Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 79ª (SEPTUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia seis de outubro do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 78ª(Septuagésima Oitava)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício TCE/SEG 16283/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, tratando de Prestação de Contas do Prefeito referente ao Exercício de 2012 da Prefeitura Municipal de Itaiópolis; Ofício nº065/2014 da Presidente do IPMI – Kelly Marise Witt Mirek,anexando documentações, em atendimento as determinações contidas na Lei Municipal nº184/2007; e Ofício nº06 de 2014 do CTG Bom Jesus – Patrão – João Pereira Neto – Serzedelo/Itaiópolis. Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente destinou espaço da Tribuna ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que primeiramente fez um agradecimento especial aos 233(duzentos e trinta e três)eleitores que depositaram o voto de confiança no candidato que apoiou Dr. Xuxo –seu amigo e médico que implantou o Pró-Rim em Joinville, atendendo várias pessoas do nosso município e do Estado de Santa Catarina como um todo; também agradecer as pessoas que votaram nos candidatos a Deputados Estaduais – Dr. Saliba e Dr. Werka, representando o Planalto Norte do Estado. Expressou agradecimentos as pessoas que depositaram seus votos no candidato a Governador Raimundo Colombo, com o resultado constatamos que nosso povo confiou mais uma vez no candidato reeleito a Governador, tem certeza que apesar das poucas realizações feitas em Itaiópolis, o Governador Colombo irá fazer um bom Governo e atenderá as reivindicações de Itaiópolis, como a pavimentação da Rodovia SC-477, as reformas das Escolas de Educação Básica – “Virgílio Várzea” e “Odir Zanelatto”, somos praticamente todos Vereadores da base do Governo, onde buscaremos cobrar agilidade nas ações em prol de nosso município. Comentou também que quase todos Deputados obtiveram votos em nosso município, então estes terão compromisso com Itaiópolis, aconselhou a todos para que guardem o nome e o número dos candidatos principalmente os eleitos, para daqui 4(quatro) anos poderem ser avaliados e cobrados. Em seguida a palavra foi destinada ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que também realizou comentários referentes ao resultado das eleições acreditando que o povo passou suas intenções nas urnas, onde houve uma mudança significativa na Assembleia Legislativa do Estado, não muito na Câmara Federal. Fez comentário a respeito do que mais o chamou atenção, que foi o número expressivo de abstenções, votos brancos e nulos, este foi o recado do povo nas urnas, o povo não está contente com o jeito de fazer política, mas destacou não ser este o ato que deixará de calar o protesto. No mais está satisfeito com o resultado da eleição. Aproveitou para solicitar ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja realizado trabalho de patrolamento e encascalhamento na rua Reinoldo Hübner, bem como na rua Paulo Eurico Wielewski (rua do canteiro de mudas do Woehl ) no bairro Vila Nova e também melhorias na rua de acesso à Estação Ferroviária no bairro Lucena. Também quer testemunhar que semana passada houve um mal entendimento, quanto a apresentação do Projeto de Lei nº049/2014 alterando o artigo 1º da Lei nº583, de 06 de março de 2014, de denominação de rua Doutora Sônia Rocha Hasselmann Bednarzuk, onde o companheiro Vereador Celestino Smangozeski foi autor do primeiro Projeto, após justificar, fez um convite ao nobre par edil para fazer parte deste Projeto de Lei. Utilizou-se do aparte concedido o Vereador Celestino Smangozeski, comentando que foi criado um clima difícil entre nós, inclusive do mesmo Partido Político, devido a um erro, sem consultar sua pessoa. A seguir a palavra foi concedida ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que por sua vez, estendeu agradecimentos aos eleitores que acreditaram e depositaram a confiança em seu candidato Ricardo Guidi – eleito Deputado, foram 143(cento quarenta e três) votos e parabenizou aos demais candidatos que galgaram êxito nas eleições e espera que o Governador reeleito olhe com mais carinho para Itaiópolis, principalmente nas obras de conclusão da SC-477, ligação Papaduva-Iracema e Moema –Doutor Pedrinho. Fez esclarecimentos a respeito dos comentários sobre o que os Vereadores estão fazendo quanto as denúncias aqui comentadas sobre a Prefeitura. Informou que estamos trabalhando, realizando as oitivas, cumprindo todos os parâmetros legais, para que não paire nenhuma dúvida, tanto na Comissão Parlamentar de Inquérito, como na Comissão Processante, mas deixa bem claro: “O que terá que ser feito, será, dentro das formalidades, da lei ”. Do aparte concedido utilizou-se da palavra o Vereador Celestino Smangozeski, congratulando-se com o companheiro Vereador Cássio, dizendo que nunca trabalhamos tanto em uma gestão como nesta, temos passados dias aqui analisando os assuntos referentes a estas Comissões. Retornando à palavra o Vereador Cássio enfatizando, como em alguns de seus pronunciamentos, que Itaiópolis poderia estar muito melhor, principalmente pelos maquinários novos que esta gestão municipal possui e a Administração Pública é obrigada a efetuar os serviços de manutenção das estradas e ruas do perímetro urbano, exemplificou o caso da rua Manuel Pedro da Silveira, que com as chuvas ocasionou o desmoronamento de parte da via, tornando aquele trajeto perigoso, devendo urgentemente serem efetuados trabalhos de recuperação. Comentou ainda outro assunto referente as quedas de energia elétrica em nosso município, onde com a reeleição do Governador Colombo, devemos cobrar providências urgentes quanto a este problema, pois o verão está chegando. Utilizou-se do aparte o Vereador Waldir Venturi, colocando que obteve conhecimento durante esta semana de que a subestação de Papanduva já está em teste, provavelmente será acionada nos próximos dias. Retornando a palavra, o orador falou que espera que tal procedimento venha a solucionar nosso problema e comentou que temos um projeto sugerido pela CELESC como auxílio, indicando solução em termos de queda de energia elétrica ocasionados por galhos de árvores de eucaliptos próximos às redes, vamos verificar este projeto e colocá-lo em prática. Finda a ordem dos inscritos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº003, de 09 de setembro de 2014, que “ Dispõe sobre a alteração de vencimentos iniciais de cargos do Grupo II –Nível técnico, previsto na Lei Complementar nº017,de 03 de abril de 2012 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, apresentando Parecer Técnico Favorável tanto Jurídico, como das Comissões Legislativas Permanentes, sendo discutido pelos Vereadores Cássio Edmundo Bilicki, Alcides Nieckarz e Celestino Smangozeki. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou as Contas da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, referentes ao Exercício de 2012 às mãos da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e encerrou a presente sessão, agradecendo a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 13 de outubro do fluente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 06 de outubro de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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