Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 86ª (OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e nove de novembro do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então, pelo 1º Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao 1º Secretário – Guido Gilmar Tureck, efetuar a leitura da ata da 85ª(octogésima quinta) sessão ordinária, que atendendo a solicitação realizou a respectiva leitura e após, a ata foi apreciada e submetida à votação pela Presidência da Casa, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, o 1º Secretário da Casa procedeu a leitura dos seguintes expedientes: Ofício n° 118/2010 da Secretária Municipal de Educação Maria Aparecida Wielewski, comunicando sobre uma decisão tomada pela Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação; Ofício nº462/2010 do Prefeito Municipal em atendimento ao Requerimento de Informação nº062/2010 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus; Ofício nº464/2010 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº004/2010; 3(três) Telegramas do Ministério da Saúde comunicando a liberação de recursos financeiros destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis; Requerimentos de Informações nºs065 e 066/2010 ambos de autoria do Vereador Paul Sérgio Mirek; e Indicação de nº451-095/2010 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, concedendo primeiramente a palavra a Vereadora MARLETE ARBIGAUS, inscrita para a oratória. Esta, por sua vez, após assumir a Tribuna e ter estendido cumprimentos a todos, primeiramente deu ênfase a um procedimento irregular que ocorreu na Secretaria Municipal de Saúde na semana passada, onde recebeu denúncia de um munícipe através de um e-mail contendo a foto, trata-se da realização de exame eletrocardiograma, lembrando ser gratuito e custeado com recursos provenientes pelo Sistema único de Saúde – SUS. Esse exame vem sendo realizado por um funcionário do quadro efetivo, porém neste caso foi realizado por funcionário que exerce a função de manutenção da jardinagem da Fundação Hospitalar. Comprovando as palavras ditas, mostrou uma foto aos pares colegas do respectivo procedimento realizado por este funcionário. Ressaltou tratar-se de falta de respeito e consideração com a família itaiopolense, até por tratar-se de um exame bastante delicado, se observado na foto este funcionário está com o traje de acordo com a função que exerce, inclusive contendo no bolso instrumentos de seu trabalho, como martelo, chave de fenda entre outros equipamentos. Deixou claro não estar colocando em dúvida a competência deste profissional, porém trata-se de uma irregularidade e acha este profissional bastante corajoso, onde exerce uma função e se propôs a realizar este exame. O paciente preocupado indaga, se este exame realmente foi efetuado corretamente, pois deveria ser feito por um técnico da área. A Vereadora sugeriu ao final da referida exposição, a instalação de uma sindicância na própria secretaria municipal de saúde e na seqüência que seja encaminhado um relatório a este Poder Legislativo destes procedimentos que vem sendo realizados. Na seqüência, dando prosseguimento ao seu trabalho desenvolvido na Câmara Municipal durante o biênio 2009 e 2010, desta vez enalteceu o setor de viação e obras públicas. Fez referência primeiramente as dificuldades desta Secretaria, no que tange a escassez de recursos e a falta de assistência aos munícipes, principalmente de agricultores que dependem das estradas. Disse que em 2009 efetuou 41 indicações à Secretaria Municipal de Obras, sendo atendida em apenas três, pelo então Secretário Alfeo Schneider. Disse também que durante este ano, apresentou 18 indicações à referida pasta, sendo atendida em quatro destes pedidos, pelo então Secretário e Vereador Guido Gilmar Tureck, motivo pelo qual discorreu a respeito das mesmas e ao final expressou agradecimentos a estes pleitos atendidos. Na continuidade passou aos nobres pares colegas um dossiê fotográfico com a situação das ruas de nosso perímetro urbano, como por exemplo a situação da Avenida Getúlio Vargas, sendo que efetuou indicações de melhorias nesta via, porém não foi atendida. Citou também problema existente na rua Serafim Furtado de Mello, no bairro Lucena, onde existe fossa a céu aberto em frente as residências do Conjunto Habitacional, evidenciando aqui os demais problemas enfrentados pelos moradores daquele bairro, como por exemplo calçamento, esgoto e fossa receptora do Conjunto Habitacional. A Vereadora entregou ao Presidente da Associação de Moradores – Ilmo.Sr. Gilmar Osório o dossiê e recortes de jornais, dentre outros documentos, a fim de serem encaminhados ao Ministério Público desta Comarca para conhecimento. Enfatizou que tal problema tangente a infra-estrutura também é vivenciado no Bairro Bom Jesus. Aproveitou ainda para levantar problemas no calçamento da Avenida Tancredo Neves e rua Rui Barbosa, onde a água da chuva invade o interior das residências, onde nenhuma providência até o momento está sendo tomada pela Administração Municipal. Concluindo seu