Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 73ª (SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia três de setembro do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão 72ª (Septuagésima Segunda) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão, sendo declarada aprovada por unanimidade de votos. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº 355/2018 do Prefeito Municipal, em atenção do Ofício nº166/2018-CMI-PR, encaminhando a esta Casa de Leis um exemplar do Planejamento Estratégico da Gestão Municipal – PEGEM – edição 2018; Ofício nº354/2018 do Chefe do Poder Executivo Municipal, em complementação ao Requerimento de Informação nº024/2018; Ofícios nºs 356, 357 e 358/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Leis Ordinárias nºs 039, 040 e 041/2018, respectivamente; Ofício nº090/2018 da Secretaria Municipal de Saúde; Ofício da Presidente da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Itaiópolis – Fátima Kraievski Wilinski; Convite para Palestra sobre Pedofilia do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente juntamente com o Conselho Tutelar, a realizar-se no dia 21 de setembro de 2018, às 13:00 horas nas dependências do salão de festas da Igreja Matriz de Itaiópolis; Indicação nº 133/2018 de autoria do Vereador Celestino Smangozeski; Indicações nºs 134 e 135/2018 ambas apresentadas pelo Vereador Venceslau Ostrovski; Indicação nº 136/2018 subscrita pelo Vereador Edione Pickcius; Indicação nº 137/2018 de autoria do Vereador Otávio Melnek; Indicação nº 138/2018 apresentada pelo Vereador Osvaldo Bueno; Indicação nº 139/2018 apresentada pelos Vereadores que compõem a Mesa Diretora; Indicação nº 140/2018 de autoria dos Vereadores Ivan Rech; José Valdir Blazskoski e Otávio Melnek; Moção de Aplausos parabenizando à Rainha e as Princesas eleitas na XX (vigésima) Edição da Festa do Boi Ralado e 100 (cem) anos de Emancipação Político Administrativa do Município de Itaiópolis; Moção de Pesar expressando as condolências aos familiares do saudoso Lourival Schutze, apresentada pelo Vereador Osvaldo Bueno; e Moção de Pesar de autoria do Vereador José Valdir Blazskoski face ao passamento do menor Pedro Miguel da Cruz. Partindo para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador FRANCISCO KUIVA, que no uso da Tribuna registrou seu enorme sentimento de alegria e suas palavras se voltaram para os devidos agradecimentos ao Chefe do Governo Municipal Sr. Reginaldo Fernandes Luiz que aceitou o desafio proposto por este Poder Legislativo no ano passado, com nossa Câmara então presidida pelo nobre vereador Celestino Smangozeski, em realizar um sonho de todo Bairro de Alto Paraguaçu de pavimentar as Ruas Padre João Kominek e Carlos Buba. Agradecer o bem que recebemos é retribuir um pouco do bem que nos foi feito, por isso de forma singela, mas muito sincera, agradeceu aos vereadores Felipe Tavares, Ivan Rech, José Roberto Plonkovski, José Valdir Blaszkoski, Julmar Zerger, Osvaldo Bueno e Otávio Melnek, que acreditaram em nosso sonho e concordaram de maneira muito responsável, reduzir despesas administrativas e aplicar as economias da Câmara nas obras de pavimentação destas ruas. Agradeceu a Engenheira Sra. Aline Roberta Soethe, que participou de todas as etapas de construção das ruas, fiscalizando e cobrando um serviço de qualidade e em acordo com o memorial descritivo das obras, a equipe do departamento de licitações do governo municipal que elaborou os editais e organizou a concorrência pública para contratação da empresa. Foi uma jornada intensa e hoje graças ao trabalho profissional de todas essas pessoas e ao dinheiro público investido, vivemos a realização de um sonho. Seguindo a ordem dos inscritos, o senhor Presidente deixou a palavra ao Vereador OTÁVIO MELNEK, que trouxe à Tribuna informações sobre os trabalhos realizados na Secretaria Municipal da Saúde pelo departamento que organiza os TFD’s – Tratamentos Fora de Domicílio – a pedido das servidoras Silvia Bossy, Marta Gelbecke e Edineia Zelovate Werka. Disse que esse departamento desenvolve trabalhos de atendimento direto ao público, por telefone fixo ou celular, formalização e atualização do cartão SUS, atualização diária de sistema que gerencia os encaminhamentos, atende os pacientes de oncologia orientando os agendamentos de consulta, exames e retornos, faz a liberação das autorizações através de telefone fixo ou celular e rádio, organiza os pacientes de acordo com agendamento do