Atas

ATA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia dezesseis do mês de outubro do ano civil de dois mil e dezessete, sob a Presidência do Vereador CELESTINO SMANGOZESKI e sendo secretariada pelo Vereador JULMAR MARCOS ZERGER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO E OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental e contando com a presença do Exmo.Sr. Prefeito Municipal – Reginaldo José Fernandes Luiz, por solicitação da Presidência da Casa, o 1º Secretário realizou a leitura da Ata da 35ª (trigésima quinta) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa submeteu em discussão a redação da referida Ata, onde declarou-a aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, atendendo a solicitação da Presidência, o Secretário da Casa realizou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº 514/2017 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 41, de 11 de outubro de 2017; ofício nº 516/2017 do Prefeito Municipal, solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei Complementar nº19, de 06 de outubro de 2017, segundo as tratativas acordadas em reunião das Comissões Legislativas Permanentes desta Casa Legislativa; Ofício nº562/2017 do Coordenador de Fiscalização da CASAN, em atenção ao Ofício nº152/2017, desta Casa Legislativa; Ofício da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento em atendimento aos termos do Ofício nº147/2017, prestando as informações contidas no presente expediente; Convite da EPAGRI e da Secretaria Municipal de Agricultura de Mafra, para a apresentação do estudo de viabilidade econômica financeira para a implantação de agroindústria de beneficiamento do leite produzido no Planalto Norte Catarinense realizado por empresa de consultoria especializada, no dia 23 de outubro – na AMPLANORTE em Mafra; Ofício nº0712/2017 do Deputado Estadual Milton Hobus, encaminhando cópia do Decreto nº1.319, de 29 de setembro de 2017, o qual solicita ao Governador através de reuniões realizadas durante o ano, a fim de possibilitar gestão municipal de rodovias estaduais em perímetro urbano; este Decreto altera o Art.10 do Decreto nº759, de 2011, que aprova o Plano Rodoviário Estadual e estabelece outras providências; Ofício do Presidente do Diretório Municipal do PMDB, solicitando as dependências da Câmara Municipal para o dia 22 de outubro próximo, para a realização da Convenção Municipal do PMDB, visto dar cumprimento à legislação eleitoral que rege as eleições que aproximam-se; Indicação nº162/2017 apresentada pelo Vereador Osvaldo Bueno; Indicação nº163/2017 de autoria do Vereador Ivan Rech; Indicações nºs 164 e 165/2017 apresentadas pelo Vereador Celestino Smangozeski; Requerimento de Informação nº016/2017 subscrito por todos Vereadores; Moção de Aplausos apresentada pelo Vereador Otávio Melnek ao Ilmo.Sr. Estefano Backa e Equipe, pela excelente organização nas festividades da Capela Nossa Senhora Aparecida - localidade de Nova Galícia; Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Ivan Rech e Otávio Melnek, parabenizando o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Ilmo.Sr Semião Pedro Pereira e demais membros da Diretoria, pela confraternização realizada no último domingo pela passagem do dia Servidor Público Municipal; e Moção de Aplausos de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger, ao Clube de Desbravadores “Escolhidos para Brilhar” da Igreja Adventista do Sétimo Dia, pelo trabalho de limpeza em alguns pontos turísticos da cidade. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Reginaldo José Fernandes Luiz, o qual ocupando a Tribuna trouxe várias informações relevantes, sendo: a) Liberação de licitação pelo Governo do Estado para revitalização em torno de 12(doze) quilômetros da SC – 114 (acesso trevo de Itaiópolis até o início do asfalto no bairro de Alto Paraguaçú), sendo que o custo da obra será em torno de R$17.000.000,00(dezessete milhões de reais); b) na oportunidade a rua Getúlio Vargas receberá uma camada de asfalto; c) teceu comentários relativos às festividades alusivas aos 99 anos de Emancipação Política e Administrativa do Município de Itaiópolis; d) informou que brevemente estarão sendo iniciadas as obras de calçamento das ruas do bairro de Alto Paraguaçú , além de ruas que