Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 60ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e seis de maio do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 59ª(Quinquagésima Nona)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº202/2014 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº026 de 21 de maio de 2014; Ofício nº208/2014, do Prefeito Municipal, juntando o Projeto de Lei nº027, de 23 de maio de 2014; Ofício nº017/2014, da Secretaria Municipal de Saúde em atendimento ao Requerimento de Informação nº015/2014, do Vereador Cássio Edmundo Bilicki; Ofício nº27/2014 do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – IPMI, anexando as documentações exigidas as determinações contidas na Lei Municipal nº184/2007; 5(cinco) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em prol do Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis; Requerimento de Informação nº025/2014 apresentado pelo Vereador Edione Pickcius e Indicações sob o nºs 235-039 à 238-042/2014. Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, destinando a palavra ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que congratulou-se com o companheiro Vereador Francisco Kuiava pela apresentação de indicação sobre iluminação pública no bairro de Alto Paraguaçú, porém pelo visto de nada adiantou a ação ingressada junto ao Fórum desta Comarca, haja vista que tem ruas sem a iluminação pública. Comentou estar sentindo falta da Administração do Vice-Prefeito Zezinho, que assumiu interinamente a Prefeitura e em 15(quinze) dias foram substituídas as lâmpadas de vários locais. Falou que há recurso financeiro, o que está faltando é vontade política e saber administrar. Realizou comentário sobre o Projeto de Lei de nº026/2014, de autoria do Executivo Municipal, realizado após paralisação e negociação entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, a respeito de auxílio-alimentação no valor de R$180,00(cento e oitenta reais) concedido a algumas categorias dos Servidores Públicos após paralisação e negociação feita entre Prefeito e o Sindicato dos Servidores Municipais, apontou para a inconstitucionalidade da propositura, tendo em vista que todos os funcionários deveriam ser prestigiados. Pediu para o Prefeito rever este Projeto, chamando a atenção também para a categoria dos aposentados e pensionistas. Comentou que o Prefeito havia falado dos trabalhos a serem realizados de melhorias nas estradas e atenção voltada à saúde. Perguntou, em quais estradas estão sendo feitos os trabalhos? pois em apenas dois dias de chuva, há trechos de estradas que estão intransitáveis. Citou as estradas da região de Moema, motivo de reclamações constantes dos moradores, bem como de outras localidades do município, que encontram-se em situações precárias. Comentou a respeito de um abaixo-assinado com 939(novecentos e trinta e nove) assinaturas de pais e crianças solicitando a reativação das atividades da Casa da Cultura. Aproveitou para parabenizar o Chefe de Departamento de Esportes – Igor Bona, por organizar um campeonato, sem auxílio da Prefeitura, apenas com apoio das entidades, criticou a economia que o Prefeito quer fazer em cima de atividades culturais e esportivas que considera valores baixos pelos benefícios que trazem ao ser humano. Economizar dinheiro, com estradas sem pedras e a saúde sem médicos, isto é administrar? Em seguida a palavra foi destinada ao Vereador WALDIR VENTURI, que fez a sustentação à Indicação que apresentou em plenário desta reunião, sobre a implantação de um projeto de saneamento básico no bairro José Dresseno. Seu pronunciamento recebeu aparte do Presidente congratulando-se com a apresentação da referida propositura, pois também vem lutando por esta causa. No prosseguimento dos inscritos, a palavra foi concedida ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que fez comentário a respeito do projeto de lei de auxílio alimentação, onde comentando com o Assessor Jurídico da Casa este também alertou para a inconstitucionalidade do projeto de lei, pois deveriam ser contemplados todos funcionários públicos, citando também o caso dos aposentados e pensionistas que deveriam ser contemplados. Antecipando seu voto pela aprovação, pediu para que o Prefeito Municipal reveja este projeto.Também falou que foi procurado por pessoas, que solicitaram comentar nesta Tribuna para que o Prefeito seja econômico nos bens dele e o recurso financeiro do município seja investido no povo, falou que pessoas perguntaram onde estão os caminhões do município, 60(sessenta) dias sem chuva e não se viu caminhões puxando pedras, sexta-feira começou a chover e três caminhões transportaram pedras para a comunidade de São João, achando um absurdo. Fica preocupado, pois caso ocorram chuvas por vários dias, comprometerão as estradas, por esta razão cobrou do Prefeito para que coloque os caminhões para trabalhar. Solicitou ao Prefeito Municipal, em nome da comunidade do Rio da Antinha, urgentemente cargas de pedras para os pontos mais críticos. Aproveitou para solicitar à Mesa Diretora o envio de ofício, expressando agradecimentos à Cooperativa de Crédito Rurais – CRESOL, pela doação de copos, papéis toalha, entre outros materiais para a festa da Igreja Matriz“Santo Estanislau” realizada nos dias 19 e 20 de maio de 2014 no bairro Alto Paraguaçú, bem como agradeceu ao seu amigo Roberto Penkal, que foi buscar estas doações. Na sequência, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que parabenizou o