Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 83ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia oito de novembro do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador FRANCISCO KUIAVA. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARIA GORETTE RUTHES, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então, pelo Secretário em Exercício – Vereador FRANCISCO KUIAVA, a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e conforme o Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis e amparado pelo Art. 50 §2º inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitou ao Secretário em Exercício, efetuar a leitura da ata da 82ª(octogésima segunda) sessão ordinária, que por sua vez solicitou ao Presidente da Casa sua dispensa da leitura, por conseguinte foi determinado pelo Presidente a respectiva leitura pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, que procedeu-a e ato contínuo após a ata ser apreciada foi submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, a funcionária procedeu a leitura dos seguintes expedientes: Ofício n°421/2010 do Poder Executivo Municipal, em atendimento ao Requerimento de Informação de n°061/2010, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Mirek; 2(dois) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros, tendo como beneficiário município de Itaiópolis; Ofício n°036/2010 do Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – Jair José Hirth, encaminhando a documentação em atendimento as determinações contidas na Lei Municipal n°184/2007; Ofício Circular Externo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada, em prol deste município; Convite para aula inaugural - Projovem Trabalhador no dia 09 de novembro de 2010 na escola municipal Bom Jesus; Convite para a cerimônia de inauguração da Igreja Evangélica Assembléia de Deus Congregação Km 21 (Vila Ruthes), no dia 14 de novembro/2010; Requerimento de Informação n°065/2010 do Vereador Alcides Nieckarz; e Indicações de n°445-089 à 448-092/2010. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, concedendo a palavra ao Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, inscrito para a oratória. Este, por sua vez, após assumir a Tribuna e ter estendido cumprimentos a todos, iniciou seu pronunciamento parabenizando o Presidente pela obra concluída de reforma e ampliação deste Poder Legislativo, que merecidamente nós esperávamos em nosso município, também a importância desta obra para nossa população, dando a oportunidade que haja mais participação da mesma nas reuniões plenárias, trazendo idéias e opiniões para que nós Vereadores possamos realizar as respectivas indicações e assim o Poder Executivo Municipal ficar mais atento para com nossos munícipes. Porém o objetivo primordial do uso de sua palavra relaciona-se à Indicação de n°446-090/2010, de sua própria autoria, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, sejam realizadas melhorias na estrada geral da localidade de Rio da Estiva, interior de nosso município, o qual efetuou justificativa a respeito. Outro assunto que o trouxe à Tribuna diz respeito à resposta oferecida pelo Poder Executivo Municipal, a respeito de seu Requerimento de Informação sobre a reforma do veículo ambulância, marca IVECO Fiat, utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para o transporte de pacientes. Ao final alertou que nós Vereadores, devemos e temos a obrigação de ficar atentos a fatos como deste Requerimento de Informação, o dinheiro público deve ser gasto em prioridades e vê que a reforma de uma ambulância é prioridade. Acha que quando esta ambulância voltou da reforma, deveria ter sido realizada uma vistoria pelo coordenador da Secretaria Municipal de Saúde, ou até mesmo pelo Secretário Municipal de Saúde, antes de efetuar o pagamento, pois acha o valor da referida reforma de R$9.420,00(nove mil, quatrocentos e vinte reais) um valor alto. Após a conclusão de seu pronunciamento, utilizou-se do aparte o Vereador Leandro Ruy Kuyavski, solidarizando-se com a apresentação da Indicação feita pelo companheiro Vereador Paulo, acabada de ser mencionada pelo autor em Tribuna. O Presidente da Casa também participou do aparte comentando que com relação a reforma e ampliação da Câmara Municipal foi um pleito de todos nós Vereadores, concorda com o companheiro quando este diz que ficou uma obra bonita e nós fiscalizamos quase que diariamente o andamento da obra e também graças ao apoio de todos pares colegas. Também comentou que o trabalho do Vereador, em especial neste momento do Vereador Paulo, tem resultado em frutos para o Município, um exemplo é a fiscalização da reforma da ambulância, não fosse comentado, vistoriado e fiscalizado pelo Vereador, talvez não voltaria para uma melhor adequação dos serviços. Esse realmente é o trabalho do Vereador e que a comunidade espera, parabenizou o par colega pela apresentação deste pleito. Também aproveitou o ensejo para solidarizar-se com o pronunciamento do Vereador Paulo e comentários feitos pelo Vereador Leandro, a respeito da Indicação de melhorias na estrada geral da localidade de Rio da Estiva. Ato contínuo, o senhor Presidente passou para a ordem do dia, onde colocou em discussão e votação simbólica os PROJETOS DE LEIS abaixo especificados, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal e que receberam Pareceres Técnicos favoráveis da Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise dos mesmos: Projeto de Lei n°058/2010, que “Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 2011 do Município de Itaiópolis e dá outras providências”; e Projeto de Lei n°059/2010, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Em votação ambos os Projetos de Leis, os quais receberam aprovação unânime. Em seguida o senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Informação n°065/2010, de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, sejam enviadas a esta Casa Legislativa, informações sobre estágio do processo para conclusão das obras na galeria situada na Manoel Pedro da Silveira, como também a sua pavimentação. Em votação o Requerimento de Informação n°065/2010, sendo aprovado por unanimidade de votos. E não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 16 de novembro de 2010(terça-feira), por ocasião do feriado, cumprindo assim o que preceitua o Regimento Interno desta Casa de Leis.

Sala das Sessões em 08 de novembro de 2010.

FRANCISCO KUIAVA
Secretário em Exercício

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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