Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 120ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e seis de setembro do ano civil de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então, pelo Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e estendeu cumprimentos a todos. Ato contínuo, a Presidência da Casa, solicitou ao 1º Secretário da Casa – Vereador Júlio Panchiniak, efetuar a leitura da 119ª(centésima décima nona) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação,o senhor Presidente determinou à representante neste ato, pela funcionária Ana Vani Lozovei Bauer, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo solicitação após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada e submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº2309/2011 do Secretário Municipal da Saúde – Rodrigo Cesar Muniz Malat, encaminhando nota de esclarecimento com relação aos fatos que levaram a Vereadora Marlete Arbigaus apresentar Moção de Repúdio conta esta Secretaria, a qual foi aprovada por unanimidade de votos; Ofício nºCE 1037/2011 enviado pela Caixa Econômica Federal, a respeito do Crédito de Recursos – tendo como assunto a Comunicação de liberação de recursos sob bloqueio; Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, tendo como Entidade a Prefeitura Municipal de Itaiópolis – Programa – Alimentação Escolar – Pré-Escola; 7(sete) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis, nos mais diversos programas especificados em cada Telegrama; Ofício Circular nº026/2011 da Agência de Desenvolvimento Regional Integrado do Planalto Norte Catarinense, encaminhando Relatório informativo dos recursos aplicados pelo Programa Territórios Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no período de 2004 a 2010; Requerimentos de Informações nºs043, 044 e 045/2011; Requerimento apresentado pela Vereadora Marlete Arbigaus e pelos Vereadores Leandro Ruy Kuyavki e Paulo Sérgio Mirek, com referência ao especificado neste requerimento, que versa exatamente o mesmo assunto os quais requerem sessão solene em homenagem ao dia do Servidor Público, protocolado na Secretaria da Câmara Municipal no dia 16 de setembro de 2011, a Presidência tem a esclarecer que o mesmo não havia sido lido naquela oportunidade(sessão ordinária do dia 19 de setembro de 2011), por constar apenas a assinatura da signatária Vereadora Marlete Arbigaus, não constando a assinatura dos Vereadores Paulo e Leandro; Indicações de nºs523-068 à 526-071/2011; e Moção de Aplausos de autoria do Vereador Orlando Zwarzerski. Obedecendo os preceitos regimentais o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos inscritos para a oratória, concedendo a palavra ao Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, inscrito para a oratória. Este por sua vez, após os cumprimentos, chamou a atenção do Presidente da Casa, pela forma como foi conduzida a tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Itaiópolis, tratando sobre o aumento no número de Vereadores de 9 para 11 em nosso município. Mostrou sua indignação, pois foi descumprido o que preza nosso Regimento Interno, a referida Proposta foi lida em plenário, mas acabou sendo retirado sem ter sequer recebido os referidos Pareceres Técnicos das Comissões Legislativas. Porém enalteceu que o caso mais grave refere-se a uma nota assinada pelo Presidente, amplamente divulgada pelas rádios locais em nome de todos Vereadores, decidindo a manutenção do número de 9 Vereadores no município. De acordo com o Vereador o Presidente apenas assinou o Comunicado, que em sua opinião foi elaborado por alguém da cúpula do PMDB local. Disse que não participou de nenhuma reunião que tratou do assunto, falando que o Presidente não conhece o Regimento Interno da Casa.Indignado com a atitude tomada pelo Presidente, expôs que ele não tinha autonomia para enviar este comunicado em nome de todos Vereadores aos meios de comunicação, sendo que a Proposta deveria ter recebido os Pareceres Técnicos das Comissões Legislativas, para posteriormente ser encaminhado à discussão e votação em plenário. Disse que o Presidente não respeitou o trâmite legal, colocando o mesmo à discussão e votação em plenário. Segundo o Vereador, juntamente com o Vereador Paulo Sérgio Mirek e Vereadora Marlete Arbigaus, haviam apresentado requerimento solicitando a retirada de seus nomes como propositores da proposta da emenda à Lei Orgânica. Para o Vereador, os demais pares