Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 88ª (OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia treze de dezembro do ano civil de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então, pelo 1º Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao 1º Secretário – Guido Gilmar Tureck, efetuar a leitura da ata da 87ª(octogésima sétima) sessão ordinária, que atendendo a solicitação realizou a respectiva leitura e após, a ata foi apreciada e submetida à votação pela Presidência da Casa, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, por determinação da Presidência, o 1º Secretário da Casa procedeu a leitura dos seguintes expedientes: Ofício n°474/2010 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento de Informação nº065/2010; Ofício nº485/2010 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº005/2010; Ofício nº486/2010 do Prefeito Municipal anexando o Projeto de Lei Nº065/2010; Ofício nº491/2010 do Prefeito Municipal solicitando a devolução do Projeto de Lei Complementar nº005/2010; Ofício nº120/2010 da Secretária Municipal de Educação comunicando o adiamento de inauguração das ampliações da Escola Rural Rio da Areia, para o início do ano letivo de 2011; Ofício nº123/2010 da Secretária Municipal de Educação a título de informação estará sendo realizado o transporte escolar dos alunos matriculados no Colégio Agrícola “Lysimaco Ferreira da Costa” – Rio Negro e na Escola Agrícola Municipal Prefeito José Schultz Filho- Mafra; Ofício nº2330 do Ministério da Integração Nacional informando a liberação a favor da Prefeitura Municipal deste Município, a importância de um milhão de reais, referente à parcela única do Termo de Compromisso nº0471/2010; Ofício nº009/2010 da EPAGRI, encaminhando o Balanço Social de 2009; Moção de Protesto da Diretoria do Partido da República de Itaiópolis/SC; 7(sete) Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Convite da Câmara Municipal de Canoinhas para sessão solene de entrega da Medalha do Contestado e lançamento do selo comemorativo do maior doador de sangue do mundo, no dia 14 de dezembro de 2010; Cartões de Natal da Gerência Regional da Epagri e da Diocese de Joinville/SC; e Indicações nºs452-099 à 455-099/2010. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, concedendo primeiramente a palavra a Vereadora MARLETE ARBIGAUS, inscrita para a oratória. Esta, por sua vez, após assumir a Tribuna e ter estendido cumprimentos a todos, explicando a todos que como o tempo está bastante escasso e a pauta está cheia de matérias para deliberação, dará prosseguimento ao seu trabalho desenvolvido na Câmara Municipal durante o biênio 2009 e 2010, deixará para efetuar comentários relativos à Secretaria Municipal de turismo, esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Habitação para o ano de 2011. Aproveitou para enaltecer o trabalho do Presidente deste Poder Legislativo – Exmo.Sr. Alcides Nieckarz. Realizou comentários referentes ao Projeto de Lei nº065/2010, antecipando-se ser favorável a esta propositura. Ao final deixou sua Mensagem de Final de Ano a todos. A seguir a palavra foi concedida ao Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, também inscrito para a oratória. Este, por sua vez, após assumir a Tribuna e ter expressado os cumprimentos a todos, teceu suas ponderações referentes ao Projeto de Lei nº065/2010, também antecipando seu voto favorável ao mesmo. Também efetuou comentários a cerca do Projeto de Lei Complementar nº004/2010 que, Altera disposições do Código Tributário Municipal relativas ao imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências”.O Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, também estando inscrito para a oratória, utilizou-se da Tribuna para efetuar comentários a cerca de um assunto que está na mídia, trata-se da realização de exame de eletrocardiograma por funcionário não habilitado para realização de tal procedimento, disse também que havia se recusado a realizar exame de eletrocardiograma, tendo em vista sua portaria não permitir realizar esta espécie de procedimento, por isso solicitou rever esta situação, haja vista estar trabalhando na Fundação Hospitalar Municipal. Concluindo colocou que não é apenas este problema na área da saúde, citando alguns casos neste sentido. A Vereadora Marlete Arbigaus, utilizou-se do aparte concedido para enaltecer as palavras do orador, quando este refere-se aos vários problemas encontrados na área da saúde, disse que “a questão da saúde é bastante delicada e a cada se agrava mais”. Também estando inscrito para a oratória, o senhor Presidente passou os trabalhos para seu substituto legal – Vice-Presidente Vereador Orlando Zwarzerski, que por sua vez, na qualidade de Presidente interino concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que assumindo a Tribuna, após os cumprimentos, abordou vários tópicos, dentre estes: a) fez referência a resposta referente ao Pedido de Informação lido em plenário, informou a todos sobre o processo de pavimentação e de galeria da rua Francisco Daudt Loures, explicando que ocorreu a prorrogação do processo licitatório sendo o prazo fixado em 30(trinta) de junho de 2011, devido a falta de recursos financeiros para a contrapartida pela municipalidade; c) compactuou com o Vereador Leandro quando este fez referência ao Projeto de Lei Complementar nº004/2010, justificando ser contrário “não podemos concordar da maneira que está”, solicitou à imprensa presente para não distorcer as coisas, fez simulações de valores e entende que estes devem ser reajustados, pois se comparados a outros municípios os mesmos estão bastante defasados, porém não podemos alterar todos estes valores de uma só vez, faremos assim, uma sessão extraordinária para chegar-se a um denominador comum; d) aproveitou para tecer novamente suas considerações a respeito da resposta enviada pelo Executivo referente ao Requerimento de Informação com relação ao ITEP, ano que vem voltará a examinar este problema; e) efetuou a sustentação às justificativas de suas indicações apresentadas na presente sessão ordinária; f) antecipou a realização de sessão extraordinária marcada para o dia 15 de dezembro/2010 a fim de deliberar projetos de leis em tramitação nas Comissões Legislativas; g) aproveitou para mencionar os trabalhos efetuados durante o período desta legislatura como Vereador e também como Presidente deste Poder Legislativo, destacando algumas proposituras de sua autoria;h) comunicou que a Câmara Municipal estará devolvendo à municipalidade a importância de R$180.000,00(cento e oitenta mil reais); i) Expressou agradecimentos aos funcionários da Casa de Leis e; j) Finalizando desejou felicitações natalinas a todos e antes reassumir os trabalho da presente sessão ordinária, concedeu espaço do de tempo ao Prefeito Municipal. Este por sua vez, assumindo a Tribuna, após os cumprimentos efetuou comentários tangentes aos trabalhos administrativos do ano e expressou felicitações natalinas, almejando a todos um próspero ano novo. Dando continuidade aos trabalhos ordinários, foi dado início ao processo de votação de eleição da nova composição da Mesa Diretora para o biênio 2011 e 2012, momento em que o Presidente da Casa solicitou ao 1º Secretário da Casa – Vereador GUIDO GILMAR TURECK, efetuar a leitura das chapas registradas com o devido protocolo, como preceitua o Art.40 do Regimento Interno da Câmara Municipal, sendo assim constituída: CHAPA Nº1 – Presidente: GUIDO GILMAR TURECK; Vice-Presidente: ALCIDES NIECKARZ; 1º Secretário: JÚLIO PANCHINIAK; 2º Secretário: ORLANDO ZWARZERSKI. Chapa nº2 – Presidente: WILSON MATIAS MARCINIAK; Vice-Presidente: LEANDRO RUY KUYAVSKI; 1ª Secretária: MARLETE ARBIGAUS; 2º Secretário: PAULO SÉRGIO MIRECK. Por conseguinte, foi dado início ao processo de votação, iniciando-se a votação nominal e secreta e em ordem alfabética, como preceitua o inciso III do Artigo 41 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Encerrada votação, o senhor Presidente convidou o Vereador Francisco Kuiava e a Vereadora Marlete Arbigaus, a fim de efetuaram a escrutinação dos votos. De acordo com o inciso IV do Artigo 41 do Regimento Interno o senhor Presidente declarou eleita e empossada a CHAPA Nº1, estando assim constituída e que dirigirá os trabalho no biênio 2011 e 2012: PRESIDENTE – GUIDO GILMAR TURECK; VICE-PRESIDENTE: ALCIDES NIECKARZ; 1º SECRETÁRIO: JÚLIO PANCHINIAK; e 2º SECRETÁRIO: ORLANDO ZWARZERSKI. Ato contínuo, o senhor Presidente parabenizou a chapa eleita, almejando um profícuo trabalho, tendo como início 1º de janeiro de 2011. A seguir, passou às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise e emissão de Pareceres Técnicos, o Projeto de Lei nº065/2010, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir a título de adicional de gratificação natalina aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Itaiópolis com recursos do FUNDEB e dá outras providências. Também convocou os Vereadores para uma sessão extraordinária a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2010, com horário determinado para às 20:00 horas para análise, discussão e votação do Projeto de Lei nº065/2010 e Projeto de Lei Complementar nº004/2010. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião extraordinária a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2010, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 13 de dezembro de 2010.

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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