Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 21ª(Vigésima Primeira) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia seis de julho do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK, foi verificada pelo 1º Secretário da Casa a existência de número regimental, contando com a participação do Secretário Municipal de Saúde – Ilmo. Sr. Rodrigo Muniz Malat, bem como obedecendo os princípios regimentais, conforme o caput do Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Secretário Vereador Guido Gilmar Tureck, proceder a leitura da Ata da 20ª(vigésima) Sessão Ordinária, sendo declarada aprovada pelo Presidente. A seguir, o Secretário da Casa efetuou a leitura das seguintes correspondências: Ofício n°295/2009 do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento de Informação n°029/2009, subscrito pelo Vereador Wilson Matias Marciniak; Ofício nº301/2009 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento de Informação n°028/2009 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus; Ofício n°084/2009 da Secretária Municipal de Educação, em resposta a Indicação n°210/2009 de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak; Ofício n°016/2009 do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – IPMI, encaminhando documentação em cumprimento as determinações expressas na Lei Municipal n°184/2009; Ofício n°5506/2009 do Executivo de Relações Institucionais –SC da Brasil Telecom – em resposta à Indicação de n°167/2009 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus; 3(três) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o Município de Itaiópolis; Ofício da Câmara dos Deputados encaminhando relação contendo valores de recursos do Orçamento da União, especificamente ao município de Itaiópolis/SC; Comunicado n°CM069744/2009 do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, tendo como beneficiário este município; Requerimentos de Informações n°s030 à 035/2009; Indicações n°s216 à 226/2009; e 2(duas) moções de aplausos, sendo uma de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak e outra de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde concedeu ao palavra à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, que após assumir a Tribuna e expressar cumprimentos a todos, de antemão informou que protocolará na secretaria desta Casa um Requerimento de Informação à Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação, solicitando o envio da Lei que permite destinar mensalmente os recursos do API – Atendimento a Pessoa do Idoso no valor de R$741,15(setecentos e quarenta e um reais e quinze centavos), para os idosos acamados e outros, recurso este liberado pela União. Aproveitou para sugerir a elaboração de um convênio o qual destine-se este valor para os grupos da melhor idade e realização de outro projeto para beneficiar exclusivamente os idosos acamados. Aproveitou para reforçar o conteúdo expresso em sua Indicação de n°205/2009, indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de um funcionário do quadro efetivo municipal, para ficar responsável pelo Ginásio de Esportes do bairro de Alto Paraguaçu, bem como destacou o conteúdo expresso em sua Indicação de n°104/2009, solicitando a designação de servente de limpeza(permanente) para o mesmo bairro, na ocasião solicitou o empenho do companheiro Vereador Francisco Kuiava, no sentido de somar esforços, para que as proposituras propostas sejam atendidas. Também alertou para a necessidade de efetuar reparos no calçamento da rua João Kominek do bairro de Alto Paraguaçú e a necessidade da conclusão de pequeno trecho deste calçamento, mais precisamente nas proximidades da Sociedade daquele bairro. Aproveitou para sustentar e complementar o conteúdo de sua Indicação de n°206/2009, solicitando ao Prefeito Municipal a instalação de água na parte interna do Cemitério do Distrito de Itaió e com referência a Indicação de n°207/2009, solicitando a contratação de um professor de Educação Física para desenvolver aulas de futsal(período matutino e vespertino) no Ginásio de Esportes do bairro Alto Paraguaçu, após tecer justificativa, passou às mãos da Mesa Diretora da Casa a relação contendo o nome de 66(sessenta e seis) alunos interessados em participar destas aulas. E por último efetuou comentário a cerca de sua Indicação de n°213/2009, indicando ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Administração seja solicitado junto à CELESC, a implantação de luminárias na localidade de São Pedro. Seguindo a ordem dos inscritos a palavra foi destinada pela Presidência ao Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, que por sua vez, trouxe à Tribuna pedido de um munícipe, direcionado a esta Câmara Municipal, solicitando trabalho de manilhamento urbano, mais especificamente