Vereadores propositores deveriam ter feito o mesmo antes de decidirem pela retirada da Proposta de Emenda da votação. O Vereador Leandro apresentou cinco argumentos sobre a atitude tomada: 1) Não houve acordo nenhum; 2) não existe requerimento dos demais Vereadores propositores para a retirada de seus nomes da Proposta de Emenda; 3) têm Vereadores que não estão como propositores da Proposta de Emenda e nem deveriam ser citados; 4) de maneira alguma se pode retirar uma Proposta de Emenda lida em plenário sem que sejam oferecidos os Pareceres das Comissões para posterior votação; 5) o Presidente poderia receber até um processo de destituição da Presidência, por ter usado o nome da Câmara e dos Vereadores sem autorização prévia, neste caso, para sua própria defesa. Utilizou-se do aparte concedido o Vereador Wilson Matias Marciniak, onde expressou sua opinião dizendo que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, conforme o orador falou, deveria ir para a votação. O Vereador Alcides Nieckarz , disse não ter assinado a referida Proposta de alteração à Lei Orgânica e qualquer outro documento. Destacou que “Sou o Vereador que estou fora deste Projeto e em nenhum momento emiti minha opinião. São sete os Vereadores autores da propositura, portanto gostaria que seu nome fosse preservado deste debate”,entende que a Proposta foi distribuída para a Comissão Técnica competente e a mesma pode ser retirada a qualquer momento pelos autores. Para destacar este comentário efetuado pelo Vereador Alcides, o orador repetiu que inclusive citou”tem Vereadores que nem constam como autores da proposta de emenda, portanto, não podem ser citados e o Vereador Alcides é um deles. O Vereador Leandro disse haver efetuado requerimento para a retirada de seu nome da Proposta de Emenda, juntamente com o Vereador Paulo Sérgio e a Vereadora Marlete, se todos os proponentes tivessem tomado a mesma atitude, ou mesmo, terem retirado nas Comissões Técnicas, aí sim a Proposta poderia ter sido arquivada. O Vereador Alcides usou do espaço para complementar dizendo que, em seu entender ainda há espaço para votar, mas não para a próxima eleição. Se for votada tal Proposta de Emenda, ela terá validade apenas para a gestão de 2017/2020. Obedecendo a ordem de precedência dos inscritos, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador PAULO SÉRGO MIREK, também inscrito para a oratória. Este, por sua vez, após ter se dirigido à Tribuna, manifestou –se a respeito de uma matéria publicada recentemente nas gazetadas do jornal “A Gazeta de Itaiópolis”, que tem a maior circulação em nosso município, onde divulgou em um dos comentários que”está na hora dos Vereadores fiscalizarem mais o Executivo, trabalharem mais. Gostaria portanto de, mencionar ao povo em geral que o trabalho dos Vereadores aqui nesta Casa Legislativa está saindo, só que infelizmente mostrou 2(duas) representações ao Ministério Público em Florianópolis no dia 26 de setembro/2011, procurando esclarecer o porquê que o Prefeito não manda as respostas com referência aos Requerimentos de Informações que nós fazemos. Enalteceu indagando: “Como nós podemos fiscalizar alguma coisa, que achamos que possa estar errado, digo, não somos nós que iremos julgar e sim o Ministério Público”. Explicou que há dois Pedidos de Informações, de vários outros, que nos chamaram mais atenção e que o Executivo negou as informações solicitadas e seu negou é que tem alguma coisa. Fixemos duas representações junto ao Ministério Público local, que estão para serem julgadas e assim espera que através destes documentos o Executivo possa estar mandando para nós essas respostas. Informou também que, temos dois mandados de segurança junto ao Tribunal de Conta do Estado de Santa Catarina neste mês, mais um pedido para abertura de inquérito referente a investigação no processo licitatório do nosso município, no qual não repetiu que,não cabe a nós julgar, mas cabe ao Ministério Público averiguar, julgar e esclarecer o que está acontecendo, uma diferença num montante de R$ 43.000,00(quarenta e três mil reais) em uma obra pública em nosso município. Porém infelizmente, podem esperar Vereadores Leandro e Marlete, podem esperar que vem outra representação contra nós, porque infelizmente quando nós protocolamos o pedido, recebemos uma representação contra danos morais. Ao final, enalteceu ao Gazeteiro, que existem Vereadores que estão trabalhando,porém precisávamos ter um