Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 90ª(NONAGÉSIMA)SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e um de fevereiro do ano civil de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então, pelo 1º Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao 1º Secretário – Vereador Júlio Panchiniak efetuar a leitura da 89ª(octogésima nona) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação,o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa – representada neste ato pela funcionária Ana Vani Lozovei Bauer, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo solicitação após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada e submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº044/2011 do Prefeito Municipal em Exercício – Alfeo Schneider, anexando Edital de Convocação para participar de Audiência Pública no dia 28 de fevereiro/2011; 3(três)Comunicados do Ministério da Educação e 3(três) Telegramas do Ministério da Saúde, ambos informando a liberação de recursos para este município; Ofício nº45/2011 do Poder Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs006 e 007/2011; Edital de Convocação da Presidenta do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis, para Assembléia Geral dos Servidores Públicos Municipais no dia 23 de fevereiro/2011; Requerimento de Informação sob nº003/2011; Indicações de nºs458-003 à 461-006/2011; e Moção de Pesar apresentada pelos Vereadores Alcides Nieckarz, Guido Gilmar Tureck e Orlando Zwarzerski expressando as condolências aos familiares do saudoso Roberto Wünsche. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, espaço este, reservados para os pronunciamentos, onde concedeu primeiramente a palavra ao Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, inscrito para a oratória. Este então, discorreu a respeito das publicações em jornal que a Prefeitura Municipal de Itaiópolis vem realizando e expôs sua indignação pelo fato de que o município efetuou processo licitatório para as referidas publicações, tendo na concorrência que as publicações sejam diárias, sendo que o único jornal concorrente do município que efetua matérias diárias é a “Folha de Itaiópolis”, achando estranho e injusto, pois além do valor que o referido jornal cobra do município ser alto, não há necessidade alguma de haver publicação diária. Enalteceu para o fato de que deveria haver oportunidade para outros jornais participarem da concorrência, pois entende ser esta participação da forma que foi efetuada totalmente direcionada, indagando por que motivo ser diário? Por esta razão, solicitou ao líder de governo levar junto ao Executivo esta questão, solicitando ao mesmo providências para rever e cancelar esta licitação, dando condições para todos jornais participarem da mesma. Em seguida, seguindo a ordem dos inscritos, a palavra foi concedia ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, também inscrito para a oratória, que por sua vez, efetuou complementação e sustentação às proposituras de sua autoria apresentadas em plenário da presente sessão. A primeira consubstanciada em sua Indicação de nº459-004/2011, solicitando do Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada a construção de abrigo de passageiros no Km 27, para beneficiar estudantes da referida comunidade e a segunda propositura estando presente no Projeto de Lei nº005/2011, que denomina JOSÉ ODELLI a rua situada na quadra 35 do Loteamento Bela Vista, no bairro Bom Jesus, tendo seu início no entroncamento da Avenida Tancredo Neves, passando pela rua Adão Winiarski, até encontrar com a APP (área de Preservação Permanente) existente no local. No ensejo lamentou a falta de atendimento às suas indicações por parte do Executivo Municipal, enfocando ser lamentável a falta de comprometimento do Poder Executivo Municipal com o Poder Legislativo, pois o trabalho do Vereador está voltado aos anseios da população. Aproveitou para na qualidade de Presidente da Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça, convocar os membros Vereadores para reunião no dia 23 de fevereiro/2011, a fim de serem analisados os Projetos de Leis distribuídos a referida Comissão. Utilizou-se do aparte concedido o Vereador Leandro Ruy Kuyavski que demonstrou ser solidário às palavras do orador, quando este referiu-se a falta de empenho por parte do Executivo em ajudar os Vereadores, expondo também a falta de placas de denominação de ruas. Na seqüência, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, tendo na pauta para apreciação o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº003/2011, subscrito pela Vereadora Marlete Arbigaus e Vereadores Paulo Sérgio Mirek, Wilson Matias Marciniak e Leandro Ruy Kuyavski, onde requerem ao Poder Executivo Municipal remessa à Câmara Municipal de relação de pagamentos efetuados aos servidores beneficiários do Fundo Municipal Complementar de Assistência à Saúde, referentes aos pagamentos de medicamentos, exames, cirurgias e consultas com especialistas, referentes aos meses de outubro de 2010 a fevereiro de 2011; cópia do razonete de entrada, referente ao valor arrecadado pelo Fundo Municipal Complementar de Assistência a Saúde, até a presente data. Após apreciação o referido Requerimento de Informação foi submetido à votação, obtendo aprovação unânime. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente, entregou os Projeto de Lei nº005/2011 de autoria do Vereador Alcides Nieckarz e os Projetos de Leis nºs006 e 007/2011 do Poder Executivo Municipal, para as Comissões Técnicas competentes para análise e emissão de Pareceres Técnicos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 28 de fevereiro de 2011, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 21 de fevereiro de 2011.

JULIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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