professor Rafael e as atletas do voleibol de Moema, que representaram a Escola de Educação Básica “Cristiano Heyse”, na fase micro regional dos jogos em Mafra, onde conquistaram a vaga para a fase regional dos jogos escolares que acontecerá no mês de junho em São Bento do Sul. Justificou que na quarta-feira, não estará na reunião extraordinária da Câmara, pois levará a Florianópolis o projeto para a reforma do Ginásio de Esportes “Francisco Linzmeyer” já que a Secretaria de Estado competente pertence ao PR(Partido da República), tendo como Secretário o Exmo.Sr. Filipe Mello. Na sequência a palavra foi destinada ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que realizou comentários a respeito do Projeto de Lei concedendo auxílio alimentação aos funcionários públicos municipais, falando que é lógico que nós Vereadores seremos favoráveis a este projeto, negociado com o Sindicato dos Servidores Públicos na manifestação, analisaremos com calma sobre sua constitucionalidade ou não, acreditando não ser inconstitucional, pois já tem lei neste sentido desde 2007, recebendo alterações anuais. Parabenizou a Comissão de negociação, bem como o Executivo por estar cumprindo com a parte dele. Observou que os inativos e pensionistas não serão beneficiados com este auxilio alimentação, cabendo aos mesmos reunirem-se e através do Sindicato dos Servidores lutarem pela inclusão deste auxílio. Comentou a respeito do assunto levantado pelo Vereador Claudinor Krajevski na reunião passada, disse concordar em partes com o pronunciamento do Vereador a respeito das obras citadas que o Governo Estadual ainda não iniciou, não sabendo o motivo. Falou ser uma vergonha a falta de informação, o que sempre diz que é por falta de representatividade em nossa região. Temos talvez uma solução, a possibilidade de obtermos todas estas informações já na próxima semana, convidando o Secretário Regional de Estado interino – Hélio César Wendt, da 25ª(vigésima quinta) Secretaria Regional de Mafra, que tem por obrigação, dever e o cumprimento esclarecer as dúvidas de nossa região, sobre os atos do Governo do Estado, especialmente as obras citadas pelo Vereador Claudinor Krajevski. Utilizou-se do aparte o Vereador Celestino Smangozeski, concordando com o companheiro Vereador Alcides, em realizar se possível uma convocação. Retornando à palavra, o orador acreditando não termos poder para a convocação, ficando a critério da Mesa Diretora o estudo da solicitação, porém acha que um itaiopolense e Ex-Prefeito não vai negar-se a um convite desta Casa para tecer esclarecimentos. O Vereador Waldir Venturi usou do aparte para frisar que é importante estes debates que estão sendo realizados nesta Casa de Leis, servindo de alerta para nossas autoridades do Governo Estadual, praticamente todos nós somos parte deste governo, deveríamos receber mais atenção. Desejando utilizar-se da palavra, o senhor Presidente passou os trabalhos ao seu substituto legal, que assumindo interinamente a sessão, destinou-a ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, comunicando que no último dia 23 de maio esteve em Canoinhas, onde foi lançado um programa do Planorte Leite, que visa melhorar a produtividade do nosso produtor rural e com isto aumentar a renda familiar das pessoas que moram no campo, oportunidade que solicitou o empenho para enviar algum profissional para substituir o agrônomo da EPAGRI – senhor Nelson Richter, ficou acordado que até julho será resolvida esta situação. Sustentou a justificativa à sua indicação apresentada na reunião a respeito de recursos financeiros por parte do Executivo à Associação de Reciclagem Camarita. Demonstrou sua preocupação devido a situação atual do nosso município quanto ao percentual da folha que está acima do limite permitido pela lei, o Prefeito demitiu vários funcionários, com isto a Secretaria Municipal de Ação Social, está sem o funcionário que é responsável pelo programa bolsa-família, para trabalhar com o sistema, tomara que o Prefeito ache uma solução urgente, pois a situação está muito complicada. Recebeu aparte do Vereador Cássio comentando que a Educação perdeu e muito por falta de abastecer o programa, também na Saúde. Retornado o Vereador Julmar comentou que a equipe do CRAS está fazendo remanejamento de funcionários, pois os recursos podem ser bloqueados. Também falou da importância da Prefeitura poder estar realizando a carteira de trabalho, evitando o deslocamento das pessoas até o município de Mafra. Reassumindo os trabalhos e finda a ordem dos inscritos, a Presidência passou para a ORDEM DO DIA, colocando em discussão e votação simbólica o Requerimento de Informação nº025/2014, de autoria do Vereador Edione Pickcius, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia do processo licitatório da reforma do Caminhão Mercendes Bens 1313 toco, Cor Azul, Placa LZY 2862. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Técnicas Legislativas Permanentes os Projetos de Leis nºs24 e 25/2014, para análise e emissão dos respectivos Pareceres Técnicos e atendendo a solicitação do Prefeito Municipal o senhor Presidente convocou os pares companheiros Vereadores para a sessão extraordinária a realizar-se no dia 28 de maio do fluente ano, a fim de serem apreciados e votados os Projetos de Leis nºs 026 e 027/2014 e encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 02 de junho, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 26 de maio de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

