Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 7ª(Sétima) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia trinta de março do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada a existência de número regimental e obedecendo os princípios regimentais, conforme o caput do Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi declarada aberta a sessão e por solicitação da Presidência, o Secretário Vereador Guido Gilmar Tureck, procedeu a leitura da Ata da 6ª Sessão Ordinária, sendo declarada aprovada pelo Presidente. A seguir, o Secretário da Casa efetuou a leitura das seguintes correspondências: Ofício nº132/2009 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento de Informação nº006/2009 de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak; Ofício nº138/2009 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento de Informação nº004/2009 formulado pelo Vereador Paulo Sérgio Mirek; Ofício nº139/2009 do Prefeito Municipal em atendimento ao Requerimento de Informação nº005/2009 de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak; Ofício nº142/2009 do Prefeito Municipal em atenção à Indicação nº064/2009 de autoria do Vereador Alcides Nieckarz; Ofício nº143/2009 do Prefeito Municipal encaminhando vias originais da Leis Municipais nºs294, 295 e 296/2009; Ofício enviado pelo Diretor Presidente do BADESC – Dalírio José Beber reportando-se a respeito da Lei nº 9.452 de 20/03/1997; Telegrama do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o ...
município de Itaiópolis; Requerimentos de Informações nºs008 à 011/2009; Indicações nºs 066 à 089/2009; Moção de Apoio apresentada pelos Vereadores Alcides Nieckarz e Wilson Matias Marciniak; e Moção de Aplausos apresentada pelo Vereador Alcides Nieckarz. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde utilizou-se deste espaço concedido pela Presidência o Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, que ocupando a Tribuna, após emitir cumprimentos a todos, realizou a sustentação e complementação às Indicações de sua autoria apreciadas na presente sessão ordinária, sendo: Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria da Agricultura, como incentivo se priorize a agroindústria familiar em nosso município; indicação com relação a construção de cisternas e reservatórios de água em locais estratégicos do interior do nosso município; indicação ao Prefeito Municipal, no sentido de que seja implantado programa de incentivo de feira livre em nossa cidade; - indicação efetuada ao Prefeito Municipal para que sejam colocados zeladores nas principais estradas municipais; e – indicação ao Prefeito Municipal, no sentido de que seja contratado órgão competente para estudo a respeito de implantação de rede de esgoto em nossa cidade. Do aparte concedido pelo orador, usou da palavra o senhor Presidente efetuando considerações a respeito destas Indicações, achando louvável a apresentação das mesmas, porém deu ênfase a indicação versando sobre o sistema de esgoto, vez que, nosso município já possui um órgão responsável pela rede de esgoto, há aproximadamente 35(trinta e cinco) anos o município possui convênio com a Empresa CASAN, a qual conforme prevê no contrato, é obrigada além de explorar a renda da água para nosso município, deveria ela implantar o sistema de esgoto no município, porém não se vê nenhum trabalho que a mesma tenha efetuada no que diz respeito ao esgoto, deveria haver uma cobrança neste sentido. O Vereador Orlando Zwarzerski aproveitou deste espaço para expor que acha bastante válida a indicação a respeito da contratação de zeladores para as principais estradas. O Presidente da Casa também utilizou-se deste espaço para enaltecer as palavras do companheiro Vereador Orlando e completou dizendo que o conteúdo desta indicação faz parte do plano de governo da atual administração. Com a palavra o autor das referidas indicações agradecendo os comentários que tiveram como propósito enriquecer o teor dos referidos pedidos. A seguir a palavra foi destinada à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, também inscrita para a oratória. Esta, por sua vez, após assumir a Tribuna e cumprimentar a todos presentes, fez referência ao seu Requerimento de Informação nº003/2009, aprovado por esta Casa de Leis, onde solicitava ao Presidente da Sociedade Comunitária de Habitação Popular do Conjunto Habitacional Lucena documentações especificadas no mesmo, salientou da real importância desta sociedade estar atuando, para pleitear recursos financeiros àquele bairro, por esta razão solicitou à Mesa Diretora encaminhar novamente o referido requerimento. Na oportunidade teceu comentários referentes as indicações de sua autoria apresentadas na presente reunião, fazendo uma pequena alteração na Indicação de nº081/2009, onde indica ao Prefeito para que através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, ao contrário da redação da mesma em que cita a Secretaria Municipal de Obras, indicando a cobertura, iluminação