na rua Manoel Pedro da Silveira e efetuou a leitura do documento na íntegra, expondo os motivos e a justificativa da referida reivindicação. Também expôs pedido de um morador da Cohabinha do bairro Bom Jesus, solicitando providências quanto ao problema de esgoto, promessa de campanha eleitoral do atual Prefeito Municipal. Por isso, aproveitou para demonstrar seu descontentamento quanto a apresentação por parte do Poder Executivo Municipal de Projeto de Lei autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$150.000,00(cento e cinqüenta mil reais) deduzindo este valor da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas e destinando-o a reforçar o orçamento da Secretaria de Administração. De antemão manifestou seu voto contrário a tal projeto de lei, tendo em vista os inúmeros trabalhos que o Departamento de Obras necessita efetuar em meio as dificuldades financeiras, tirar este valor desta Secretaria neste momento é inadmissível, este valor futuramente fará muita falta para a Secretaria, irá inviabilizar o trabalho pois não terá dinheiro nem para patrolar ou para combustível, não pode concordar e solicitou aos Vereadores da situação especial atenção ao oferecer o voto a este projeto, para não serem responsabilizados mais tarde. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, também inscrito para a oratória. Este, por sua vez, efetuou a justificativa aos Requerimentos de Informações de n°s030 à 035/2009, já lidos e onde serão submetidos à discussão e votação na ordem do dia da presente sessão ordinária. Levou a público que foi processado pelo senhor Joerny Fernandes Dias, simplesmente por ter buscado a transparência e a veracidade no seu caso de convênio ou cessão de serviço na Prefeitura Municipal de Rio Negro. Ao final de seu pronunciamento salientou que, nós Vereadores da oposição continuaremos a exercer com veemência a nossa função de vigilantes e fiscalizadores de todo e qualquer ato do Executivo Municipal, não com o intuito de brecar o desenvolvimento de nosso município, mas pelo contrário, com a garra e a vontade de provar a todos cidadãos itaiopolenses que é possível alavancar um município rumo ao progresso de maneira transparente, sempre caminhando nas entrelinhas da justiça e da legalidade. Na continuidade dos inscritos, a palavra foi destinada ao Vereador WILSON MATIAS MARCINIAK, que no uso da mesma efetuou exposição relativa ao Projeto de Lei n°034/2009, autorizando o Executivo Municipal a abertura de crédito suplementar, tratando da transferência de recursos no valor de R$150.000,00(cento e cinqüenta mil reais) da Secretaria Municipal de Obras para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, valores estes que deveriam ser usados na pavimentação de ruas, acostamentos e passeios no centro e bairros de Itaiópolis. Todos sabemos as péssimas condições em que encontram-se as nossas estradas do interior do município e ruas da cidade e as dificuldades financeiras que a Secretaria de Obras vem enfrentando. Neste tocante acredita que existe uma incoerência muito grande por parte da Administração Municipal, para propor esta transferência, quer dizer que, este Projeto de Lei não vem ao encontro do interesse público, apesar do mesmo estar em consonância com o ordenamento jurídico. É genérico, no sentido de demonstrar a finalidade do mesmo, posto que sua finalidade pública é duvidosa, por não buscar o bem comum. Na ocasião aproveitou para ler e tecer comentários a cerca da resposta a seu requerimento de informação com relação a suplementação deste Projeto de Lei, onde o Executivo informa que será destinada para a cobertura de despesas de maior monta, conforme o quadro demonstrativo, ao contrário das informações que obteve dos Vereadores Guido Gilmar Tureck e Orlando Zwarzerski e pelo Diretor desta Casa de Leis, que esta suplementação seria para a detonação de pedreiras. Ao final de seu comentário a respeito do demonstrativo, deixou a dúvida se realmente seriam de serviço essencial? Deu ênfase ao valor do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis, expondo a necessidade da convocação do Presidente do referido Instituto para os devidos esclarecimentos. Após sua exposição e de forma antecipada, declarou seu voto contrário a este Projeto de Lei, pelos motivos expostos, clamou aos demais companheiros Vereadores para que mobilizados não aprovemos este projeto de lei. No aparte concedido usou da palavra o Vereador Leandro Ruy Kuyavski, demonstrando-se solidário às palavras do orador, manifestando-se também antecipadamente contrário ao projeto de lei n°034/2009. A seguir, o Presidente da Casa desejando utilizar-se da palavra, passou a presidência ao seu substituto legal. Assumindo interinamente os trabalhos, o Vereador Orlando Zwarzerski concedeu-lhe a