Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia sete de abril do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 52ª(Quinquagésima Segunda)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº108/2014 do Prefeito Municipal, em atendimento ao Requerimento de Informação nº006/2014 do Vereador Edione Pickcius; Ofício nº113/2014 do Prefeito Municipal encaminhando as documentações exigidas pela Lei nº184/2007, referentes aos meses de setembro a dezembro 2013 e janeiro e fevereiro 2014, sendo o Balancete Contábil da Prefeitura Municipal de Itaiópolis; Fundo Municipal para a Infância e Adolescência; Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Rotativo Habitacional; Ofício nº114/2014 do Prefeito Municipal encaminhando vias originais dos Balanços do Município de Itaiópolis, relativos ao Exercício financeiro de 2013; Ofício nº118/2014 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento de Informação Nº007/2014, do Vereador Edione Pickcius; Ofício nº002/2014 do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural; Requerimento de autoria do Cabo Luciano Anatole do Prado – Policial Militar; 2(dois)Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde do município de Itaiópolis; Requerimentos de Informações nºs008 e 009/2014; Moção de Aplausos de autoria do Vereador Celestino Smangozeski; Indicações nºs 218-021 a 222-025/2014; Ofício Expedido sob o nº 046/2014 ao Secretário Interino da Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal, por solicitação do Vereador Claudinor Krajevski; e Ofício nº048/2014 ao Governador do Estado, Secretário de Estado da Infra estrutura e Secretário de Estado da 25ª Secretaria de Desenvolvimento Regional, atendendo solicitação do Vereador Waldir Venturi. Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que expressou agradecimentos à Secretaria Municipal de Obras e Viação pelos trabalhos de construção de uma ponte sobre o rio na localidade de Xavier da Silva, atendendo seu pedido feito em nome de moradores daquela comunidade. Aproveitou sua palavra para sustentar as justificativas correspondentes às indicações de sua autoria, lidas pelo Secretário em plenário desta sessão. Outro assunto levantado pelo Vereador foi com relação a ponte sobre o rio na localidade de São João, uma ponte curta, porém com os pranchões comprometidos, motivo que levou-o a solicitar à Secretaria Municipal de Obras urgência na troca daqueles pranchões. Aproveitando a presença do Prefeito Municipal em Exercício José Heraldo Schritke, solicitou para que através da Secretaria de Obras, sejam providenciados trabalhos para aumentar um bueiro nas proximidades da residência do senhor Sidnei Drosdeck, e trabalhos de retro-escavadeira para confecção de um bueiro, onde as manilhas já estão no local. Outro pedido que efetuou foi o patrolamento da estrada de Santo Antonio, especificamente nas baixadas e pontos mais críticos. Voltou a comentar assunto com relação a iluminação pública, pois foi cobrado novamente pela comunidade, solicitando ao Prefeito em Exercício para que resolva esta pendência com a Empresa. Sendo aparteado pelo Prefeito interino, onde informou-o que amanhã mesmo será realizada reunião sobre este problema para iniciar os referidos trabalhos de reposição das lâmpadas queimadas. O Vereador aproveitou para fazer referência a uma matéria que leu na edição do último sábado na Gazeta de Itaiópolis, informando que o nosso Ex-Prefeito Hélio César Wendt, assumirá interinamente a 25ª SDR, demonstrou satisfação e tem certeza que o mesmo resolverá o problema com relação aos buracos da Rodovia SC-114, trecho compreendido entre o trevo até a entrada do bairro de Alto Paraguaçú, realizando um recapeamento como foi solicitado pela Câmara Municipal às autoridades da esfera estadual, por sugestão do Vereador Waldir Venturi. No prosseguimento dos inscritos, o senhor Presidente desejando utilizar-se da palavra passou os trabalhos para o seu representante legal – Vereador Francico Kuiava, que no cargo interino imediatamente concedeu a mesma ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que como primeiro assunto agradeceu à Secretaria Municipal de Obras pelo trabalho de alargamento da estrada do Rio da Antinha e também pelo patrolamento da estrada da localidade de Rio Feio, onde fez ressalva solicitando em nome da localidade de Palmital melhorias naquela estrada. Disse estar satisfeito por verificar in loco juntamente com o Prefeito em Exercício os locais em que serão construídos abrigos para passageiros de ônibus. Aproveitou o momento para esclarecer a comunidade quanto a Audiência Pública que ocorrerá no dia 09 de abril, quanto a construção do ESF – Estratégia de Saúde Familiar, entre a Casa da Cultura e Biblioteca Municipal, assunto que tem gerado muitos conflitos de opiniões, diante da dúvida de qual a melhor ação governamental para atender os anseios da população e que contemplem os diversos pontos de vista. O Vereador frisou que “Sua construção é extrema importância! Porém sua localização é a mais apropriada?