Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Requerimentos do Vereador Edson Alcione da Silva

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 038/2023

O Vereador EDSON ALCIONE DA SILVA, amparado pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja encaminhado um relatório constando quantidade de pacientes atendidos pela saúde nos últimos cinco anos.

FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:

Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.

Itaiópolis, 21 de agosto de 2023.

EDSON ALCIONE DA SILVA

Vereador