e arquibancadas na quadra de esportes do conjunto habitacional Lucena, no bairro de mesmo nome, onde efetuou a sustentação e complementação à referida propositura. Aproveitou o ensejo para efetuar pedido de indicação ao Prefeito Municipal, no sentido de que seja construída Capela Mortuária no bairro Lucena. Com a palavra o senhor Presidente fazendo referência ao Requerimento de Informação nº003/2009, citado pela oradora e solicitou a Vereadora averiguar quem atualmente é o Presidente desta Sociedade, para então, encaminhar novamente este requerimento e passou à Ordem do Dia, onde de conformidade com as determinações expressas no Regimento Interno desta Casa de Leis, colocou em discussão e votação simbólica os PROJETOS DE LEIS abaixo especificados, todos apresentando Pareceres Técnicos favoráveis: - Projeto de Lei nº020/2009, que “Cria vaga para o cargo efetivo de Professor de Educação Física e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº021/2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Clínica Neurológica e Neurocirúrgica e o Centro de Tomografia de Joinville e dá outras providências”. Submetidos à votação, ambos obtiveram aprovação unânime. Seguindo a pauta do dia, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LOTEAMENTO denominado “RESIDENCIAL FLENIK”. Houve ampla discussão tangente a este Projeto de Loteamento, onde o Vereador Wilson Matias Marciniak - Presidente da Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça, expôs ao plenário que a demora na emissão do respectivo Parecer deve-se ao fato da necessidade que houve de juntada de informações solicitadas ao Poder Executivo Municipal referente a tramitação do processo legislativo quanto ao Plano Diretor, mais precisamente se houve promulgação e publicação da respectiva lei. Assim, com a declaração do Poder Executivo enviada informando que o Projeto de Lei Complementar nº003/2009 não foi sancionado e conseqüentemente não foi publicado e baseados no Parecer Jurídico nº009/2009 exarado pelo Assessor Jurídico – Dr. Ricardo Alexandre da Silva, a Comissão emitiu Parecer favorável ao referido Processo de Loteamento, com fundamento na Lei nº6.766/1979 que estabelece regras mínimas para o processo de loteamento, bem como sem o atendimento ao Plano Diretor que se encontra sem publicação, desde que obedecidas as normas urbanísticas, ambientais e sanitárias. Após discussão, o senhor Presidente colocou em votação o Projeto de Loteamento “Residencial Flenik” e seus Pareceres técnicos, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foram colocados em discussão e votação simbólica os seguintes REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento de Informação nº008/2009 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, onde solicita ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, seja enviada a esta Casa de Leis a relação dos membros que compõem o Conselho Municipal do Idoso, com as referidas cópias dos atos de nomeação dos mesmos; Requerimento de Informação nº009/2009, formulado pela Vereadora Marlete Arbigaus, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja enviada a esta Casa de Leis as normas estabelecidas pela Secretaria, ou pelo Sistema Único de Saúde, justificando o transporte de pacientes muitas vezes somente até as margens da BR-116 e não até as clínicas onde os mesmos têm suas consultas agendadas; Requerimento de Informação nº010/2009, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Mireck, onde solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, cópias de todos os processos licitatório, pregão presencial, bem como cópias das atas de aberturas devidamente assinadas, como também cópias das referidas publicações; Requerimento de Informação nº011/2009 de autoria do Vereador Leandro Ruy Kuyavski, onde solicita ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, informações a respeito de emendas do Exmo.Sr. Deputado Federal João Alberto Pizzolatti, descritas no referido requerimento. Submetidos à votação, os Requerimentos de Informações nºs008, 009, 010 e 011/2009, receberam aprovação unânime. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica as seguintes MOÇÕES: - Moção de Aplausos de sua própria autoria, parabenizando o jovem atleta Fabiano Fuchs, que tem logrado êxito na sua atuação como goleiro no Trieste de Curitiba, com contrato firmado por 5(cinco) anos; e Moção de Apoio de sua autoria juntamente com o Vereador Wilson Matias Marciniak, onde manifestam apoio ao Projeto de Lei nº238/2008, que visa instituir o Código Ambiental de Santa Catarina. Submetidas à votação as referidas moções receberam aprovação unânime. Como não figurassem mais proposituras na Ordem do Dia, nem tampouco matérias que justificassem a continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia seis de abril de 2009, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 30 de março de 2009.

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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