ATA DA 5ª(Quinta) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia dezesseis de março do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada a existência de número regimental e obedecendo os princípios regimentais, conforme o caput do Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi declarada aberta a sessão e por solicitação da Presidência, o Secretário Vereador Guido Gilmar Tureck, procedeu a leitura da Ata da 4ª Sessão Ordinária, sendo declarada aprovada pelo Presidente. A seguir, o Secretário da Casa efetuou a leitura das seguintes correspondências: Ofício nº111/2009 do Prefeito Municipal, em atendimento ao Requerimento de Informação nº001/2009, formulado pelo Vereador Leandro Ruy Kuyavski; Ofício nº113/2009 do Prefeito Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs017 e 018/2009; 3(três) Comunicados do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o Município de Itaiópolis; 2(dois) Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, tendo como beneficiário o Município de Itaiópolis; e Indicações nºs038 à 054/2009. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde utilizou-se deste espaço concedido pela Presidência o Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, que ocupando a Tribuna, após emitir cumprimentos a todos, efetuou comentários referentes às Indicações de sua autoria, apresentadas na presente sessão, sendo: 1ª) com relação à solicitação ao Executivo Municipal, para que seja implantando o plano de cargos e salários dos funcionários das Secretarias da Agricultura, Obras e Administração, da Prefeitura Municipal; 2ª) indicando ao Poder Executivo Municipal a instalação de um corrimão nas escadas anexo as arquibancadas do Ginásio de Esportes “Francisco Linzmeyer”. Aproveitando seu espaço ofereceu satisfação ao senhor José Grein da localidade de Poço Claro, onde havia o procurado solicitando a realização de uma indicação, no sentido de que através do Executivo Municipal, juntamente com órgão competente da esfera estadual, fosse implantando curso do SENAI em nosso município, ou em último caso a destinação de um ônibus, com o objetivo de deslocar as pessoas interessadas em realizar o curso nos locais mais próximos, neste caso, Mafra ou Canoinhas. Não haverá a necessidade de efetuar a indicação, tendo em vista que o SENAI já se encontra em funcionamento no município, através de Convênio com a Steffen Educacional, que oferecerá cursos técnicos nas diversas áreas de atuação, como informática, mecânica, eletricista e aproveitou o ensejo para solicitar à Presidência da Casa a presença da senhora – Solange Steffen – responsável pela Steffen Educacional, para que compareça em uma das sessões desta Casa de Leis, a fim de efetuar explanação a respeito dos cursos que o SENAI dispõe para nosso município. Concluindo solicitou veementemente urgência no patrolamento da estrada da localidade de Contagem, não quer desmerecer as demais comunidades, mas a localidade citada é considerada uma das mais ricas do município, a extensão territorial não é tão grande, mas a produção agrícola é alta, o número de granjas também é muito grande e o retorno do ICMS é um dos melhores no município, entende as dificuldades que a Prefeitura Municipal vem atravessando, reconhece o esforço por parte da Administração Municipal e sua equipe, mas o fato é que a necessidade naquele patrolamento é urgentíssima. Com a palavra o senhor Presidente acatando o pedido do orador, comunicou que esta Casa de Leis estará entrando em contato com a Steffen Educacional, no sentido de que esta explanação seja realizada, pois também concorda com a importância dos esclarecimentos e obedecendo a ordem dos inscritos, concedeu a palavra à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, também inscrita para a oratória. Esta, por sua vez, dirigindo-se à Tribuna, após emitir os cumprimentos, efetuou complementação à sua Indicação de nº049/2009, onde indica ao Poder Executivo Municipal, gestões junto à CELESC, no sentido de que seja providenciada instalação de iluminação pública na rua João Koppe, atendendo assim, as indústrias ali instaladas. Aproveitou para solicitar o encascalhamento do referido trecho de acesso a estas indústrias, tem consciência das dificuldades que a Prefeitura Municipal atravessa, mas aponta para uma necessidade prioritária, por esta razão solicitou ao líder de governo gestionar junto ao Executivo Municipal o envide de esforços no acatamento à solicitação de encascalhamento atendendo assim as 5(cinco) empresas de madeireira, até