Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 84ª (OCTOGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia dezesseis de novembro do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então, pelo 1º Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e primeiramente fez referência a Portaria sob o nº684/2010, de 11 de novembro de 2010, do Poder Executivo Municipal, o qual a pedido exonera o Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas – Guido Gilmar Tureck, retornando desta forma à vereança, aproveitou o ensejo para oferecer-lhe as boas-vindas em nome do Poder Legislativo Municipal e ato contínuo solicitou ao 1º Secretário – Guido Gilmar Tureck, efetuar a leitura da ata da 83ª(octogésima terceira) sessão ordinária, que atendendo a solicitação realizou a respectiva leitura e após a ata foi apreciada e submetida à votação pela Presidência da Casa, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, o 1º Secretário da Casa procedeu a leitura dos seguintes expedientes: Ofício n°423/2010 do Prefeito Municipal com referência ao Requerimento de Informação n°063/2010 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus; Ofício n°434/2010 do Prefeito Municipal convidando os Vereadores para participar da I Conferência Municipal de Saneamento Básico de Itaiópolis, nos dias 11 de novembro e 03 de dezembro de 2010, no horário das 18:00 horas às 20:30 horas, tendo como local o Salão Nobre da Prefeitura Municipal; Ofício n°440/2010 do Prefeito Municipal encaminhando os Projetos de Leis sob os nºs060, 061, e 062/2010, bem como vias originais das Leis nºs399 e 400/2010, para publicação; 4(quatro) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o município de Itaiópolis; Ofício n°117/2010 da Secretária Municipal de Educação informando o período de matrículas e rematrículas nas escolas do município; Ofício n°1236/2010/SR da Caixa Econômica Federal, tendo como referência o Contrato celebrado entre o município de Itaiópolis e a Caixa Econômica Federal/FNAS; Projeto de Lei nº063/2010 de autoria da Mesa Diretora desta Casa de Legislativa; Indicações de nºs449-093 e 450-094/2010 ambas de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak; e Moção de Pesar expressando as condolências aos familiares do saudoso Victor Jorge. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, concedendo primeiramente a palavra a Vereadora MARLETE ARBIGAUS, inscrita para a oratória. Esta, por sua vez, após assumir a Tribuna e ter estendido cumprimentos a todos, bem como ter dado as boas-vindas ao Vereador Guido Gilmar Tureck, iniciou seu pronunciamento expondo que ao término deste ano, faz uso da Tribuna a fim de apresentar uma retrospectiva bienal legislativa, referente aos anos de 2009 e 2010. Em sua exposição frisou que em sua função de Vereadora participativa das comunidades, bairros e centro, presta contas das Indicações apresentadas as quais já estão sendo executadas e as ações e prioridades ainda não solucionadas. Direcionou-se à Secretaria Municipal de Saúde,a qual apresentou nesta Casa de Leis 12(doze) Indicações na área da saúde, onde relatou as já executadas pela Administração Municipal e que estão em pleno funcionamento, sendo: - Ampliação e reforma do PSF do Bairro de Alto Paraguaçú; - contratação de um médico obstetra e equipe de enfermagem e obstetricia e a reativação do centro cirúrgico; contratação de um profissional de odontologia para atender alunos da Escola de Educação Especial “Irmã Teonília”. Expressou agradecimentos à Administração Municipal e estendeu os agradecimentos à Secretaria Municipal de Saúde, pelo desempenho das ações executadas, conforme já mencionadas. Na continuidade de seu pronunciamento dirigiu-se às 9.855(nove mil, oitocentos e cinqüenta e cinco) mulheres itaiopolenses, segundo estimativa prévia do IBGE. O município de Itaiópolis ainda tem a necessidade de ampliar os atendimentos de melhorias na área da saúde, um dos aspectos que nossas mulheres vêm enfrentando é a falta de um médico ginecologista, que em anos anteriores as Administrações Municipais passadas, havia a contratação deste profissional e hoje nosso município não dispõe mais. Esta Vereadora apresentou nesta Casa de Leis Requerimento de Informação ao Secretário Municipal de Saúde, indagando qual o procedimento que vem sendo realizado para o atendimento das mulheres para consultas com ginecologista, o qual obteve como resposta, que a responsabilidade nestes atendimentos é totalmente do Estado, dizendo que o atendimento é de alta complexidade. Expôs que, o Estado oferece sim um atendimento através do TFD(Tratamento fora de domicílio), porém não concorda que nossas mulheres fiquem meses aguardando para receber uma consulta com ginecologista. Atualmente são encaminhadas para outros centros de referência, Joinville e Florianópolis, ou para hospitais credenciados, sendo o Hospital Angelina Caron. Disse que pelo excesso da demanda acaba sendo sufocado o resultado em filas de espera. Não pôde deixar de ressaltar que muitas mulheres residem nas comunidades interioranas, onde as mesmas vêm sofrendo com este procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Saúde, tornando-se impossível que as mesmas desloquem-se para uma consulta e retornem no mesmo dia para suas comunidades devido o deslocamento para outro município. Destacou que, devemos evitar que as doenças sejam descobertas em processos avançados. Também destacou que havia a contratação de um médico pediatra e que hoje não temos a disponibilidade deste profissional, para atendimento de nossas crianças. Frisou