transporte, administra os encaminhamentos exames com as ESF’s e laboratórios. Para complementar estas informações as servidoras gostariam de apresentar os números de atendimentos de janeiro a julho deste ano no sistema SUS do Estado e dos convênios pelo SUS entre Prefeitura e Estado: Nestes 7 meses foram 714 encaminhamentos via SUS Estado, 1.934 via CISAMURC, 394 encaminhamentos a Curitiba totalizando 3.042 atendimentos em 7 meses. Mas segundo as servidoras, estes serviços estão gerando problemas ao setor e estes estão ligados ao fato das pessoas agendarem os exames e consultas e quando chega o dia não comparecem e acabam prejudicando as pessoas que realmente precisam destas consultas e exames e também estas faltas geram despesas porque muitas vezes o transporte que é contratado quando são 10 ou mais pacientes vai com a metade disso e o custo é o mesmo, então a pessoa que se compromete e depois não usa o sistema está prejudicando seu próximo. Outros problemas relatados pelas servidoras são os números de contatos deixados pelos usuários do sistema. Muitas vezes os usuários não atendem ao telefone, outras não completam a ligação, outras o número não existe ou trocam de número e não informam ao departamento o novo contato, outros não retornam as ligações e já que muitos não ouvem os informativos nas rádios isso gera dificuldades no trabalho do departamento de TFD’s. Salientou que o departamento está solicitando aos pacientes que utilizam e precisam do sistema é que quando precisarem dos serviços de TFD venham nos procurar munidos dos documentos normalmente exigidos em todo tipo de solicitação de abertura de cadastro ou serviço, RG, CPF, Comprovante de Residência recente, dos exames a serem requeridos e nunca esqueçam do cartão SUS e quando deixarem seus encaminhamentos de consulta ou exame que procurem a secretaria com o cartão SUS para saber como está o andamento do processo, que apareçam e se interessem e acaso por algum motivo não necessitarem mais do serviço que comuniquem o setor, assim a fila irá andar e certamente atenderá um semelhante que realmente necessita do serviço para salvar sua saúde. O nobre Vereador expôs que fique registrado o apelo das servidoras do departamento responsável pelos encaminhamentos de Tratamento fora de domicílio, as Sras. Silvia, Marta e Edineia. Concluindo solicitou à Mesa Diretora para que seja encaminhado oficio ao Deinfra, informando sobre as condições de insegurança na SC - 114 nas proximidades do antigo parque de exposições e que o órgão execute obras emergenciais de recuperação do acostamento. Sabe que existe o processo de licitação em aberto para revitalização da SC - 114, mas até que aconteça precisamos criar uma solução temporária que garanta ao máximo a segurança dos usuários da rodovia. Utilizou-se do aparte concedido o Vereador IVAN RECH, congratulando-se com o pedido do orador referente as obras emergenciais de recuperação do acostamento da SC-114 e solicitou ao nobre companheiro que seja levada uma sugestão às Servidoras e Secretário da Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de ser informado no Portal de Transparência do site da Prefeitura a lista de espera dos pacientes com atendimento agendado. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que como primeiro assunto parabenizou o Prefeito Municipal por apresentar o Projeto de Lei nº041/2018, de 31 de agosto de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar, manter, operar e explorar nas ruas e logradouros públicos municipais de Itaiópolis, áreas de estacionamento rotativo”, disse ser um projeto muito importante e deveremos votar com consciência. Seu segundo tema foi sustentar a justificativa de sua Indicação nº133/2018 solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal trabalhos de troca dos pranchões da ponte situada nas proximidades da propriedade da família Stopa, localidade de São Pedro, que está em péssimas condições, proporcionando risco à segurança dos usuários que trafegam diariamente pelo local. O nobre Vereador aproveitou para informar que o funcionário responsável pelas placas já esteve in loco na Rodovia SC – 114 - KM 27, objetivando estudar o local mais adequado a fim de fixar as placas para a confecção dos redutores de velocidade. No aparte concedido pelo orador usou da palavra o Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, aproveitando a presença de moradores da comunidade de Moema, que o procuraram indagando o motivo da garagem do departamento de