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Requerimentos do Vereador Adriano Cembalista
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 034/2021
O Vereador ADRIANO CEMBALISTA, amparado pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações que versam sobre a proposta de acordo firmado pela Prefeitura de Itaiópolis, referente ao Procedimento Comum Civil nº0301327-06.2016.8.24.0032, e se as ações pactuadas no acordo já foram executadas. (Segue anexo cópia do acordo)
FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:
Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.
Itaiópolis, 12 de abril de 2021.
ADRIANO CEMBALISTA
Vereadora
Mais Requerimentos do Vereador Adriano Cembalista
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Total de Projetos: 22
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