Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Requerimentos do Vereador Carolina Gaio

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 48/2024

A Vereadora CAROLINA GAIO amparado pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, atraves da Secretaria Municipal de Saúde, informações referentes a nova Unidade Básica de saúde do Bom Jesus

- Endereço de construção

- Planta de localização

- Planta baixa da edificação

- Estudo de viabilidade relacionado a escolha do local

- Cópia das licenças necessárias para a construção

- Origem do recurso

- Situação atual do recurso (informar se está depositado em favor do município e apresentar comprovante)

FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:

Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.

Itaiópolis, 01 de julho de 2024.

CAROLINA GAIO

Vereadora