estão recebendo pavimentação no bairro Bom Jesus, entre outras que serão realizadas no decorrer da Administração Pública Municipal; e) comunicou que o senador Paulo Bauer estará destinando recurso financeiro para destinação de uma ambulância para nosso município. O Presidente usou do espaço para demonstrar satisfação e agradecimento pelas informações trazidas pelo Prefeito Municipal, ressaltando sua satisfação em obter ciência pelo Executivo que serão enfim calçadas as duas ruas do bairro de Alto Paraguaçú, tão solicitadas por sua pessoa e pelo companheiro Francisco Kuiava, fruto também da economia que esta Casa de Leis realizou, repassando recursos financeiros à Prefeitura Municipal para esta tão sonhada obra de calçamaneto das referidas ruas. Na sequência a Presidência da Casa passou o uso da Tribuna para o Vereador IVAN RECH, este como primeiro item de sua fala, dado o que nos foi colocado na sessão ordinária passada pelo Gerente local da CASAN – Joacir Meister, no que tange a prestação de serviço de água e em virtude de que havia sido comentado que talvez o Superintendente Regional estaria visitando-nos nesta data, fato que por algum motivo não tenha vindo, solicitou à Mesa Diretora da Casa o envio de ofício ao Gerente Regional da CASAN, solicitando esclarecimentos sobre quais ações estão sendo desenvolvidas por parte da CASAN, no que refere-se à regularização das não conformidades apontadas nos Relatórios de Fiscalização da ARIS, onde temos quatro relatórios de fiscalização dos anos de 2011, 2012, 2016 e 2017, nos quais apontaram vários problemas referentes a esta prestação de serviços, oportunidade em que deixará disponível na Secretaria da Casa uma cópia de todas as notificações da ARIS, a fim de ser anexado ao presente ofício, com o objetivo que a CASAN posicione-se informando-nos quais as ações que serão desenvolvidas a curto, médio e longo prazo para que estas irregularidades apontadas pelas ARIS sejam sanadas. Utilizou-se do aparte concedido, o senhor Presidente onde congratulou-se com o pedido do Vereador Ivan Rech e disse de sua preocupação quanto ao problema da água em Itaiópolis, momento em que sugeriu o encaminhamento deste ofício ao Superintendente e ao Presidente Geral da CASAN. Retorando à palavra o Vereador Ivan Rech, após agradecer o apoio do Presidente nesta causa, como segundo assunto de sua fala, realizou a sustentação da justificativa de sua Indicação sob o nº163/2017, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, seja confeccionada faixa de pedestres em frente à Escola Municipal “Bom Jesus”, onde aproveitando a presença do Prefeito Municipal solicitou a necessidade de realizar-se na referida escola municipal uma reforma geral. Finalizando seu pronunciamento, o Vereador realizou uma homenagem especial pela passagem do dia do professor, no dia 15 de outubro, onde enfatizou que não é somente uma data comemorativa é também um dia em que olhamos para quem nos ajudou a mergulhar no melhor da vida, ou seja, no conhecimento. Agradeceu a todos professores do município, pelo empenho, pela dedicação e pela missão de educar os nossos filhos, sim educar, de fato uma missão para toda vida em todos lugares e em todas circunstâncias, não é apenas uma formação ou emprego. Ato contínuo, o senhor Presidente também inscrito para a oratória, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador José Valdir Blaszkoski, o qual assumindo interinamente os trabalhos, destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que primeiramente comunicou aos Vereadores que a partir da data de 17 de outubro do fluente ano, estará sendo nomeado o senhor Marcos Ladaniski no cargo de Assessor de Imprensa e Comunicação desta Câmara Municipal. Também realizou homenagem especial pela passagem do dia do professor, destacando que é uma pessoa que ensina a criança a ler e escrever, orienta, educa e prepara o jovem para a vida, uma profissão difícil nos dias de hoje,mas tudo isso o professor merece o nosso respeito e a nossa admiração. Aproveitou para expressar agradecimento especial ao funcionário Roberto Penkal pelo pronto atendimento à sua Indicação, sendo colocadas três lâmpadas na rua Hípica 16 de Abril. Aproveitou também para agradecer ao Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos e