Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Requerimentos do Vereador Adriano Cembalista

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS SC

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 071/2021

O Vereador ADRIANO CEMBALISTA, amparado pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre a aquisição de pó de brita, pedra rachão, brita graduada, brita nº 1, 2 e 3, conforme segue abaixo:
- Cópias das Atas de Recebimento, Abertura e Julgamento dos Pregões N. º 58/2020 e Pregão N. º 10/2021;
- Cópia dos contratos de fornecimento da Empresa vencedora das licitações com a Prefeitura Municipal de Itaiópolis;
- Cópia das Notas fiscais dos materiais fornecidos até a presente data;
- Comprovantes de pesagem (se fornecimento em ton), ou volume (se fornecimento em m³) que comprovem o fornecimento do material. (Indicar data de fornecimento, placa do Veículo Transportador, quantidade fornecida, bem como local de entrega);
- Relatório dos locais onde estes materiais foram aplicados/utilizados, bem como suas quantidades;
- Indicar se de acordo com os editais licitatórios/ contratos, os materiais tinham no seu preço de aquisição o valor do frete, ou deveriam ser retirados no endereço do fornecedor. (Frete CIF ou FOB);
- Indicar se as quantidades indicadas nos contratos já foram integralmente contratas, ou se há saldo a fornecer/entregar;
- Indicar se todas as cláusulas do contrato foram integralmente cumpridas entre as partes.

FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:

Fins de fiscalização e controle, e o setor agropecuário vem cobrando ações neste sentido, buscando fortalecimento social e econômico deste promissor município que se encontra em plena expansão agrícola e econômica.

Itaiópolis, 04 de outubro de 2021.

ADRIANO CEMBALISTA
Vereador