Novembro / 2024

Outubro / 2024

Setembro / 2024

Agosto / 2024

Julho / 2024

Junho / 2024

Maio / 2024

Abril / 2024

Março / 2024

Fevereiro / 2024

Dezembro / 2023

Novembro / 2023

Outubro / 2023

Setembro / 2023

Agosto / 2023

Julho / 2023

Junho / 2023

Maio / 2023

Abril / 2023

Março / 2023

Fevereiro / 2023

Dezembro / 2022

Novembro / 2022

Outubro / 2022

Setembro / 2022

Agosto / 2022

Julho / 2022

Junho / 2022

Maio / 2022

Abril / 2022

Março / 2022

Fevereiro / 2022

Dezembro / 2021

Novembro / 2021

Outubro / 2021

Setembro / 2021

Agosto / 2021

Julho / 2021

Junho / 2021

Maio / 2021

Abril / 2021

Março / 2021

Fevereiro / 2021

Janeiro / 2021

Dezembro / 2020

Novembro / 2020

Outubro / 2020

Setembro / 2020

Agosto / 2020

Julho / 2020

Junho / 2020

Maio / 2020

Abril / 2020

Março / 2020

Fevereiro / 2020

Dezembro / 2019

Novembro / 2019

Outubro / 2019

Setembro / 2019

Agosto / 2019

Julho / 2019

Junho / 2019

Maio / 2019

Abril / 2019

Março / 2019

Fevereiro / 2019

Dezembro / 2018

Novembro / 2018

Outubro / 2018

Setembro / 2018

Agosto / 2018

Julho / 2018

Junho / 2018

Maio / 2018

Abril / 2018

Março / 2018

Fevereiro / 2018

Dezembro / 2017