pronunciamento enalteceu a necessidade urgente do Executivo Municipal executar as obras que estão paralisadas e que seja elaborado um planejamento para atender as comunidades e bairros mais necessitados, bem como que o cronograma de atendimento da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas para o ano de 2011 seja amplamente divulgado. Utilizou-se do aparte concedido pela oradora o Vereador Leandro Ruy Kuyavski, efetuando ponderações relativas ao pronunciamento da Vereadora, especificamente sobre o exame eletrocardiograma, que segundo a Vereadora foi efetuado por técnico em serviços gerais, causando-lhe indignação, bem como referente aos trabalhos que estão sendo efetuados na rua Rui Barbosa. Em seguida a palavra foi concedida ao Vereador WILSON MATIAS MARCINIAK, também inscrito para a oratória. Este, por sua vez, após os cumprimentos, relatou brevemente dois assuntos, primeiramente a respeito de uma reunião efetuada pela Secretaria Municipal de Educação e pais de alunos do Colégio Agrícola realizada no auditório da Prefeitura Municipal, transparecendo que a referida Secretaria está empenhada em conter gastos, porém evidenciou que gastos não justificados precisam sim ser cortados, por isso discorda desta atitude, visto ter plena convicção do que está falando, pois é técnico em agropecuária, formado pelo Colégio Agrícola “Vidal Ramos” de Canoinhas e sua base técnica iniciou-se neste colégio. Enalteceu para a necessidade de incentivarmos estes alunos, que se dispõem a buscar uma formação na atividade agropecuária. O Vereador disse também que, a exemplo das estradas rurais e urbanas, saneamento básico, entre outros, nosso Governo Municipal deveria e acredita que o mesmo irá se sensibilizar com o apelo feito e manter o transporte escolar para os alunos deste município que freqüentam o Colégio Agrícola de Mafra e Rio Negro, haja visto que nosso município não oferece estudo profissionalizante aos jovens na atividade agropecuária. Destacou que o Governo Federal criou um programa de apoio aos jovens rurais – PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, através da Lei 10.880 de 09 de junho de 2004, que garante o acesso do transporte escolar a alunos residentes na área rural. Ao final, salientou ter certeza que este impasse será resolvido, acredita que os alunos terão continuidade e que serão agraciados com o transporte escolar no ano de 2011, pois a base de nosso município continua sendo a atividade agrícola. Como segundo assunto abordado, expressou congratulações à funcionária Kelly Marise Witt Mirek, pela vitória na eleição do IPMI, realizada no dia 26 de novembro de 2010, eleita Presidente com 184(cento e oitenta e quatro) votos, na oportunidade desejou a mesma sucessos em seu mandato. Seu pronunciamento foi aparteado pelo Vereador Leandro Ruy Kuyavski, que fez comentários a cerca das questões levantadas pelo orador em Tribuna, enfatizando também ser solidário às famílias dos alunos que freqüentam o Colégio Agrícola e que necessitam de transporte para o deslocamento. No prosseguimento da ordem dos inscritos, a palavra foi concedida ao Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, também inscrito para a oratória. Este, assumindo a Tribuna, após os cumprimentos, direcionou seu pronunciamento aos Servidores Públicos Municipais e Aposentados da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, referente ao processo eleitoral que aconteceu no dia 26 de novembro de 2010, para escolha do novo Presidente do IPMI. Teceu comentários relativos ao Projeto de Lei analisado e apreciado na Câmara Municipal, a respeito da exigência do Presidente do Instituto de Previdência possuir um curso de capacitação, nada contra porém, deveriam ter avisado com bastante antecedência, oportunizando assim a inscrição de mais candidatos a esta vaga. Ainda bem que existe a democracia e nossos funcionários públicos e os aposentados e pensionistas estão de olhos abertos e escolheram uma nova Presidente para nosso Instituto de Previdência. Disse ainda que os funcionários só pedem respeito, humildade, transparência e um bom atendimento. Parabenizou ao final a funcionária eleita. Aproveitou seu pronunciamento para brevemente tecer comentários relativos à oratória da Vereadora Marlete, concernente ao setor saúde de nosso município. A respeito do assunto levantado pela Vereadora, sobre o procedimento do exame de eletrocardiograma, ser realizado por funcionário que presta serviços gerais na Fundação Hospitalar, desabafou expondo sentir-se envergonhado como Vereador, de estar trabalhando na Fundação Hospitalar de mãos atadas, não podendo fazer quase nada por motivos políticos e de repente se depara com o funcionário da manutenção, com chave de fenda, martelo, serrote, fazendo eletrocardiograma em um paciente. Colocou ainda que, conversou com este funcionário,onde o mesmo disse não querer fazer este procedimento, mas foi obrigado, sendo inclusive ameaçado por seu superior, visto estar em estágio probatório e portanto devendo cumprir o que pedem, até mesmo fora de sua função. Concorda com a Vereadora, o