Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 76ª (SEPTUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e quatro de setembro do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão 75ª (Septuagésima Quinta) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão, sendo declarada aprovada por unanimidade de votos. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº395/2018 do Chefe do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº007/2018, de 18 de setembro de 2018; Ofício nº396/2018 do Prefeito Municipal, solicitando as dependências desta Casa Legislativa para a realização de Audiência Pública de Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais, referente ao 2º Quadrimestre de 2018, no dia 28 de setembro de 2018; Indicação nº146/2018 de autoria do Vereador Otávio Melnek; Indicação nº147/2018 apresentada pelo Vereador Osvaldo Bueno; Indicação nº148/2018 subscrita pelo Vereador Otávio Melnek; Requerimento de Informação nº025/2018 de autoria do Vereador Ivan Rech; e Requerimento de Informação nº026/2018 apresentado pelos Vereadores Celestino Smangozeski, Francisco Kuiava, Ivan Rech, José Valdir Blaszkoski, Julmar Marcos Zerger, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek. Partindo para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador CELESTINO SMANGOZEKI, o qual solicitou para que em nome de todos Vereadores seja enviado ofício ao Superintende do DEINFRA de Joinville, bem como ao Engenheiro do DEINFRA – Rudney Heyse, encaminhando abaixo-assinado da comunidade de Moema, onde solicitam a implantação de lombo faixas na Rodovia SC-477, especificamente em frente aos seguintes locais: Escola Municipal Secção Schneider; proximidades do Mercado Moema – entroncamento Rio da Antinha; Igreja e Salão São Sebastião; Academia de Saúde Terceira Idade – Proximidades do Mercado da Clara; ESF – Estratégia Saúde da Família em Moema; e Escola de Educação Básica “Paulo Cristiano Heyse”. Aproveitou a oportunidade para solicitar à Mesa Diretora o encaminhamento de ofício ao Chefe do Poder Executivo, no sentido de que seja efetuada a conclusão do empedramento da estrada da localidade de São João, que beneficiará 7 (sete) famílias. A seguir a Presidência da Casa destinou a palavra ao Vereador OTÁVIO MELNEK, também inscrito para a oratória. Este por sua vez, justificou sua indicação 146/2018, a qual propõe ao governo municipal a contratação de um médico pediatra. Ressaltou que a falta de um médico Pediatra na rede municipal de Saúde gera transtornos à população, ou seja, mães e pais precisam se deslocar para outras cidades para receberem atendimento aos seus filhos e muitos acabam nem conseguindo atendimento fora, por falta de condições financeiras. Salientou que o pediatra atende uma fase da vida que é a mais importante, pois boa parte das doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes e pressão alta, por exemplo, começam na infância, e muitas vezes, por falta de diagnóstico se perde a chance de acompanhar problemas específicos. Então, como profissional da saúde, indica ao governo municipal a contratação de um médico pediatra com carga horária de 40 horas mensais. Fazendo parte dos inscritos, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que por sua vez fez relatou sinteticamente informações do andamento da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente nesse Município, onde disse que existem diversos projetos, programas e ações sendo elaboradas, executadas ou em captação de recursos nessa Secretaria, dentre elas citou 7(sete) projetos: Em captação de recursos: - Projeto Porteira Adentro ( projeto idealizado e finalizado na teoria); - Sabor do Campo – Fruticultura ( em andamento); Projeto Leite – Cadeia Leiteira ( em andamento). Elaboração e execução: -Itaiópolis recicla; centro de controle de zoonoses; - Recomposição e Educação Ambiental; Programa Terra Boa – distribuição de calcário. Seguindo a ordem dos inscritos, a Presidência da Casa, destinou a palavra ao Vereador FRANCISCO KUIAVA, que em Tribuna, teve como objetivo solicitar para que seja encaminhado ofício ao Departamento do Infraestrutura do Estado solicitando a instalação de sinalização no trevo entre a SC 114 e 477 na Moeminha. A sinalização horizontal e vertical mostra-se de extrema importância para garantir mais segurança aos motoristas que transitam regularmente por aquelas rodovias estaduais e principalmente os que pouco conhecem aquele trecho em específico. Constatou a necessidade de instalação dessa sinalização , quando estava indo ao Distrito de Taió e testemunhou o momento em que um veículo gol com 5 (cinco) ocupantes passou direto pelo trevo cortando a SC 114 e colidindo com o barranco. O motorista e os demais eram de outro município e por não conhecer ali e sem ter uma sinalização orientando a atenção acerca da aproximação do trevo, não viu o final da Rodovia e se acidentou. Por sorte o prejuízo foi apenas material. Acredita que o chefe do DEINFRA entenderá a evidente necessidade de produzir as condições adequadas de segurança em conformidade com as leis de trânsito em vigência. Utilizou-se do aparte concedido pelo orador o Vereador Ivan Rech, que congratulou-se com a fala do Vereador Francisco Kuiava, onde sugeriu em aproveitar o ofício que iremos encaminhar em nome de todos Vereadores, solicitando as lombo faixas na comunidade de Moema, reivindicar também um redutor de velocidade (tachão) sobre a pista, nas três vias, uma que vai à Moema, outra que vem de Iracema, e a que vai de Itaópolis à Moeminha, alertaria os veículos que por ali trafegam da existência daquele trevo, principalmente no período noturno em que a sinalização existente ali é muito ruim e o risco de acidentes é eminente. O Vereador Celestino Smangozeski também congratulou-se com o pleito em questão. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente, solicitou à Assessoria da Casa a expedição das proposituras solicitadas pelos Vereadores em Tribuna e de conformidade com os ditames regimentais, passou à ORDEM DO DIA onde colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039, de 31 de agosto de 2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “ Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, a Presidência da Casa colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº045, de 13 de setembro de 2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação, o Projeto de Lei nº 045/2018, sendo aprovado por unanimidade de votos. Constando da pauta do dia, o senhor Presidente colocou em discussão colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº046, de 13 de setembro de 2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação, o Projeto de Lei nº 046/2018, sendo aprovado por unanimidade de votos. Ato contínuo, a Presidência da Casa colocou em discussão o Requerimento de Informação nº025, de 24 de setembro de 2018, de autoria do Vereador IVAN RECH, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações a respeito do valor lançado e arrecadado até o presente momento de recursos provenientes do IPTU dos anos de 2017 e 2018, bem como informações de quando serão lançados os processos licitatórios para pavimentação das ruas mencionadas no ofício nº0257/2018, datado de 27 de junho de 2018 da municipalidade. Em votação o referido Requerimento de Informação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, a Presidência da Casa colocou em discussão o Requerimento de Informação nº026, de 24 de setembro de 2018, de autoria dos Vereadores Celestino Smangozeski, Francisco Kuiava, Ivan Rech, José Valdir Blazskoski, Julmar Marcos Zerger, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek, os quais requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, as informações abaixo elencadas: - Relação dos Servidores que recebem gratificação por produtividade em consonância com a Lei nº 06/2005; - Relação dos Servidores que recebem sobreaviso em consonância com a Lei nº762/2017; - Relação dos Servidores que recebem hora plantão; e – Cópia das portarias dos Servidores relacionados aos itens supracitados e suas escalas de trabalho. Submetido à votação, o referido Requerimento de Informação obteve aprovação unânime. E por não constarem mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes, responsáveis pela análise o Projeto de Lei Complementar nº 007/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, para emissão dos referidos Pareceres Técnicos. E encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 1º de outubro do ano de 2018, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 24 de Setembro de 2018.

OSVALDO BUENO
Presidente

IVAN RECH
1º Secretário

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