Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Requerimentos do Vereador Otavio Melnek

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 29/2024

Os Vereadores OTÁVIO MELNEK e EVERSON ANUAR PORTELA amparado pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde informações sobre qual o motivo da ambulância placa QIU 8097 estar na oficina, bem como se está sendo realizada alguma manutenção e, em caso afirmativo, qual seria o custo estimado e o prazo de entrega.

FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:

Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.

Itaiópolis, 22 de abril de 2024.

OTÁVIO MELNEK
EVERSON ANUAR PORTELA

Vereadores