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Atas

ATA DA 85ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e dois de novembro do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então, pelo 1º Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao 1º Secretário – Guido Gilmar Tureck, efetuar a leitura da ata da 84ª(octogésima quarta) sessão ordinária, que atendendo a solicitação realizou a respectiva leitura e após, a ata foi apreciada e submetida à votação pela Presidência da Casa, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, o 1º Secretário da Casa procedeu a leitura dos seguintes expedientes: Ofício n° 462/2010 do Prefeito Municipal em atendimento ao Requerimento de Informação n°062/2010 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus; Ofício n°464/2010 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei Complementar n°004/2010; Ofício nº118/2010 da Secretária Municipal de Educação – Maria Aparecida Wielewski; 3(três) Telegramas do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros, tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Itaiópolis; e Projeto de Lei nº064/2010 de autoria da Mesa Diretora desta Casa de Leis. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, concedendo primeiramente a palavra a Vereadora MARLETE ARBIGAUS, inscrita para a oratória. Esta, por sua vez, após assumir a Tribuna e ter estendido cumprimentos a todos, deu prosseguimento ao seu trabalho desenvolvido na Câmara Municipal durante o biênio 2009 e 2010, desta vez enalteceu o setor agrícola do município. Enfatizou que 70%(setenta por cento) da arrecadação do município provem do setor, porém frisou a falta de assistência do poder público aos produtores rurais. Expôs que a Secretaria Municipal de Agricultura muito pouco fez pelo agricultor em dois anos de mandato.Na oportunidade indagou ao Secretário sobre projetos em execução, voltados principalmente aos agricultores. Colocou que muitos agricultores não têm acesso às propriedades, que faltam incentivos nas áreas de fruticultura, olericultura, avicultura e suinocultura. Também indagou ao Secretário Municipal a inexistência de parcerias da secretaria com outros segmentos agrícolas, como por exemplo, Epagri , Unipafi e Grupo de Mulheres Horticultoras. No ensejo aproveitou para comentar sobre a falta de orientação da Secretaria aos Agricultores sobre questões das novas leis ambientais do Estado, onde frisou a falta de incentivos aos produtores, onde não há informações sobre novas tecnologias no campo e que falta valorizar o setor. Expôs também que, a Secretaria Municipal de Agricultora não desenvolve projetos direcionados aos agricultores, nem incentiva a permanência dos jovens no campo. Na oportunidade disse ainda da utilização de equipamentos agrícolas em outras funções de infra-estrutura do município, colocando que as “patrolinhas” não estão sendo utilizadas nas propriedades, mas sim no perímetro urbano. Também aconteceu tal fato com o caminhão que veio para ser utilizado no transporte de insumos e calcário, mas que está sendo usado para transportar cascalho pela Secretaria Municipal de Obras. Concluindo seu pronunciamento, apresentou Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de que seja criado Projeto de Lei que autorize a Prefeitura Municipal a executar serviços particulares nas propriedades rurais. Tal propositura, vem após analisar programas de outros municípios, que adotaram o sistema e que traz resultados, disse que este sistema já foi implantado em municípios como Canoinhas, São Mateus do Sul e Santa Terezinha. Utilizaram-se do aparte concedido pela oradora, os Vereadores Leandro Ruy Kuyavski e Orlando Zwarzerski. Também estando inscrito para a oratória, o senhor Presidente passou os trabalhos para seu substituto legal – Vice-Presidente Vereador Orlando Zwarzerski, que por sua vez, na qualidade de Presidente interino concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que assumindo a Tribuna, após os cumprimentos, destacou a harmonia dos Vereadores no pleito da Vereadora Marlete Arbigaus, devido ao pedido que a mesma efetuou na palavra livre da semana passada, sendo enviado ofício ao Secretário Municipal de Saúde, assinado por todos Vereadores, demonstrando maturidade e preocupação com nosso município, no que diz respeito ao transporte de pacientes para outros grandes centros. Aproveitou para participar das palavras ditas pela Vereadora Marlete em Tribuna a cerca da Secretaria Municipal de Agricultura, dizendo que tem jeito de se fazer as coisas, basta ter um pouco mais de vontade. Em seu pronunciamento frisou o conteúdo expresso na resposta oferecida pelo Poder Executivo Municipal, no que diz respeito ao seu Requerimento de Informação referente ao ITEP(Ensino Tecnológico Profissionalizante), do porquê da cobrança de R$25,00(vinte e cinco reais) e sua respectiva paralisação. Após efetuar a leitura da resposta na íntegra, enalteceu ao plenário alguns tópicos do relatório. Na leitura do termo de convênio verificou que o mesmo encerrou-se em 31 de dezembro de 2009 e não foi renovado para o ano seguinte, portanto o mesmo não vige para o ano de 2010. Verificou também a ausência da avaliação das metas previstas no Convênio de execução do Programa da Guarda Mirim, muito embora as obrigações atinentes ao acompanhamento da execução deste programa estejam previstas no termo firmado, cujo prazo encerrou-se em 31 de dezembro de 2009. O cumprimento destas metas foi negligenciado, tanto pelo ITEP representado pelo senhor Jonat Patrick que não apresentou relatório algum informando freqüência, evolução e outras metas realizadas no programa, quanto pelo Conselho Tutelar que manteve-se ausente e pela Administração Pública Municipal, que deixou de cobrar as outras obrigações das outras partes componentes do Convênio, impossibilitando desta maneira a verificação da melhora no rendimento escolar dos adolescentes que participam deste Programa. Ao final agradeceu aos pais e crianças que freqüentaram o ITEP e colocou que infelizmente o ITEP não existe mais, faltaram várias coisas a serem feitas, talvez até ter alguém responsável para cuidar do programa. Concluindo colocou que esta foi sua contribuição para aqueles pais e alunos e de certa forma um compromisso seu que tinha assumido de tão logo ter em mãos a resposta repassá-la. Solicitou então, à Secretaria da Casa providenciar uma cópia da referida resposta a cada aluno que freqüentou o ITEP, para conhecimento dos mesmos. Utilizaram-se do aparte a Vereadora Marlete Arbigaus e Vereador Leandro Ruy Kuyavski. A seguir, retornando aos trabalhos da Presidência, colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº062/2010, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$266.000,00(duzentos e sessenta e seis mil reais) e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação, obtendo aprovação unânime. Em seguida o senhor Presidente, seguindo a pauta do dia, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário, a fim de que as Comissões Legislativas Permanentes competentes, pudessem reunir-se a fim de exararem pareceres técnicos referentes ao Projeto de Lei n°064/2010, o qual “ Dispõe sobre a criação do Registro Eletrônico de Ponto e dá outras providências”. Reabrindo os trabalhos, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI N°064/2010 e seus Pareceres Técnicos favoráveis, sendo ambos aprovados por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes competentes o Projeto de Lei Complementar n°004/2010 que “Altera disposições do Código Tributário Municipal relativas ao Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal, para análise e emissão dos respectivos pareceres técnicos. E não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 29 de novembro de 2010, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 22 de novembro de 2010.

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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