palavra. Este, por sua vez, primeiramente aproveitando a presença do Secretário Municipal de Saúde, fez referência à Lei Municipal n°305/2009, de 12 de maio de 2009, sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma. Em seguida realizou sustentação e complementação às Indicações de sua autoria, uma indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, seja viabilizada a ampliação da Escola Renascer, no centro de nossa cidade e a outra indicando a construção de uma nova creche na área central de nossa cidade. Comunicou ao plenário que minutos antes do início desta sessão, um morador da localidade de Serzedelo, motorista da Empresa BITUR, através de contato telefônico, informou que está a partir deste momento suspendendo o transporte escolar, devido a um trecho intransitável, necessitando urgentemente de providências,até para a segurança daquelas crianças, destacou que tal fato será levado ao conhecimento do Executivo Municipal para a tomada de providências. Utilizou deste espaço também para dizer aos pares companheiros que, enquanto Presidente desta Casa de Leis, é o responsável pela ordenação de nossas contas e demais trabalhos da Câmara Municipal, conforme prevê o Art.50 do Regimento Interno desta Casa de Leis, uma das atribuições do Presidente é o representante legal da Câmara Municipal, nas relações internas e externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas de todas as suas atividades, manifestou-se a respeito de matéria publicada no jornal “A Gazeta” da última Edição 1426, do dia 04 de julho de 2009, efetuada pelo cidadão – Semião Pedro Pereira, falando sobre Vereador, Política e Sociedade, onde cita-se a 16ª Legislatura da Câmara Municipal, aproveitou a presença do mesmo e teceu comentários a respeito desta matéria, demonstrando total descontentamento a alguns tópicos abordados. Ao final, sugeriu ao mesmo o uso da Tribuna livre que regimentalmente é realizada na primeira sessão ordinária mensal, para tecer esclarecimentos de sua opinião exposta na referida matéria. A seguir, retornando aos trabalhos da Presidência, abriu espaço de tempo regimental ao Secretário Municipal de Saúde – Ilmo.sr. Rodrigo Muniz Malat, atendendo convocação desta Casa de Leis, a pedido do Vereador Guido Gilmar Tureck. Este por sua vez, teceu esclarecimentos à população a respeito do monitoramento pela Secretaria Municipal de Saúde a respeito da gripe suína, conforme a solicitação do Vereador Guido e também efetuou esclarecimentos a respeito da Lei n°305/2009 de 12 de maio de 2009, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma”, explicações estas, solicitadas pelo Presidente da Casa, uma vez que foi fruto de sua autoria o Projeto de Lei. No transcorrer da explanação, observando que o tempo de duração da presente sessão estava expirando e tendo em vista a necessidade da prorrogação da sessão para concluir a discussão e votação das matérias da ordem do dia, a Presidência da Casa amparada pelo Art.182 do Regimento Interno, colocou em discussão o Requerimento de autoria do Vereador Guido Gilmar Tureck, requerendo a prorrogação dos trabalhos da presente sessão, onde submetido à votação obteve aprovação unânime. Assim, no prosseguimento do espaço concedido ao Secretário Municipal de Saúde, houve ampla discussão envolvendo questionamentos e apontamentos referentes à Lei Municipal n°305/2009 já mencionada, contando com a participação dos Vereadores Paulo Sérgio Mirek, Leandro Ruy Kuyavski e do senhor Presidente e a respeito da gripe suína, o Vereador Guido Gilmar Tureck efetuou diversas indagações e apontamentos ao Secretário Municipal, objetivando colher informações importantes para tranqüilizar a população itaiopolense. A seguir, passou-se à Ordem do Dia, onde de conformidade com as determinações expressas no Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica o Projeto de Lei n°034/2009, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências” no valor de R$150.000,00(cento e cinqüenta mil reais) destinado a reforçar a dotação do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, deduzindo o respectivo valor da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas. Propositura esta que apresentou parecer técnico jurídico favorável elaborado pela Assessoria Jurídica desta Casa de Leis e Pareceres favoráveis das Comissões Técnicas responsáveis pela análise do mesmo, com exceção dos votos em separado contrários do Presidente membro da Comissão Legislativa de Redação, Legislação e Justiça – Vereador Wilson Matias Marciniak e do membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município – Vereador Paulo Sérgio Mirek. Submetido à votação simbólica, obteve o seguinte resultado: 4(quatro) votos favoráveis e 4(quatro)votos contrários, diante do empate apresentado e amparado pelo