que a mulher itaiopolense merece todo nosso respeito e dignidade. Apontou também outra questão polêmica e que deve ser revista pelo Secretário Municipal de Saúde, são os casos de pacientes com câncer, aqueles pacientes que necessitam de somente um acompanhamento mensal, para consultas e exames para realização e controle da doença, estes pacientes não têm como aguardar na fila do SUS para retorno e acabam efetuando o pagamento por estas consultas e o Secretário Municipal da Saúde não disponibiliza o veículo para o transporte destes pacientes. Solicitou para que nós pudéssemos estar revendo esta situação, da possibilidade de poder disponibilizar um veículo da saúde para transportá-los, sugeriu então a elaboração de um documento pela Secretaria desta Casa Legislativa, constando a assinatura de todos Vereadores, a ser encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde. Com a palavra o senhor Presidente, congratulando-se com a Vereadora, no que diz respeito a este último pleito, onde estes pacientes necessitam usar o transporte oferecido pelo nosso município, independentemente de ser pelo SUS ou não, existem muitas pessoas carentes que precisam utilizar de medicação, médicos, fora de nosso município, as vezes com altos custos, mas precisam de uma simples viagem que alguém os disponibilize e esse alguém, nada mais que justo, é o Poder Público Municipal. Entende perfeitamente o pleito da Vereadora e apóia em todos os sentidos esta manifestação, acredita que podemos elaborar um documento, enviando-o ao Secretário Municipal de Saúde, para rever esta situação do transporte deste pacientes. Também estando inscrito para a oratória, o senhor Presidente passou os trabalhos para seu substituto legal – Vice-Presidente Vereador Orlando Zwarzerski, que por sua vez, na qualidade de Presidente interino concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que assumindo a Tribuna, após os cumprimentos, mais uma vez enalteceu o retorno do Vereador Guido a esta Casa Legislativa, assumindo assim a sua cadeira escolhida pelo povo e também nos auxiliando na Mesa Diretora como Secretário. Desejou um bom trabalho frente ao legislativo, desejou-o sucessos em frente ao legislativo itaiopolense. Como foi de certa forma sem anúncio seu retorno, registrou a sua congratulação e nossa satisfação de poder ter trabalhado e legislado com a então Vereadora Maria Gorette Ruthes, merece o nosso respeito e aos seus eleitores também. Aproveitou o ensejo para pronunciar-se a respeito de alguns assuntos e de certa forma reportar-se aos pleitos da Vereadora Marlete Arbigaus, atendidos pelo Executivo Municipal, deseja que continue assim, pois a população de Itaiópolis está sendo servida e contemplada com os serviços e como já disse, quer ser parceiro no que diz respeito ao transportes dos pacientes enfermos para outros municípios ou até mesmo para outro Estado. Expôs aos pares colegas que havia feito uma tentativa de protocolo nesta Casa, no dia 12 de novembro de 2010, solicitando melhorias nas estradas, patrolamento e encascalhamento para uma determinada localidade do município. Após, revendo nos arquivos, foi constatado que já tem uma Indicação neste mesmo sentido para esta localidade, porém não pode deixar de manifestar-se a respeito deste pleito, solicitando para que o Executivo Municipal ofereça melhor atenção para esta localidade denominada Lomba do Meio, onde muitos moradores daquela localidade o procuraram solicitando algumas melhorias naquela estrada. Desta forma necessita encaminhar, através das lideranças do governo, documento ao Poder Executivo Municipal, no sentido de que seja oferecida uma melhor atenção naquela estrada. Também ao longo da semana vários munícipes o procuraram solicitando melhorias nas localidades de Leonel e Brusca que fazem vizinhança, no trajeto do Rio Vermelho para lá, devido a safra de trigo e vários plantadores estão necessitando transportar sua produção até o centro, no entanto há uma deficiência nas estradas das localidades mencionadas. Assim, deixou uma mensagem ao Executivo Municipal, no sentido de ficar atento com a safra de trigo que aproxima-se e outros produtos que serão daqui a pouco colhidos, correspondente à safra 2010/2011. Ao final fez referência a um convite que recebeu das irmãs da Paróquia Sagrada Família – Iracema, onde será comemorado no dia 21 de novembro/2010, o centenário das Irmãs em nosso município, onde também reivindicaram melhorias naquelas estradas, a principal de Iracema e a da localidade de São Pedro. Deixou então registrada sua preocupação com relação a estas localidades. A seguir, retornando aos trabalhos da Presidência, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário, a fim de que as Comissões Legislativas Permanentes, pudessem reunir-se a fim de exararem pareceres técnicos referentes ao Projeto de Lei n°063/2010 de abertura de crédito adicional suplementar deste Poder Legislativo. Reabrindo os trabalhos, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI N°063/2010 e seus Pareceres Técnicos favoráveis, sendo ambos aprovados por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes competentes o Projeto de Lei n°060, 061 e 062/2010, todos de autoria do Poder Executivo Municipal, para análise e emissão dos respectivos pareceres técnicos. E não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 22 de novembro de 2010, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 16 de novembro de 2010.

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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