Prefeito que mande as respostas aos nossos Requerimentos de Informações. Em seguida a palavra foi concedida ao Vereador ORLANDO ZWARZERSKI, também inscrito para a oratória. Este, por sua vez, teceu comentários referente à sua Indicação de nº524-069/2011, indicando ao Prefeito Municipal a necessidade da realização de reforma na ponte de arame na localidade de Baía do Itajaí, conhecida como Manti-Korczaghin,neste município. E sugeriu que quando da reforma proceda-se também um reforço em sua estrutura, a fim de ser utilizada também para o tráfego de veículos de pequeno porte, sendo que hoje é liberada a passagem apenas de pedestres. Aproveitou seu espaço para enaltecer a pessoa do senhor João Brongiel, cidadão itaiopolense e como forma de reconhecimento pelo seu trabalho a nível nacional na produção de peras é que efetuou uma Moção de Aplausos parabenizando-o por este admirável trabalho. O Vereador Wilson complementou as palavras mostrando-se solidário a homenagem efetuada pelo companheiro Vereador Orlando e acrescentou dizendo que o mesmo é pioneiro nesta qualidade de fruticultura e um exemplo a fim de alavancar a atividade na área de fruticultura. Retornado à palavra o Vereador Orlando fez comentário a respeito da fala do Vereador Leandro, com relação a proposta de Emenda à Lei Orgânica, não atendo-se a detalhes, só quer deixar registrado ser totalmente contrário a tal aumento no número de Vereadores neste Legislativo, por dois motivos temos o início de conversações do processo de emancipação dos Distritos de Moema e Itaió, criando um município novo, outro motivo que o trabalho continua sendo o mesmo, se viesse a ser votado certamente manifestaria seu voto contrário. Passando para a ORDEM DO DIA, o senhor Presidente seguindo os preceitos regimentais, colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº041/2011, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2012 e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos Favoráveis. Submetido à votação,. Obteve aprovação unânime. Da mesma forma, foi colocado em discussão o PROJETO DE LEI Nº043/2011, que “Autoriza a Poder Executivo Municipal a adquirir terreno rural que menciona e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida, obedecendo a tramitação regimental, o senhor Presidente colocou em discussão os REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES, abaixo especificados: Requerimento de Informação nº043/2011, de autoria do Vereador Leandro Ruy Kuyavski, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, seja encaminhada a esta Casa de Leis, planilha contendo horas extras de todos os Servidores Públicos municipais que realizaram e por que motivo não receberam, no período de janeiro a agosto de 2011; Requerimento de Informação nº044/2011, de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus e Vereadores Paulo Sérgio Mirek e Leandro Ruy Kuyavski, os quais requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja encaminhada a esta Casa Legislativa, relatório constando o número e nome das mulheres de nosso município, beneficiadas com exame de mamografia, dos meses de janeiro a setembro de 2011, informando também o hospital conveniado onde estão sendo realizados estes exames; e Requerimento de Informação nº045/2011, de autoria do Vereador Leandro Ruy Kuyavski, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor responsável, seja encaminhada a esta Casa de Leis, informações a respeito de onde encontra-se a carroça do Papai Noel, que é de propriedade da Prefeitura Municipal. Submetidos à votação, os Requerimentos de Informações nºs043, 044 e 045/2011, obtiveram aprovação unânime. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão a MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Orlando Zwarzerski, ao cidadão itaiopolense João Brongiel, em homenagem ao seu admirável trabalho, reconhecido nacionalmente como produtor de pêra. Em votação a Moção de Aplausos, sendo aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais expedientes que importassem na continuidade dos trabalhos,o senhor Presidente deu por encerrada a referida sessão ordinária, agradecendo a presença de todos e convidando os Vereadores, para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia três de outubro de 2011, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 26 de setembro de 2011.

JÚLIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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