ATA DA 77ª (SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, realizada no dia primeiro de outubro do ano civil de dois mil e dezoito, sob a Presidência do Vereador OSVALDO BUENO e sendo secretariada pelo Vereador IVAN RECH. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, contando com a presença das pessoas da Terceira Idaede, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão 76ª (Septuagésima Sexta) Sessão Ordinária. Após a leitura, a Presidência da Casa colocou-a em discussão, sendo declarada aprovada por unanimidade de votos. No prosseguimento da pauta do dia, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº391/2018 do Chefe do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº047/2018, de 18 de setembro de 2018; Ofício nº400/2018 do Prefeito Municipal, solicitando as dependências desta Casa Legislativa para a realização de reunião sobre Mobilidade Urbana, no dia 03 de outubro de 2018; Ofício do Chefe de Departamento de Esporte – senhor Igor Roberto Bona, solicitando o espaço da Câmara Municipal, para a realização do Congresso Técnico do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, a ser realizado no dia 26 de outubro de 2018, a partir das 19:00 horas; Convite da Coordenadora dos Grupos de Idosos de Itaiópolis Francieli Groskopf, para os Vereadores prestigiarem o evento em comemoração ao Dia Internacional do Idoso, com a escolha do Rei e Rainha da Terceira Idade, no dia 04 de outubro de 2018, no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Itaiópolis; Convite da Psicóloga – Sandra Carla Brand , para o café da manhã no CRAS, tendo como assunto Segurança Pública e Combate à Violência contra a Mulher, no dia 09 de outubro de 2018; Ofício nº0018/2018 da Chefe de Divisão do Departamento de Cultura – Raquel Zanelatto, tendo como assunto indicação e solicitação de apoio para publicação do livro “Itaiópolis 100 anos – Centenário da Emancipação Política 1918 -2018”; Ofício nº033/2018 da Diretora da EEB “ Amadus Bauer” Júlia Deniscwcz, intercedendo ajuda de custo para compra de placa de Mármore em Comemoração aos 100 anos de Itaiópolis, onde a escola estará construindo a “Cápsula do Tempo”; Requerimento de Edione Pickcius, solicitando o espaço físico da Câmara Municipal no dia 12 de outubro de 2018, a partir das 17:00 horas, para lançamento do livro “ Luz de 1915 – Fé e Esperança”, o livro conta a história do povo da Colônia Poço Claro; Convite de Exposição Fotográfica – ESLAVOS DE LUCENA, por Evandro Martin, de 05 de outubro a 04 de novembro de 2018 na Praça Brasil; Moção de Aplausos do Vereador Julmar Marcos Zerger, aos Grupos de Terceira Idade de Itaiópolis; Indicação nº149 e 150/2018 ambas de autoria do Vereador Otávio Melnek; Indicação nº151/2018 apresentada pelo Vereador Edione Pickcius; Indicação nº152/2018 subscrita pelo Vereador Celestino Smangozeski; e Moção de Pesar apresentada pelos Vereadores Julmar Marcos Zerger e Osvaldo Bueno, expressando as condolências aos familiares do saudoso Ernesto Becker. Partindo para o GRANDE EXPEDIENTE, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que aproveitando a presença dos Grupos de Melhor Idade fez uma homenagem especial pela passagem do dia 1º de outubro - dia Internacional do Idoso. No primeiro momento de sua fala expôs a formação dos Grupos Melhor Idade de Itaiópolis, onde fez um breve histórico. Parabenizou a todos pela coragem e dedicação. Aproveitou para falar de uma pessoa que trabalhou e dedicou-se para toda comunidade, seu trabalho foi muito importante principalmente na parte social, entre o trabalho está a melhor idade, que foi a ex primeira dama Erci Oliveira Gaio ( in memory) deixando-nos um legado muito grande e citou um Capítulo da Bíblia em Apocalipse Cap.14 Ver.13:” Bem aventurados os que morrem no Senhor, descansa de suas lutas, mas suas obras o acompanham, as boas obras deixou-nos bom exemplo. Após realizou homenagem, a primeira aos Grupos de Terceira Idade .... “A partir de 1º de abril de 1996 contamos com mais grupos de idosos, trata-se do GRUPO VIVA A 3ª IDADE, que reúne quinzenalmente, no Núcleo Municipal de Desenvolvimento Infanto-Juvenil, tendo como idealizadoras a Ex- Primeira Dama Erci Oliveira Gaio e a senhora Maria Luiza Stopa Wagner e como coordenadoras as senhoras Eliana Aparecida de Lima, Delci Bauer Pscheidt. O Grupo de Idosos da 3ª idade foi formado por 20 integrantes, onde elegeu a sua primeira diretoria, assim formada: Presidente: Alfredo Jaroczeski; Vice-Presidente: