Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis
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Projetos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023, FIXA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENDA DE REDAÇÃO - MODIFICATIVA nº 01, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. Fixa o valor do vencimento base da carreira do magistério público municipal e dá outras providências. Art. 1º Modifica o artigo 2º do projeto de lei complementar nº 19, de 06 de outubro de 2023, que passa a ter a seguinte redação: Art. 2º Os valores retroativos serão pagos em três parcelas nos meses de outubro, novembro e dezembro do corrente ano. Art. 2º Os demais artigos do projeto permanecem inalterados.
- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.
- Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município – Parecer Favorável
- Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável.
PROJETO DE LEI Nº 55, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.
- Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município – Parecer Favorável
- Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável.
PROJETO DE LEI Nº 58, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.
- Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município – Parecer Favorável
- Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável.
MOÇÃO DE APLAUSOS, OS VEREADORES EVERSON ANUAR PORTELA, ADRIANO CEMBALISTA E OTÁVIO MELNEK USANDO DAS ATRIBUIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, RESOLVEM EM FORMA DE MOÇÃO, PARABENIZAR O SENHOR SILVIO SANTANA EM RECONHECIMENTO AOS ANOS DE DEDICAÇÃO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ITAIÓPOLIS, CONDIÇÃO NA QUAL ALCANÇOU SUA APOSENTADORIA NO ANO DE 2023.
MOÇÃO DE APLAUSOS, OS VEREADORES ADRIANO CEMBALISTA, OTÁVIO MELNEK, EVERSON ANUAR PORTELA, EDSON ALCIONE DA SILVA USANDO DAS ATRIBUIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS, RESOLVEM EM FORMA DE MOÇÃO, PARABENIZAR OS INTEGRANTES DA BANDA MUNICIPAL DE ITAIÓPOLIS E O MAESTRO ROMULO POSNIK PELAS EXCELENTES CONQUISTAS ALCANÇADAS NO XIII CONCURSO SULBRASILEIRO DE FANFARRAS E BANDAS REALIZADO EM PONTE ALTA NO DIA 30/09/2023.
Mais Projetos
- Projeto 15/2025 - Acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 649, de 29 de setembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar, incluídos pela Lei Municipal nº 758, de 21 de novembro de 2017.
- Projeto 14/2025 - Dispõe sobre a transferência de bens do Município de Itaiópolis à Secretaria de Estado da Segurança Pública - Polícia Civil e dá outras providências.
- Projeto 13/2025 - Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade à distância, bem como a criação do Pólo de Apoio Universitário Presencial de Educação à Distância, do sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB em Itaiópolis/SC e outras providências.
- Projeto 12/2025 - Inclui Órgãos, Unidades e Ações Orçamentárias, no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, na Lei Orçamentária Anual - LOA autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências.
- Projeto 11/2025 - Dispõe sobre a regularização de instalações, construções, ampliações e reformas irregulares e/ou clandestinas no Município de Itaiópolis e dá outras providências.
- Projeto 9/2025 - Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.
- Tramite
- Projeto 8/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
- Tramite
- Projeto 7/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios de Santa Catarina que declarem Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, e dá outras providências.
- Tramite
- Projeto 6/2025 - Autoriza o Município de Itaiópolis a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Científica, visando a realização do serviço de inserção de dados no sistema de identificação civil, previamente à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
- Tramite
- Projeto 5/2025 - Autoriza o Município de Itaiópolis a doar equipamentos inservíveis para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
- Tramite
- Projeto 4/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
- Tramite
- Projeto 3/2025 - Dispõe sobre o custeio de despesas decorrentes da execução do Projeto de Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC de consultoria para gestão integrada de acervos documentais do município de Itaiópolis - SC e dá outras providências.
- Tramite
- Projeto 2/2025 - Dispõe sobre o custeio de brindes para autoridades em visitas de cortesia e dá outras providências.
- Tramite
- Projeto 1/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferência de
recursos para as entidades que menciona e dá outras
providências.
- Parecer
- Projeto 62/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
- Tramite
- Projeto 61/2024 - Altera os anexos da Lei nº 1.176, de 24 de setembro de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
- Projeto 60/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2025 do Município de Itaiópolis, e dá outras providências.
- Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Catego.
- Anexo 2 - Receita por Categoria Econômica
- Anexo 2 - Natureza da despesa por categoria econômica
- Anexo 6 - Programa de Trabalho do Governo
- Anexo 9 Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
- Despesas por Órgão Unidade e Categorias Econômicas
- Projeto 59/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
- Tramite
- Projeto 58/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
- Projeto 57/2024 - Dispõe sobre os serviços de reboque, remoção, depósito, guarda e alienação de veículos automotores apreendidos e dá outras providências.
- Tramite
- Projeto 56/2024 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.100, de 24 de outubro de 2023.
- Tramite
- Projeto 55/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
- Projeto 54/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
- Projeto 53/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
- Projeto 52/2024 - Autoriza o Município de Itaiópolis a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar, visando à realização de policiamento ostensivo motorizado por meio de guarnições de radiopatrulha da Polícia Militar e dá outras providências.
Total de Projetos: 501
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