Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 2ª (SEGUNDA ) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia dezoito de fevereiro do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE E WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente, declarou aberta a sessão e estendeu cumprimentos a todos. Ato contínuo solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura da Ata da Sessão Solene de Instalação da 1ª(primeira) Sessão Legislativa Anual e respectivamente leitura da Ata da 1ª(primeira) Sessão Ordinária realizada no dia 15 de fevereiro. Efetuada as respectivas leituras, ambas foram declaradas aprovadas pela Presidência da Casa. Em seguida foi procedida a leitura pelo Secretário dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Ofício nº009/2013 da Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – Kelly Marise Witt Mirek; Correspondências encaminhadas pelo Deputado Federal – Esperidião Amin e Deputado Federal Mauro Mariani, parabenizando os Vereadores eleitos para composição da Mesa Diretora desta Câmara Municipal; Projeto de Resolução nº001/2013 de autoria da Mesa Diretora; e Indicações de nºs 001, 002, 003 e 004/2013 todas de autoria do Vereador Celestino Smangozeski. Seguindo a pauta do dia e partindo para o Grande Expediente, o senhor Presidente destinou a palavra aos Vereadores inscritos para a oratória, primeiramente destinando-a ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, ocasião em que utilizando-se da Tribuna, levou ao conhecimentos dos pares companheiros a reivindicação vinda dos moradores das ruas Manoel Pedro da Silveira, Coronel Antonio Corrêa e Duque de Caxias, ocasião em que solicitou providências urgentes por parte do Poder Executivo Municipal no tocante a necessidade de confeccionarem-se lombadas nestas ruas em locais previamente designados, justificando ao plenário destacou a importância do pedido, objetivando evitar acidentes, tendo em vista a alta velocidade dos veículos que por ali trafegam . Aproveitou a oportunidade para solicitar a urgente necessidade do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, providenciar sinalizações nas proximidades das lombadas existentes no bairro Bom Jesus. No uso da palavra também salientou a importância de que sejam efetuadas pinturas nas faixas de pedestres existentes no centro da cidade. Ao final realizou comentário a respeito da necessidade de instalações de rampas de acessibilidade para portadores de deficiência física nas ruas centrais do perímetro urbano do município, citando que hoje o município conta com apenas uma. Também apresentou reivindicação do senhor Albino Kosmala, residente na comunidade de Santos Dumond, portanto solicitou em nome da referida comunidade, providências da Poder Executivo, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, sejam tomadas providências no sentido de que aquela estrada seja empedrada, devido as condições precárias que a mesma encontra-se. No aparte o Vereador Celestino Smangozeski informou ao nobre companheiro que já protocolou na Secretaria da Casa, indicação solicitando melhorias na estrada de Santos Dumont. Após determinação da Presidência para que a Assessoria da Casa encaminhasse os ofícios, conforme solicitados pelo orador, concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que aproveitou o espaço da Tribuna para realizar a sustentação às justificativas de suas Indicações sob os nºs001 à 004/2013, apresentadas em plenário da referida reunião. Logo em seguida, pela ordem, a palavra foi concedida ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que após realizar comentários sobre as sucessivas quedas de energia elétrica no perímetro urbano, como a falta de energia elétrica no interior de nosso município que vêm assolando causando prejuízos enormes , solicitou a união por parte de todos Vereadores, no sentido de encaminhar um documento aos órgãos competentes, na tentativa de que sejam sensibilizados deste grave problema e que tomem as medidas urgentes para contornar este impasse. Aproveitou para chamar a atenção dos proprietários de terras rurais, que margeiam as rodovias municipais, da necessidade de que sejam efetuadas roçadas nas proximidades de áreas das redes de energia elétrica. Em seu pronunciamento efetuou pedido ao Executivo da necessidade de realizar-se, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, o empedramento das localidades de Uvaraneira(onde está prejudicando o transporte escolar), Linha Montauri, Iracema( nas proximidades da família Maieski) e Rio da Estiva( proximidades da família Herbest). No uso da palavra comentou a necessidade da criação de um Plano Municipal dos Direitos da Mulher e por conseguinte a criação de um Conselho Municipal específico, destacando a Lei Federal nº11.340( Lei Maria da Penha). Aproveitou o espaço da Tribuna para abordar reivindicação sustentada nos ofícios realizados pelo Ex-Prefeito Municipal – Hélio César Wendt tanto ao Cel. Paulo César Rodrigues – Comandante da 2ª Região da Polícia Militar de Santa Catarina, como para o Tenente Coronel Roberto Augusto Silva – Comandante da Guarnição Especial de Mafra, sob os nºs 425/2012 e 426, onde após serem lidos na íntegra, solicitou à Mesa Diretora desta Casa de Leis, o envio de expedientes as referidas autoridades. Seu pronunciamento recebeu aparte do Vereador Celestino Smangozeski, que engajado com problema a respeito das quedas e falta de energia elétrica, sugeriu a elaboração de um documento em nome de todos Vereadores a respeito de solução para este problema. A seguir a palavra foi concedida ao Vereador WALDIR VENTURI, que também enalteceu a grande necessidade de providências a serem tomadas com relação as quedas sucessivas e falta de energia que vem assolando nosso município, destacou que é um problema sério e necessitando pressionarmos o Governador do Estado para a solução deste problema, por conseguinte solicitou que de comum acordo entre todos Vereadores a Mesa Diretora envie um documento aos órgãos responsáveis para as providências urgentes neste sentido. Seu pronunciamento, como também do Vereador Cássio Edmundo Bilicki e Celestino Smangozeski, foi compartilhado pelo Vereador Alcides Nieckarz que, sensibilizado com o problema exposto também acatou a sugestão da emissão de correspondência às autoridades competentes, sugerindo a elaboração de uma Moção em nome dos pares Vereadores a ser encaminhada à CELESC, ao Governo do Estado e aos órgãos competentes. Acatados todos os pedidos na palavra livre pela Presidência da Casa e seguindo disposições regimentais, passou-se à Ordem do dia, não constando matérias a serem deliberadas, o senhor Presidente entregou o Projeto de Resolução nº001/2013, às Comissões Legislativas Permanentes de Redação, Legislação e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, para análise e emissão dos respectivos Pareceres Técnicos. Assim, deu por encerrado os trabalhos da referida sessão ordinária, agradecendo a presença de todos e convidando no mesmo ato os pares Vereadores para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2013, nas formas

Regimentais.

Sala das Sessões em 18 de fevereiro de 2013.

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

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