Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 111ª (CENTÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e cinco de julho do ano civil de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então, pelo Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e estendeu cumprimentos a todos. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa – Vereador Júlio Panchiniak, efetuar a leitura da 110ª(centésima décima) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação,o senhor Presidente determinou à representante neste ato, pela funcionária Ana Vani Lozovei Bauer, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo solicitação após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada e submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº286/2011 do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Leis nºs031 e 032/2011; Mensagem de Veto do Prefeito Municipal ao Art.6º do Projeto de Lei nº025/2011, conforme Emenda Modificativa, aprovada pela Câmara Municipal; Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, tendo como beneficiário o município de Itaiópolis; 3(três) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis; Requerimentos de Informações nºs029, 030, 031 e 032/2011. Obedecendo os preceitos regimentais o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinados para os inscritos para a oratória, concedendo a palavra ao Vereador WILSON MATIAS MARCINIAK, inscrito para a oratória. Este por sua vez, após os cumprimentos, solicitou à Mesa Diretora a possibilidade de convidar o Diretor Presidente da Empresa Tyson – Exmo.Sr. Vitor Hugo Brandalize, a fim de participar de uma reunião ordinária plenária, com o objetivo de tecer explanação com o intuito de esclarecer e dirimir dúvidas a respeito de assunto de relevância tangente à atividade agrícola – AVÍCOLA. O Vereador enalteceu a importância deste debate, onde serão formadas tanto opiniões como ações afirmativas de parceria, trabalhando assim, em consonância, objetivando desta forma o retorno financeiro e por conseguinte vinculando tais informações aos diversos meios de comunicação. Destacou que, dentro deste contexto afirmou que é fundamental no meio empresarial uma boa saúde financeira, quando fala em meio empresarial fala de TYSON e PRODUTOR RURAL, pois estamos falando em PARCERIA. Após o acatamento da solicitação do orador pela Presidência da Casa, onde determinou à Assessoria da Casa a expedição do referido convite, A seguir, passando para a ORDEM DO DIA, o senhor Presidente dando andamento aos trabalhos, colocou em discussão e votação simbólica os REQUEIRMENTOS DE INFORMAÇÕES ao Chefe do Poder Executivo Muncipal, abaixo especificados: Requerimento de Informação nº029/2011, da Vereadora Marlete Arbigaus e os Vereadores Leandro Ruy Kuyavski e Paulo Sérgio Mirek, os quais requerem, para que através da Secretaria Municipal de Obras e Setor de Licitação, sejam encaminhadas à Câmara Municipal: - Cópia do Projeto das obras realizadas nas ruas Jorge Lacerda, Costa e Silva e Duque de Caxias; - Cópia do Processo Licitatório, contendo documentos necessários da Empresa(empreiteira) vencedora; - Extrato de conta se houve recursos repassados especificamente para estas obras; - e Prestação de Contas sobre o valor repassado para a conclusão das obras; Requerimento de Informação nº030/2011, subscrito pela Vereadora Marlete Arbigaus e Vereadores Leandro Ruy Kuyavski e Paulo Sérgio Mirek, os quais requerem, para que através da Secretaria Municipal de Administração e setor de licitação sejam encaminhadas a esta Casa de Leis: - Cópia de 3(três) cotações para publicação dos Atos Oficiais do Município, após o cancelamento do edital da última licitação; - Qual o jornal que atualmente estão publicando os Atos Oficiais; e – Qual o valor pago para publicações, após o cancelamento da Licitação; - Requerimento de Informação nº031/2011, de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, para que através da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Saúde, seja encaminhado a essa Casa de Leis as seguintes informações: - Cópia da avaliação de desempenho e a média das notas atribuídas ao Servidor Público Municipal Paulo Sérgio Mirek, durante o período em que o mesmo estava em estágio probatório e relação da equipe que elaborou o julgamento de avaliação do Servidor; e Requerimento de Informação nº032/2011, de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, Vereadores Leandro Ruy Kuyavski e Paulo Sérgio Mirek, os quais requerem; - Cópia das folhas de pagamento de todos Secretários Municipais; - Cópia da Portaria de Contratação do funcionário Junho Sebastião Vicente. Submetidos à votação, os Requerimentos de Informações nºs029 à 032/2011, obtendo todos aprovação unânime. Não havendo mais matérias na ordem do dia inseridas na pauta, o senhor Presidente passou às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise os PROJETOS DE LEIS Nºs031 e 032/2011, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, para emissão de Pareceres Técnicos, bem como, conforme previsão legal expressa no Regimento Interno da Casa, passou às mãos da Assessoria Jurídica a Mensagem de Veto ao Art.6º(conforme Emenda Modificativa) aprovada pela Câmara Municipal, para Parecer. Deliberados todos os assuntos que nortearam a realização da referida sessão ordinária, o senhor Presidente deu por encerrada a mesma, expressando agradecimentos a todos e estendendo também convite para a próxima reunião a realizar-se no dia 1º de agosto de 2011, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 25 de julho de 2011.

JÚLIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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