Art.51 inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente manifestou-se favorável, importando desta forma na aprovação do Projeto de Lei em epígrafe por maioria simples de votos. Ato contínuo, da mesma forma foram submetidos à discussão e votação simbólica os PROJETOS DE LEIS, abaixo especificados, todos de autoria do Poder Executivo Municipal, os quais receberam parecer favorável da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis e pareceres favoráveis das Comissões Legislativas Permanentes responsáveis pela análise dos mesmos, sendo: Projeto de Lei n°036/2009, que “Cria modalidade de aplicação no Orçamento Geral, abre crédito adicional especial no valor de R$48.040,83 (quarenta e oito mil, quarenta reais e oitenta e três centavos)”; Projeto de Lei n°037/2009, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$25.127,92(vinte e cinco mil, cento e vinte e sete reais e noventa e dois centavos); e Projeto de Lei n°038/2009 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$153.000,00(cento e cinqüenta e três mil reais). Submetidos à votação, os Projetos de Leis n°s036, 037 e 038/2009, foram aprovados por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica os REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES, abaixo especificados: Requerimento de Informação n°030/2009 de autoria do Vereador Leandro Ruy Kuyavski, o qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, seja enviada a essa Casa de Leis, justificativa que motivou o fechamento da Escola Isolada de Volta Triste, município de Itaiópolis/SC; Requerimento de Informação n°031/2009 de autoria dos Vereadores Leandro Ruy Kuyavski, Wilson Matias Marciniak, Paulo Sérgio Mirek e Marlete Arbigaus, ao quais solicitam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração seja fornecido a essa Casa de Leis explicações justificando o depósito do convênio do senhor José Damião Cembalista é efetuado pela conveniada (Prefeitura de Irineópolis)em conta bancária de n°12.331-5, Banco do Brasil, agência 2389-2 de Papanduva de titularidade da conveniente (Prefeitura de Itaiópolis). O porquê da Prefeitura Municipal de Itaiópolis deter a titularidade da citada conta em Papanduva e não em Itaiópolis; Requerimento de Informação n°032/2009, de autoria dos Vereadores, já citados no requerimento acima, os quais solicitam ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Administração, seja fornecida a esta Casa de Leis a cópia da Lei Municipal que regulariza os Convênios com base no Artigo 241 da Constituição Federal, com outros órgãos públicos ou privados; Requerimento de Informação n°033/2009, de autoria dos Vereadores já citados, que solicitam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração seja fornecido a essa Casa de Leis comprovantes de depósito em conta corrente n°12.331-5 Agência 2389-2 da cidade de Papanduva, em favor do funcionário José Damião Cembalista; Requerimento de Informação n°034/2009, também de autoria dos mesmos Vereadores, os quais solicitam ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração seja fornecida a essa Casa de Leis relação de todos os convênios em aberto envolvendo funcionários cedidos a outros órgãos públicos nos últimos 5(cinco) anos; e Requerimento de Informação n°035/2009, também subscrito pelos Vereadores já mencionados, os quais requerem ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração sejam fornecidas a essa Casa de Leis cópias dos projetos e recursos que o senhor José Damião Cembalista conseguiu regularizar e viabilizar em favor do município de Itaiópolis, no período de 02/01/2009 à 19/03/2009. Submetidos à votação os Requerimentos de Informações em epígrafe, receberam aprovação unânime. No prosseguimento dos trabalhos, segundo a ordem do dia, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica as seguintes MOÇÕES: - Moção de Aplausos apresentada pelo Vereador Wilson Matias Marciniak, parabenizando a Direção e Equipe da RPCTV Paranaense – afiliada Rede Globo, por oferecer ao município a chance de servir de palco de uma das gravações desta conceituada emissora, para o Programa “Casos e Causos”; e Moção de Aplausos de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, parabenizando a Equipe do Corpo de Bombeiros Voluntários de Itaiópolis pela passagem do Dia do Bombeiro, transcorrida no último dia 02 de julho. Submetidas à votação, ambas obtiveram aprovação unânime. E por não haver mais matérias para deliberação do plenário, nem tampouco matérias que justificassem a prorrogação dos trabalhos, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 13 de julho de 2009, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 06 de julho de 2009.

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

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