Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Requerimentos do Vereador Januário Donizete Carneiro

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 054/2022

OS Vereadores DIOGO TELES CORDEIRO e JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO amparados pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações atualizadas, já solicitadas no requerimento de informação n° 079/2021, respondido pelo Chefe do Executivo pelo ofício n° 577/2021/GP, datado em 25 de novembro de 2021, de qual a situação quanto a exploração e ou direito de lavra das pedreiras abaixo mencionadas.
- Pedreira Serra do Rio do Bispo
- Pedreira Serra do Ruthes
- Pedreira Campo Grande
- Pedreira Bemara
- Pedreira Colônia Becker
- Pedreira Iracema (SC/477, antiga Pedreira do Estado de Santa Catarina)
- Pedreira Serra da Baia (Himpel)
- Pedreira Nova Esperança
- Pedreira Rio Vermelho (Kurjavski)
- Pedreira Uvaraneira (Dtiekanski)
- Pedreira Cerqueira (Kredens)

- Solicita-se ainda, cópia dos relatórios dos serviços executados pela empresa Linha Zero Engenharia e Representações Ltda, quanto aos serviços realizados pela referida empresa na regularização dos processos de liberação de pedreiras.
- Informar ainda os valores que já foram pagos à empresa pelos serviços realizados.

FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:

Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.
Itaiópolis, 31 de outubro de 2022.

DIOGO TELES CORDEIRO
JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO
Vereadores

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