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ATA DA 79ª (SEPTUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia onze de outubro do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JÚLIO PANCHINIAK LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARIA GORETTE RUTHES, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK.Verificada pelo Secretário em Exercício – Vereador FRANCISCO KUIAVA, a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis e amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício, efetuar a leitura da ata da 78ª(septuagésima oitava) sessão ordinária, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, que procedeu a referida leitura e ato contínuo após a ata ser apreciada foi submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, a funcionária procedeu a leitura dos seguintes expedientes: Ofício n°338/2010 do Poder Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis n°s055 e 056/2010; Projeto de Resolução n°001/2010; Indicações de n°s440-084 e 441-085/2010 ambas de autoria da vereadora Marlete Arbigaus; Moção de Aplausos de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, destinado primeiramente a palavra à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, inscrita para a oratória. Esta, no uso da palavra, após emitir os cumprimentos, evidenciou comentários relativos a sua moção de aplausos, homenagem esta aos professores em decorrência ao dia dedicado aos mesmos tanto da rede municipal, como da rede estadual de ensino do município de Itaiópolis. Momento em que destacou que a reflexão é necessária, pois o dia dedicado aos mesmos é em reconhecimento ao trabalho deste profissional, o qual atua diariamente com os alunos e a influência que ele exerce na vida de nossas crianças. Seu trabalho é de grande importância, pois o futuro de nossos filhos depende do repasse da bagagem que transmitem aos alunos no dia a dia. Destacou no ensejo a situação dos professores da rede municipal, que estão carentes de benefícios, com defasagem em seus vencimentos. Também expôs que apresentou na sessão ordinária do dia 19 de julho de 2010 Indicação de nº414 e 518/2010, solicitando ao Executivo Municipal para que através da Secretaria de Educação seja atualizada a Lei n°37 de 22 de setembro de 1994, concernente aos Planos de Cargos e Salários aos Professores da Rede Municipal, a qual prevê o anexo IV, tabela de reajuste de níveis de habilitação. Enfatizou que os professores – profissionais com curso superior, pós graduados e outros cursos, vem sendo prejudicados, pois não dêem a progressão – reajuste salarial. Registrou em seu pronunciamento que como representante do quadro de nossos Educadores, por ser habilitada nesta área, está constantemente reivindicando por adequações, alterações no Planos de Cargos e Salários, para que os profissionais venham a receber o seu piso salarial conforme sua habilitação, que ao decorrer de cada ano letivo seu vencimento vem se desvalorizando. Solicitou ao final de sua palavra que, a Secretaria Municipal de Educação em, parceria com o Conselho Municipal de Educação, esteja sendo discutida viabilidade da atualização para o repasse aos professores., pois até a presente data não aconteceu o reajuste do piso salarial.Destacou ainda a importância da função do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que vem demonstrando interesse pela causa em defesa destes. Ressaltou também a união da equipe dos educadores que pertencem a esta municipalidade, na luta em busca de suas conquistas tão importantes neste processo. Concluindo deixou a seguinte frase do grande mestre Paulo Freire:” Aos Professores, fica o convite,m para que não descuidem de sua missão de educar, pois a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tão pouco a sociedade muda.” Na continuidade dos trabalhos, segundo a ordem do dia, o senhor Presidente passou para a Ordem do Dia onde colocou em discussão e votação simbólica os PROJETOS DE LEIS abaixo especificados, ambos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e que apresentaram Pareceres Técnicos favoráveis das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise dos mesmos: - PROJETO DE LEI n°053/2010 que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”; PROJETO DE LEI n°054/2010 que “Institui no âmbito do Município de Itaiópolis, o Regime Jurídico Tributário Diferenciado, favorecido e simplificado concedido ás microempresas – ME e ás Empresas de Pequeno Porte – EPP, instituído pela Lei Complementar n°123, de 14 de dezembro de 2006, para recepcionar a Lei Complementar n°128 de 19 de dezembro de 2008, no que se refere ao Micro-empreendedor Individual – MEI”. No prosseguimento dos trabalhos, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos, pelo tempo necessário, a fim de que as Comissões Legislativas Permanentes de Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, pudessem reunir-se a fim de emitirem Pareceres Técnicos referentes ao Projeto de Resolução nº001/2010.Emitidos os Pareceres e a Presidência observando que os mesmos eram pela aprovação, submeteu o PROJETO DE RESOLUÇÃO N°001/2010, de 11 de outubro de 2010, de autoria da Mesa Diretora que, “Concede Homenagem aos Ex-Presidentes da Câmara de Vereadores de Itaiópolis/SC”. Submetido à votação juntamente com seus Pareceres Técnicos, obteve aprovação unânime. Obedecendo a ordem das proposituras da pauta, o senhor Presidente colocou em discussão a MOÇÃO DE APLAUSOS de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, prestando homenagem aos professores da rede municipal e estadual de ensino. Colocada em votação a referida Moção de Aplausos, obteve aprovação unânime. Nos trâmites finais da sessão, o senhor Presidente passou os Projetos de Leis n°s055 e 056/2010, às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pelas análises, para emissão dos Pareceres Técnicos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a ...

próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 18 de outubro de 2010, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 11 de outubro de 2010.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercício

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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