n°0578/2010 da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Mafra, da Gerência de Educação, referente a carta de repúdio da Diretora da EEB Antonio Blaskovski do Distrito de Itaió; Correspondência da Câmara dos Deputados concernente aos recursos da União liberados a este município; Comunicado do Ministério da Educação referente a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em prol de Itaiópolis; Convite da 25ª Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Mafra para apreciação de Projetos e assuntos diversos no dia 08 de outubro de 2010; Ofício Circular nº096/2010 do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina; Requerimento do Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – Jair José Hirth; Requerimento de Informação n°057/2010 de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak; e Moção de Aplausos de autoria do Vereador Alcides Nieckarz. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, destinado primeiramente a palavra ao Vereador MICHEL SILVEIRA, inscrito para a oratória. Este, no uso da palavra, após emitir os cumprimentos, evidenciou aos pares colegas que além de seguir o que a lei determina, devemos pautar nossa conduta na moral comum, fazendo o que for melhor e mais útil ao interesse público. Deve-se separar, além do bem e do mal, legal e ilegal, justo do injusto, conveniente do inconveniente, também o honesto do desonesto. É a moral interna da instituição, que condiciona o exercício de qualquer dos poderes. Baseado neste princípio expôs ao plenário que, protocolou pedido de informação de n°053/2010 e que nesta sessão foi informado, no momento da leitura dos expedientes, que a resposta está à disposição na Secretaria da Casa, irá retirar para análise. Também demonstrou estar entristecido devido ao fato de seus projetos serem colocados para votação apenas na sua última sessão, então solicitou a Vereadora Maria, já que há rumores que serão rejeitados, para que sejam encaminhados ao Poder Executivo Municipal, objetivando analisá-los e criá-los. No prosseguimento dos trabalhos, estando inscrito para a oratória, o senhor Presidente almejando utilizar-se da palavra, passou os trabalhos ao seu substituo legal – Vice-Presidente Vereador ORLANDO ZWARZERSKI, que por sua na qualidade de Presidente interino, concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que ocupando a Tribuna, após os cumprimentos teceu comentários enfocando a homenagem que efetuou aos idosos de nosso município, através de sua moção de aplausos a ser encaminhada a Equipe da Secretaria Municipal de Ação Social e a todos idosos de nosso município. Em seguida, atendendo requerimento, o senhor Presidente concedeu espaço da Tribuna Livre ao Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – Ilmo.Sr. Jair José Hirth, a fim de utilizar-se da palavra. Este, por sua vez, reportou-se a respeito da matéria divulgada na edição n°1.487, do Jornal Gazeta de Itaiópolis, publicada no dia 25 de setembro de 2010, que trouxe em destaque: “Vereador das Uvas critica sistema de gestão do Presidente do IPMI”. Dos esclarecimentos que nortearam seu pronunciamento, destacam-se versões sobre o Projeto de Lei Complementar n°003/2010, COMPREV que é a compensação previdenciária entre os regimes de previdência social e com relação a advertência aplicada contra a Servidora Kelly Marise Witt Mirek, ocorrida baseada na Lei Complementar 001/1992, onde aproveitou o ensejo para relatar os fatos que motivaram a referida advertência servidora citada. E com relação a queixa que a referida servidora do IPMI, em não ser liberada para participar de treinamento realizado pelo Ministério da Previdência, esclareceu que primeiro são em apenas dois funcionários que atendem no IPMI; e segundo por não ser atribuição da função de técnica em contabilidade. Ao final teceu explanação relativa ao objetivo do SIPREV, que é uma ferramenta de gestão das informações referentes a servidores públicos civis e militares ativos, inativos, pensionistas e demais dependentes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que possuem Regime Próprio de Previdência. Na continuidade dos trabalhos, segundo a ordem do dia, o senhor Presidente passou para a Ordem do Dia onde colocou em discussão e votação simbólica os PROJETOS DE LEIS abaixo especificados, ambos de autoria do Vereador Michel Silveira e que apresentaram Pareceres Técnicos favoráveis das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise dos mesmos: - PROJETO DE LEI N°047/2010 de autoria do Vereador Michel Silveira, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio a Estudantes de Terceiro Grau e dá outras providências”; e PROJETO DE LEI N°051/2010, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Uso de Sacola Retornável”. Submetidos ambos à votação, obtiveram o seguinte resultado: 7(sete) votos contrários e 1(um) voto favorável, resultando assim na REJEIÇÃO dos PROJETOS DE LEIS N°047 e 051/2010. Em seguida o senhor presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº057/2010, de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, seja encaminha a este Poder Legislativo relação contendo todos os bens imóveis pertencentes ao Poder Público Municipal, bem como todos seus contratos de comodato, concessão de uso e suas respectivas cópias de contratos que estão vigentes. Em votação o Requerimento de Informação n°057/2010, sendo aprovado por unanimidade de votos. Na seqüência, a Presidência da Casa colou em discussão o REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO SOLENE, para inauguração da reforma e ampliação da Câmara Municipal e homenagem aos Ex-Presidentes deste Poder Legislativo, a realizar-se no dia 28 de outubro de 2010. Em votação o referido Requerimento, obtendo aprovação unânime. Seguindo a pauta do dia, o senhor Presidente colocou em discussão a MOÇÃO DE APLAUSOS de sua própria autoria, parabenizando a equipe da Secretaria Municipal Habitação e Ação Social pela organização do evento acontecido no dia 29 de setembro de 2010, bem como aos integrantes da Melhor Idade pelo dia do idoso.Em votação a referida moção de aplausos, sendo aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo o senhor Presidente passou os PROJETOS DE LEIS N°s053 e 054/2010 às mãos das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise dos mesmos, para análise e emissão de Pareceres Técnicos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 11 de outubro de 2010, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 04 de outubro de 2010.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercício

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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