problema não é só este e deve sim ser instalada uma Sindicância. Esclareceu também que este exame não é gratuito, o custo do mesmo é de R$25,00(vinte e cinco reais). Concluindo expôs a falta de atenção por parte da Administração Municipal com relação à Fundação Hospitalar, deveria dar-se maior prioridade às causas do mesmo. Utilizou-se do aparte concedido pelo orador o Vereador Leandro Ruy Kuyavski, que por sua vez demonstrou preocupação com relação as palavras do orador no que tange ao funcionário ser obrigado a efetuar tal procedimento, em seu entender é uma acusação gravíssima. Aproveitou o ensejo para parabenizar a funcionária Kelly por ter sido eleita Presidente do IPMI. Também estando inscrito para a oratória, o senhor Presidente passou os trabalhos para seu substituto legal – Vice-Presidente Vereador Orlando Zwarzerski, que por sua vez, na qualidade de Presidente interino concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que assumindo a Tribuna, após os cumprimentos, demonstrou solidariedade às palavras da Vereadora Marlete Arbigaus, dizendo que a denúncia trazida pela mesma é gravíssima e que deve ser levada adiante e torce para que seja esclarecida esta situação. Não podemos admitir desvio de função, principalmente quando se diz respeito à área da saúde. Na oportunidade determinou à Assessoria desta Casa a expedição de ofício ao Secretário Municipal de Saúde, no sentido de que realmente seja efetuada a sindicância para apuração do que realmente está acontecendo. Alertou para que jamais hajam omissões de casos como este. Enalteceu na oportunidade o pleito da Vereadora com relação à fossa que atende o Conjunto Habitacional do Bairro Lucena, já de longa data estamos pleiteando para que o Executivo se sensibilize e até então nada foi feito, talvez o caminho seja este mesmo, oferecer denúncia junto ao Ministério Público. Aproveitou para elogiar o trabalho da Vereadora, com relação ao relatório entregue ao Vereadores nesta sessão ordinária, destacou ser importante trazer a público as atividades que o Vereador realiza. No ensejo congratulou-se com as palavras do Vereador Wilson Matias Marciniak, adiantando que minutos antes de iniciar a presente sessão ordinária, entrou em contato com o Prefeito Municipal, onde o mesmo garantiu que terá ainda outra reunião para realmente decidir com relação ao transporte escolar para o Colégio Agrícola de Mafra e Rio Negro. Também efetuou ponderações com relação ao ITEP, motivo de pronunciamento que efetuou na sessão ordinária passada, registrando que não findou seu trabalho com relação a este assunto. Aproveitou ainda para registrar o Convite que este Poder Legislativo recebeu com relação a abertura do Natal, no dia 1º de dezembro/2010, na Praça Brasil, convite este elaborado pela Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, com o apoio de entidades deste município, onde comunicou que houve pedido da respectiva Secretaria para que a Câmara de Vereadores pudesse estar colaborando com recursos destinados as decorações natalinas, onde no dia 09 de setembro efetuamos um repasse ao município, ou seja, uma antecipação da devolução que ainda iremos efetuar até o final deste ano à Prefeitura Municipal, na ordem de R$11.150,91(onze mil, cento e cinqüenta reais e noventa e um centavos). Ao final comunicou aos pares colegas que tivemos a visita dos alunos da 8ª série da escola de educação básica “São João Batista” do bairro de Alto Paraguaçú, no dia 17 de novembro de 2010, onde trouxeram também ao Poder Legislativo algumas idéias, projetos do que pode ser feito em nosso município, projetos em várias áreas, como por exemplo projeto mais vida, projeto mais lazer, demonstraram também preocupação com relação ao lixo de nossa cidade, projeto tratamento de anti-drogas. Colocou que deixará tais idéias arquivadas na Câmara Municipal para que todos possam ter acesso e também poder utilizar no próximo ano algumas destas idéias. A seguir, retornando aos trabalhos da Presidência, colocou em discussão os REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES, ambos de autoria do Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, abaixo especificados: Requerimento de Informação nº065/2010 o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Administração, para que seja encaminhada a esta Casa Legislativa cópias de todos os depósitos(repasses) realizados em 2010 pela Prefeitura Municipal ao Fundo Complementar de Assistência à Saúde; e Requerimento de Informação Nº066/2010 o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, sejam encaminhadas a este Poder Legislativo cópias das notas fiscais e empenhos pagos referentes a reforma do veículo Fiat UNO placa MCA 1807, da Secretaria Municipal de Saúde, no ano de 2010. Submetidos à votação os Requerimentos de Informações nºs065 e 066/2010, sendo ambos aprovados por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2010, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 29 de novembro de 2010.

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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