Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis
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Requerimentos do Vereador Gilmar Soares Osório
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 052/2021
Os vereadores que compõe o Poder Legislativo, amparada pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de e, de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, Requerem ao Chefe do Executivo que determine que o Engenheiro da Municipalidade compareça no local onde está sendo edificada a escola no bairro Vila Nova para vistoriar a obra, bem como elabore laudo de vistoria técnica visando constatar se a edificação está, ou não, seguindo minuciosamente as descrições previstas no projeto e na licitação. Inclusive, seja atestado, se a qualidade dos materiais utilizados está respeitando o previsto no edital e seguindo as normas técnicas. Sugere-se que ao laudo sejam anexadas fotografias e, eventualmente, vídeos do local da obra. Além disso, em homenagem ao princípio da economicidade, seja atestado se a obra está seguindo a planilha orçamentária. Ressalte-se, que o pedido tem embasamento na Lei de Licitação.
Ademais, em sendo constatado eventuais irregularidades na utilização dos materiais, sejam tomadas, imediatamente, todas as medidas cabíveis para regularização.
Concluído o laudo, seja encaminhado cópia do laudo e seus anexos à Câmara de Vereadores.
FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:
Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.
Itaiópolis, 12 de julho de 2021.
ADRIANO CEMBALISTA
CAROLINA GAIO
DIOGO TELES CORDEIRO
EDSON ALCIONE DA SILVA
EVERSON ANUAR PORTELA
GILMAR SOARES OSÓRIO
JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO
KELY FERNANDA ESTRISER
OTÁVIO MELNEK
Vereadores
Mais Requerimentos do Vereador Gilmar Soares Osório
- » Requerimento 1/2024 - RESOLVEM em forma de MOÇÃO DE PESAR, apresentar homenagem póstuma, face ao passamento do saudoso ANTÔNIO HUDZINKI, deixando-nos aos 79 anos de idade, deixa enlutados 8filhos,genros, noras, netos, bisnetos,familiares e amigos.
- » Requerimento 27/2024 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações que versam sobre a lei utilizada pelo então Secretário de Indústria, Comércio, Cultura e Turismo em novembro de 2023 para proibir a venda de produtos (velas e flores) no Portão do Cemitério de Itaiópolis no dia dos finados.
- » Requerimento 14/2024 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações que versam sobre o recurso repassados pelo Senador Esperidião Amim no valor de R$ 800.000,00 ( oitocentos mil), no ano de 2023, destinados a pavimentação das ruas Francisco Davet e parte da rua José Gonçalves.
- » Requerimento 46/2022 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações de quais as normas legais utilizadas para o funcionamento dos cemitérios municipais quanto aos serviços de sepultamento utilizados nos últimos seis(6) anos.
- » Requerimento 12/2022 - REQUEREM ao chefe do Poder Executivo que seja encaminhado à esta casa cópia do laudo realizado da amostra de água, em decorrência dos problemas encontrados no último dia 07/03/2022, no Rio São Lourenço.
- » Requerimento 64/2021 - REQUEREM ao Delegado de Polícia Civil da Comarca de Itaiópolis, informações sob a relação de Atendimentos Policiais por finalidades, tipificação e registro, realizados nesta unidade policial, compreendendo o período de 01/01/2019 até a presente data.
- » Requerimento 63/2021 - REQUEREM ao Comandante da Policia Militar de Itaiópolis, informações sobre a quantidade de ocorrências e/ou termos circunstanciados que foram registrados no período de 01/01/2019 até a presente data no âmbito do Município, bem como a quantidade de policiais que atuam em nossa cidade e quantos novos policiais foram transferidos à Itaiópolis nos últimos 3 anos.
- » Requerimento 52/2021 - Requerem ao Chefe do Executivo que determine que o Engenheiro da Municipalidade compareça no local onde está sendo edificada a escola no bairro Vila Nova para vistoriar a obra, bem como elabore laudo de vistoria técnica visando constatar se a edificação está, ou não, seguindo minuciosamente as descrições previstas no projeto e na licitação.
-
» Requerimento 32/2021 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações de qual a situação quanto a exploração e ou direito de lavra das pedreiras abaixo mencionadas:
- Pedreira Serra do Rio do Bispo
- Pedreira Serra do Ruthes
- Pedreira Campo Grande
- Pedreira Bemara
- Pedreira Colônia Becker
- Pedreira Iracema (SC/477, antiga Pedreira do Estado de Santa Catarina)
- Pedreira Serra da Baia (Himpel)
- Pedreira Nova Esperança
- Pedreira Rio Vermelho (Kurjavski)
- Pedreira Uvaraneira (Dtiekanski)
- Pedreira Cerqueira (Kredens)
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Palavra Chave
Vereadores
Adriano Cembalista 
Carolina Gaio
Diogo Teles Cordeiro
Edson Alcione da Silva
Everson Anuar Portela
Gilmar Soares Osório
Januário Donizete Carneiro
Kely Fernanda Estriser
Otavio Melnek 
Cirineu Virmond
(Suplente)
Cristiano Lourenço
(Suplente)
Ederson Virmond
(Suplente)
Genesio Bilobran
(Suplente)
Levino Kreden
(Suplente)
Osmar Taucher
(Suplente)