porque na sessão ordinária passada foi apreciada indicação de encascalhamento e logo após, na quarta-feira, já estava sendo atendido, beneficiando uma única empresa. Também efetuou comentário e complementação à sua Indicação a respeito da ampliação do PSF do bairro Alto Paraguaçú. A seguir a Presidência da Casa concedeu a palavra ao Vereador WILSON MATIAS MARCINIAK, também inscrito para a oratória. Este, no uso da palavra, ocupando a Tribuna, após cumprimentar a todos, manifestou sua grande preocupação com relação à Avenida Alexandre Ricardo Worell, expondo que estamos todos mobilizados, haja vista a fatalidade ocorrida naquela Avenida recentemente, foram coletadas mais de 200(duzentas) assinaturas, no sentido de que o Poder Executivo, tome providências urgentes instalando redutores de velocidade, instalação de lombadas, faixas de pedestres, placas de sinalização, entre outras medidas para sanar este grave problema, evitando desta forma novos riscos de acidentes, já que aquela avenida tem um grande fluxo de movimento, trazendo conseqüentemente maior segurança a todos que dela utilizam-se e solicitou o empenho eficaz por parte de todos companheiros Vereadores, para que somando-se esforços, o problema levantado seja solucionado. A seguir, o senhor Presidente, também inscrito para a oratória, passou os trabalhos da presidência ao seu substituto legal – Vereador Orlando Zwarzerski e dirigindo-se à Tribuna, após expressar cumprimentos a todos, reforçou o teor de algumas indicações, apresentadas nesta Casa de Leis, com relação a manutenção de estradas, pelo que percebe-se todos os Vereadores estão mobilizados, estão na mesma direção, salientou o conteúdo expresso da Indicação nº054/2009 subscrita pelos Vereadores Wilson Matias Marciniak, Paulo Sérgio Mirek, Leandro Ruy Kuyavski e Marlete Arbigaus, solicitando ao Poder Executivo Municipal a aquisição de máquinas novas, sendo uma patrola e dois caminhões, reforçou expondo que, como a situação financeira do município está bastante complicada, situação esta, trazida de governos anteriores, acredita que neste momento o Executivo não terá condições de comprar estas máquinas, mas poderá com o aval do Poder Legislativo, através de projeto que futuramente poderá tramitar nesta Casa de Leis, realizar um empréstimo ou convênio com órgão governamental, sem contrapartida, para que o Executivo possa adquirir estas máquinas e outros equipamentos, suprindo desta forma, as necessidades da Secretaria de Obras. Parabenizou os companheiros pela presente indicação e acha que é uma preocupação de todos nós, Legislativo e Executivo. Utilizaram-se do aparte concedido, os Vereadores Leandro Ruy Kuyavski e Orlando Zwarzerski que efetuaram complementação e sustentação às palavras do Presidente. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente destinou espaço de tempo ao Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – senhor Jair José Hirth, que atendendo pedido verbal desta Casa de Leis, efetuou exposição sucinta da situação do mesmo, apresentando dados e valores. Após ampla discussão envolvendo a participação dos Vereadores e sanadas todas as indagações efetuadas, o senhor Presidente agradeceu a presença do Presidente do Instituto e na continuidade dos trabalhos, passou à Ordem do Dia, onde de conformidade com as determinações expressas no Regimento Interno desta Casa de Leis, colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº010/2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com as Entidades Nacional, Estadual e Microrregional de representação dos Municípios do Estado de Santa Catarina”, bem como seus Pareceres Técnicos favoráveis apresentados pelas Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise. Submetido à votação, obteve 7(sete) votos favoráveis e 1(um) voto contrário, diante deste resultado o Projeto de Lei nº010/2009, foi aprovado, onde o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa comunicar ao Poder Executivo Municipal a referida aprovação. Também passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes de Redação, Legislação e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município os Projetos de Leis nºs 017 e 018/2009, ambos de autoria do Executivo Municipal, para emissão dos Pareceres Técnicos. Como não figurassem mais proposituras na Ordem do Dia, nem tampouco matérias que justificassem a continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia vinte e três de março de 2009, nas formas regimentais.

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