“ Falou que após o recebimento do Ofício nº002/2014 do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, expondo os diversos pontos que divergem a localização, e neste mesmo ofício o Conselho solicitava uma Audiência Pública junto à Câmara Municipal a mesma foi acatada por todos Vereadores, visando legalmente abrir este espaço público democrático, instrumento de participação popular que leva ao diálogo e análise das reais necessidades da população. Seu pronunciamento recebeu apartes dos Vereadores Celestino Smangozeski e Alcides Nieckarz. Seguindo as disposições regimentais, o Presidente em Exercício passou os trabalhos ao titular do cargo que, no uso de suas atribuições e seguindo a pauta do dia, destinou-a ao Vereador EDIONE PICKCIUS, no qual realizou a justificativa oral às indicações de sua autoria apresentadas no pequeno expediente da presente sessão ordinária. Também parabenizou o trabalho realizado pelos patroleiros da Secretaria Municipal de Obras, pelo ótimo trabalho de patrolamento realizado na estrada da localidade de Rio Vermelho de Baixo. Em seguida a palavra foi destinada ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que solicitou à Secretaria Municipal de Obras empedramento no trecho de saída da estrada da localidade de Xavier da Silva para o asfalto. Destacou a importância da presença do Prefeito Municipal interino estar presente na sessão ordinária, demonstrando a importância da harmonia entre Executivo e Legislativo, disse que dessa forma não precisaríamos realizar a Audiência Pública, pois a imposição do local se torna inadmissível. Deixou bem claro que não somos contrários a construção do Posto de Saúde, mas ao local em que pretende-se construir o mesmo, salientou que devemos analisar com cautela o local da construção, respeitando as normas do Plano Diretor. Comentou também a respeito de reclamações advindas de pacientes que deslocam-se a outros municípios para tratamentos clínicos com o ônibus da Prefeitura Municipal, dizendo que presenciaram motoristas cochilando ao volante, o Vereador julga que o acúmulo de trabalho gera o cansaço, sendo de extrema necessidade a adequação no Plano de cargos e salários, de tal forma que haja uma equiparação nos salários, diárias e horas extras. Seguindo a ordem dos inscritos a palavra foi destinada ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que enfatizou a importância da Audiência Pública, esperando que seja acatada a sugestão do povo. Comentou novamente assunto referente a iluminação pública, esperando que resolva-se este impasse com a maior brevidade possível. Comentou assunto referente as blitz que estão sendo realizadas no município pela Polícia Rodoviária Estadual, esclarecendo que a Câmara Municipal jamais comentou ou deliberou a respeito da realização das mesmas. Ao final chamou a atenção sobre uma entrevista realizada pelo Prefeito Municipal Gervásio Ulhman à rádio Cidade local, correspondente ao alto índice da folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais, onde o mesmo terceirizou a culpa aos Vereadores da Gestão passada por haverem aprovado no final do ano passado uma Lei de cargos e salários. Salientou que é fácil criar desculpas, mas só no ano de 2013 o Executivo Municipal enviou à Câmara Municipal projetos de leis criando e aumentando remuneração de cargos. Destacou que o Prefeito deve estar ciente do que envia à Câmara Municipal, ir em busca de recursos para baixar o índice da folha, mas jamais terceirizar a culpa. Seu pronunciamento recebeu aparte do Vereador Claudinor Krajevski. Concluindo o Vereador realizou comentários concernentes ao Projeto de Lei nº014/2014, que será apreciado e submetido à votação na presente reunião. Finda a ordem dos inscritos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI Nº011/2014, de 17 de março de 2014, que “Denomina Servidão do Perímetro Urbano” e o PROJETO DE LEI Nº014, de 21 de março de 2014, que “ Dispõe sobre o custeio de despesas decorrentes de transporte e alimentação de dirigentes e atletas representantes do JASTI e dá outras providências.” Ambos submetidos à votação, obtiveram aprovação unânime. Ato contínuo, o senhor Presidente colocou em discussão os Requerimentos de Informações nºs008 e 009/2014, de autoria do Vereador Edione Pickcius, onde colocados em votação, foram aprovados por unanimidade de votos. No prosseguimento dos trabalhos o senhor Presidente colocou em discussão e votação a Moção de Aplausos, apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski, a ser expedida ao Governador do Estado, pela liberação de recursos para reforma da Escola de Educação Básica”Virgílio Várzea”. Em votação, a propositura foi aprovada por unanimidade de votos. Antes de finalizar a sessão ordinária, o senhor Presidente reforçou o convite à população para a Audiência Pública, no dia 09 de abril de 2014. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, a Presidência da Casa encerrou a presente reunião e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 14 de abril de 2014, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 07 de abril de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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