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ATA DA 5ª(QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte de outubro do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARIA GORETTE RUTHES, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada a existência de número regimental, o senhor Presidente de conformidade com o Art.192 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itaiópolis/SC. Colocou em discussão o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°003/2010, que “Cria cargo de provimento efetivo de Administrador Financeiro, extingue cargo de Tesoureiro e Técnico em Administração, de provimento efetivo, altera dispositivo da Lei nº053, de 22 de outubro de 2002 e dá outras providências” e os respectivos Pareceres Técnicos. Em votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°003/2010 e seus Pareceres Técnicos, obtendo o seguinte resultado: 6(seis) votos favoráveis e 2(dois) votos contrários. Diante desta manifestação, o Projeto de Lei Complementar n°003/2010 e seus Pareceres Técnicos, receberam aprovação. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n°008/2010, de autoria do Vereador ALCIDES NIECKARZ que Disciplina a arborização urbana no município de Itaiópolis/SC”. Em votação o Projeto de Lei n°008/2010 e seus Pareceres Técnicos, sendo ambos aprovados por unanimidade de votos. Ato contínuo, a Presidência da Casa colou em discussão o PROJETO DE LEI Nº031/2010, que “Modifica o Anexo III da Lei n°37 de 22 de setembro de 1994 e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis, em votação o Projeto de Lei n°031/2010, obtendo o seguinte resultado 6(seis) votos favoráveis e 2(dois) votos contrários, sendo portanto APROVADO por maioria absoluta de votos. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI N°042/2010, que “Altera anexos I e II, da Lei n°006 de 22 de fevereiro de 2005” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação o Projeto de Lei n°031/2010, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foi submetido à discussão o PROJETO DE LEI N°055/2010, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências” correspondente ao valor de R$119.523,00(cento e dezenove mil e quinhentos e vinte e três reais) sendo APROVADO com 7(sete) votos favoráveis e 1(um) voto contrário. Na seqüência, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI N°056/2010, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar” no valor de R$219.385,00(duzentos e dezenove mil e trezentos e oitenta e cinco reais) e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação o Projeto de Lei n°056/2010 e os respectivos Pareceres, obtendo 7(sete) votos favoráveis e 1(um) voto contrário. Tendo por conclusas todas as matérias para deliberação, o senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão extraordinária, agradecendo a presença dos pares companheiros Vereadores.

Sala das Sessões em 20 de outubro de 2010.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercício

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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