Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 117ª (CENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia cinco de setembro do ano civil de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, LEANDRO RUY KUUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Estando ausente o Vereador JÚLIO PANCHINIAK. Verificada então, pelo Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e estendeu cumprimentos a todos. Ato contínuo, em virtude da ausência do 1º Secretário, a Presidência da Casa, convidou o Vereador ORLANDO ZWARZERSKI – 2º Secretário, a fazer parte mesa principal e por conseguinte efetuar os trabalhos de Secretário interino, ato contínuo. Solicitou-o efetuar a leitura da 116ª(centésima décima sexta) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação,o senhor Presidente determinou à representante neste ato, pela funcionária Ana Vani Lozovei Bauer, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo solicitação após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada e submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofício de nº328/2011 do Prefeito Municipal, encaminhando a esta Casa de Leis vias originais das Leis sob os nºs433 à 436/2011; Ofícios de nºs330, 335, 337/2011 todos do Poder Executivo Municipal em resposta aos Requerimentos de Informações de nºs 029, 030 e 035/2011 todos de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus e dos Vereadores Leandro Ruy Kuyavski e Paulo Sérgio Mirek; Ofício nº340/2011 em atendimento ao Requerimento de Informação de nº036/2011; Ofício nº342/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Leis nºs038, 039 e 040/2011 de sua própria autoria; Ofício de nº340/2011 do Prefeito Municipal em atendimento ao Requerimento de Informação nº340/2011 de autoria do Vereador Alcides Nieckarz; Ofício nº352/2011 do Prefeito Municipal, em atendimento ao Requerimento de Informação nº042/2011, realizado pelo Vereador Leandro Ruy Kuyavski; Ofício nº353/2011 do Prefeito Municipal em atendimento ao Requerimento de Informação nº041/2011, realizado pelo Vereador Leandro Ruy Kuyavski; Telegrama do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis; Comunicado do Orçamento da União, quanto aos recursos pago ao município de Itaiópolis; Convite da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Mafra e a COHAB/SC, para participar de uma reunião regional, com o objetivo de colher contribuições para a consolidação das estratégias de ação do Plano Catarinense de Habitação de Interesse Social, no dia 12 de setembro de 2011 às 15:00, tendo como local o Salão Nobre Barão de Antonina – Mafra; Convite Treinamento – Comunicação de Risco, a realizar-se no dia 13 de setembro de 2011, no horário das 8:30 às 17:00 horas, tendo como local o Salão de Festas da Igreja Matriz de Itaiópolis/SC; Cronograma de Audiências Públicas Regionais para o PLANO PLURIANUAL 2012 -2015 e Lei Orçamentária Anual 2012 enviado pela Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina; Indicações de nºs512-057 à 516-061/2011 apresentadas e lidas em plenário da referida sessão ordinária; Moção de Aplausos da Vereadora Marlete Arbigaus; e Moção de Aplausos de autoria do Vereador Alcides Nieckarz. Obedecendo os preceitos regimentais o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos inscritos para a oratória, concedendo a palavra ao Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, inscrito para a oratória. Este por sua vez, após os cumprimentos, teceu comentários referentes ao Requerimento que protocolou juntamente com o Vereador Paulo Sérgio Mirek e a Vereadora Marlete Arbigaus, os quais amparados pelo Art.102 §§12 e 13 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, retirando seus nomes da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Itaiópolis/SC, que trata da composição da Câmara Municipal, alterando de 09 membros para 11 Vereadores. Utilizou do espaço para discorrer a respeito da justificativa da retirada dos nomes citados, enfatizando que foram motivados pela opinião da população, que mostra-se contrária ao aumento do número de Vereadores neste município. O Vereador colocou que a princípio eram favoráveis ao aumento de mais duas cadeiras no legislativo itaiopolense, por entenderem com isto aumentar a representatividade política da sociedade, principalmente nas áreas rurais. Porém, o Vereador frisou de que de nada adianta aumentar o número de representatividade na Câmara, se a metade ou até mais dos Vereadores não sabem nem o que estão fazendo na Câmara Municipal, que são incapazes de utilizar-se da Tribuna para defender a população que os elegeu, serão em outras palavra mais dois “fantoches” para enfeitar a Câmara Municipal. Por isso, sugeriu à população itaiopolense que eleja pessoas capacitadas, com senso de entendimento e discussão sadia de projetos. A seguir, passando para a ORDEM DO DIA, o senhor Presidente seguindo os preceitos regimentais, colocou em discussão e votação simbólica os PROJETOS DE LEIS de autoria do Poder Executivo Municipal, abaixo elencados, ambos apresentando Pareceres Jurídicos e das Comissões Legislativas incumbidas pela análise Favoráveis: PROJETO DE LEI Nº035/2011, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$190.000,00(cento e noventa mil reais); e PROJETO DE LEI Nº036/2011, que “ Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$599.995,00(Quinhentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e cinco reais). Submetidos à votação, ambos obtiveram aprovação unânime. Dando prosseguimento à pauta do dia, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica as seguintes MOÇÕES: Moção de Aplausos de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, expressando felicitações pela passagem da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla; e Moção de Aplausos de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, expressando felicitações ao Corpo de Bombeiros Voluntários pelos 16 anos de bons serviços prestados em Itaiópolis. Submetidas à votação, as Moções de Aplausos, obtiveram aprovação unânime. Ato contínuo,o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise os Projetos de Leis de nºs041 e 042/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a referida sessão ordinária, expressando agradecimentos a todos e estendendo também convite para a próxima reunião a realizar-se no dia 12 de setembro de 2011, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 05 de setembro de 2011.

ORLANDO ZWARZERSKI
Secretário em Exercício

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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