obras, não estar em funcionamento na comunidade de Moema? Disseram estar sentindo-se abandonados. O Vereador disse aos mesmos que fará uma visita e verá que providências poderão ser tomadas.. O Vereador IVAN RECH congratulou-se com a fala dos companheiros Vereadores e disse estar lembrado que na época da campanha uma das promessas do atual Governo, era que o Centro de Serviços do Departamento de Obras fosse ampliado, inclusive com parque de máquinas, porém o que aconteceu realmente foi a desativação, não faz sentido algum as máquinas ficarem em um extremo do município e se deslocarem a outro extremo do município, inclusive foi procurado por moradores do Rio da Lousa e Nova Esperança, no qual relataram que as estradas não têm condições nem para o transporte escolar passar. Retornando à palavra o Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, solidarizou-se com o pronunciamento do Vereador Francisco Kuiava a respeito do sonho realizado a respeito das duas ruas do bairro Alto Paraguaçú pavimentadas, parceria entre Executivo e Legislativo cumprida. Ao final estendeu convite a todos para participarem da Festa das Capelinhas no dia 09 de setembro de 2018. Na sequência dos inscritos, a palavra foi destinada pela Presidência ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que no uso da Tribuna prestou esclarecimentos, em nome do Poder Executivo Municipal, com referência ao Ofício nº160/2018 – CMI – PR dessa Casa de Leis, tendo como assunto as indagações sobre a Festa do Boi Ralado, sendo as seguintes respostas: a) O aumento do custo para a Festa do Boi Ralado da XX edição, fica claro quando se verifica que os artistas lançados para a escolha dos proponentes no Pregão Presencial nº47/2018, são todos de notório sucesso e ocupam o 1º escalão de popularidade; importante frisar que o Centenário do Município é uma data única, que merece ser comemorada com atrações que tragam grande público e ao mesmo tempo levem o nome de Itaiópolis para muito além das fronteiras do Município; b) Os serviços de segurança, brigadistas e limpeza serão licitados com edital específico, uma porque não foram objeto do pregão presencial nº47/2018, outra porque as empresas que trabalham com eventos e estruturas não costumam oferecer serviços desta natureza de forma satisfatória. Desta forma, o Município primando por um serviço de qualidade e mais vantajoso para a Administração, lançará Edital na modalidade Pregão Presencial, para contratação de serviços de brigadistas, segurança e limpeza no local da festa; c) Há que se ressaltar que não poderiam os objetos licitados no Pregão Presencial nº34/2018 e 47/2018 constituir um único Edital, primeiro porque cada um possui uma finalidade diferente para utilização pela Administração, segundo porque, mesmo que fosse possível, não seria plausível diante da provável confusão que geraria entre os pretensos contratantes; d) A questão da manutenção do Estádio 16 de Abril, obviamente a empresa responsável pelas estruturas do Edital Pregão Presencial nº47/2018, realizará o reparo. O nobre Vereador realizou ainda outras considerações importantes como os valores empenhados para XX (vigésima) Festa do Boi Ralado, prevendo um gasto total aproximado em R$350.000,00(trezentos e cinquenta mil reais) e salientou ao final que a festa em questão é singular, Centenário de Emancipação Político-Administrativa do Município, portanto, planejada para entrar para a história do Município, elevando-o a um destino turístico e cultural por conta de suas características e seu povo acolhedor. Partindo para a ordem do dia, a Presidência da Casa colocou em discussão a MOÇÃO DE APLAUSOS de autoria do Vereador OTÁVIO MELNEK, o qual resolve parabenizar a Rainha – senhorita Maria Eduarda Trierweiler, a 1ª Princesa – senhorita Iolanda Screpec e a 2ª Princesa – senhorita Analice Pereira Alves Maia, eleitas na XX (vigésima) Edição da Festa do Boi Ralado e 100 (cem) anos de Emancipação Política Administrativa do Município de Itaiópolis. Em votação a referida MOÇÃO DE APLAUSOS, a qual recebeu aprovação unânime. E por não constarem mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes responsáveis pela análise, os Projetos de Leis nºs 039, 040 e 041/2018, todos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 10 de setembro do ano de 2018, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 03 de setembro de 2018.

OSVALDO BUENO
Presidente

IVAN RECH
1º Secretário

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