A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC
INDICAÇÃO Nº 193/2023
O Vereador OSMAR TAUCHER, usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, para que seja realizado manutenção e melhorias nas calçadas externas e nas rampas de acesso para cadeirantes e idosos e também manutenção da pintura interna e externa no Posto de saúde da Contagem Worell, e também que seja construido muros no entorno do posto.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se faz necessária uma vez que os espaços públicos devem oferecer o mínimo de acessibilidade a comunidade em geral.
Além de ser uma questão humana de dar dignidade as pessoas que tenham dificuldades de acesso em áreas públicas a Lei 639/2015 estabelece normas e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida, mediante a supressão de obstáculos nas vias e espaços públicos. Também a Lei Federal nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000
Itaiópolis, 14 de agosto de 2023.
OSMAR TAUCHER
Vereador
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Total de indicações: 11
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