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Requerimentos do Vereador Januário Donizete Carneiro

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 056/2022


O Vereador JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, amparada pelo Inciso I Art. 116 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste município, REQUER ao Chefe do Poder Executivo informações, sobre o Contrato nº229/2021, referente a pavimentação asfaltica da Rua Nicolau Ruthes Sobrinho, que seja informado:
-  Prazo para conclusão da obra.
-  Cópia de todos os aditivos do contrato da obra.
-  Que seja informado pelo Chefe do Poder Executivo motivos pela qual a obra está parada.


FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:

Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.

Itaiópolis, 07 novembro de 2022.


JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO
Vereador




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