equipe, pelo trabalho de troca de pranchões que foi efetuado na ponte sob o rio da localidade de Serzedelo. Aproveitou em sua fala, para realizar sustentação às Indicações apresentadas em plenário da referida reunião ordinária, sendo: Indicação nº 164/2017, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a demolição da escola localizada na comunidade de Voltroba II; e Indicação sob o nº 165/2017, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhorias na iluminação pública da localidade de São Pedro: -colocação de duas lâmpadas – uma nas proximidades da residência da senhora Gertrudes Rogalski e outra nas proximidades da residência do senhor Amauri Pietrovski; substituição de lâmpadas – nas proximidades das residências do senhor Irineu Seidel e senhora Bernadete Melnek. Concluindo realizou comentários referente ao ofício enviado a esta Casa de Leis pelo Deputado Milton Hobus, onde encaminha cópia do Decreto nº1.319/2017, solicitando ao Governador do Estado através de reuniões realizadas durante o ano, a fim de possibilitar gestão municipal de rodovias estaduais em perímetro urbano. A seguir, retornando a Presidência da Mesa, o senhor Presidente passando para a ORDEM DO DIA, colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº020, de 06 de setembro de 2017, que “ Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº17, de 03 de abril de 2012” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. A seguir, a Presidência da Casa colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº039, de 06 de outubro de 2017, que “ Altera dispositivos da Lei nº644, de 25 de março de 2015 e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos Favoráveis. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência o senhor Presidente colou em discussão o Requerimento de Informação nº016, de 16 de outubro de 2017, os quais os Vereadores requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações: - Andamento do cronograma para implantação do relógio ponto no âmbito da Administração Pública Municipal em todas Unidades Básicas de Saúde; - Valor da Receita Mensal destinada ao PMAQ – AB, qual valor é gasto por equipe e unidades, com dados das avaliações do Conselho Municipal de Saúde, bem como relatório discriminativo para quais funções exercidas podem receber este benefício. Em votação o referido Requerimento de Informação, recebendo aprovação unânime. Seguindo a pauta do dia, o senhor Presidente colocou em discussão a Moção de Aplausos de autoria do Vereador Otávio Melnek, o qual resolve em forma de moção, homenagear parabenizando o Ilmo. Sr. Estefano Backa e equipe pela excelente organização, onde foi celebrada a missa na Capela Nossa Senhora Aparecida, pertencente ao rito ucraniano da localidade de Nova Galícia, no dia 12 de outubro do fluente ano e a festa no Sítio São Miguel daquela localidade. Submetida à votação, obteve aprovação unânime. Em seguida a Presidência da Casa submeteu à discussão do plenário, a Moção de Aplausos de autoria dos Vereadores Ivan Rech e Otávio Melnek, onde em forma de moção resolvem parabenizar o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Imo. Sr. Semião Pedro Pereira e demais membros da Diretoria, pela excelente organização, culminando em uma linda e agradável confraternização dos Servidores Públicos Municipais, realizada no último domingo. Em votação a referida moção de aplausos, sendo aprovada por unanimidade de votos. Na continuidade, o senhor Presidente colocou em discussão a Moção de Aplausos de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger, onde em forma de moção, resolve parabenizar o Clube de Desbravadores “Escolhidos para Brilhar” da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que realizou um trabalho voluntário realizando a limpeza de alguns pontos turísticos de nossa cidade nos últimos dias. Em votação a referida moção, recebendo aprovação unânime. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e convidou os pares Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 23 de outubro de 2017, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 16 de outubro de 2017.

JULMAR MARCOS ZERGER
1º Secretário

CELESTINO SMANGOZESKI
Presidente

Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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