Cristina Andruscievscz; Secretário João Demeterko; Tesoureiro Paulo Jaroszewski; Conselho Fiscal: Leonarda Partala, Catarina Bilicki Schlucubier, Ilda Becker Jarozenski e Julieta Kruger Jaroczeski. A segunda homenagem ao Grupo “Viva a Terceira Idade” que partir do ano de 1997 a senhora Inês Andrejwski Bartnick, foi idealizadora da formação deste grupo do bairro de Alto Paraguaçú, dando como sede a sua própria residência. E a terceira foi homenageado o Grupo VIVA A VIDA, tendo como idealizadora a senhora ANA GERMANO do bairro Bom Jesus...”Ao final deixou a seguinte frase: “ Sabedores somos que, a integração de um idoso ao grupo tem uma representação significativa para a pessoa, melhorando e aperfeiçoando a qualidade de vida do membro, desde suas relações interpessoais, como a convivência comunitária o desenvolvimento da autoestima e sem deixar de destacar os momentos de lazer saudáveis. Tanto as trocas de experiências, com a confraternização, tiram nosso idoso do ócio. Não restam dúvidas que os resultados que observamos são excelentes, de relevância significativa para a comunidade envolvida”. A seguir a Presidência da Casa destinou a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, também inscrito para a oratória. Este por sua vez, parabenizou os idosos pelo dedicado aos mesmos. Aproveitou o ensejo para sustentar o teor de sua Indicação de nº152, de 1º de outubro de 2018, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a recuperação da ponte localizada em Santos Dumont, especificamente na proximidades das propriedades da família Radzinski e a chácara da família Semmer. Disse que a referida ponte apresenta péssimas condições, proporcionando risco à segurança dos usuários que trafegam diariamente pelo local. Também solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, seja concluído o trabalho de empedramento da estrada da localidade de Santos Dumont, que liga a propriedade da família Radinski e família Semmer. Aproveitou para ressaltar sua satisfação ao constatar concluídas as obras tão almejadas pela comunidade de Alto Paraguaçú, as duas ruas calçadas e uma rua no Bairro Bom Jesus, com a economia da Câmara Municipal em parceria com o Executivo e graças ao apoio de todos companheiros Vereadores. Demonstrou seu total contentamento por contarmos agora com um posto de saúde com bons profissionais formados para tanto, o parque infantil e a academia ao ar livre da terceira idade ambos no bairro de Alto Paraguaçú. Ato contínuo, desejando utilizar-se da palavra, o senhor Presidente, passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vice-Presidente senhor OTÁVIO MELNEK, que por sua vez de imediato, passou a palavra ao Vereador OSVALDO BUENO, onde iniciou sua fala dizendo que no dia de hoje, 1º de outubro, inicia o OUTUBRO ROSA, o mês de conscientização e prevenção do câncer de mama. Fez uma Indicação de nº144 de 17 de setembro de 2018, solicitando ao Prefeito Municipal, a contratação em caráter de urgência de um médico ginecologista para atuar na Rede Municipal de Saúde. Salientou que esta doença vem aumentando muito em todos os cantos do nosso país. O Ministério da Saúde elabora todos os anos programas de prevenção. Agora faz a seguinte indagação: O que adianta tantos programas de conscientização se não temos nenhum especialista em nosso município? Ficam meses e meses esperando uma consulta em outros municípios e quando conseguem a doença já está avançada, aí o caminho é mais longo e doloroso. Aproveitou para solicitar aos companheiros Vereadores para juntos cobrarmos a contratação de um médico ginecologista o mais rápido possível, para que possamos prevenir as mulheres itaiopolenses. Na oportunidade homenageou todos os idosos de nosso município e dizer que o exemplo da ex primeira dama – Ercy Oliveira Gaio, seja a sementinha que possamos plantar dentro de cada um de nós, pois só seremos lembrados pelo bem que deixamos. Retornado aos trabalhos e ato contínuo, a Presidência da Casa seguindo os trâmites regimentais, solicitou à Assessoria da Casa a expedição das proposituras solicitadas pelos Vereadores em Tribuna e de conformidade com os ditames regimentais, passou à ORDEM DO DIA onde colocou em discussão a MOÇÃO DE APLAUSOS de autoria do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que resolve em forma de MOÇÃO, expressar aplausos aos GRUPOS DE TERCEIRA IDADE DE ITAIÓPOLIS, pela passagem do dia 1º de outubro dedicado a nossos idosos. Colocada em votação a Moção de Aplausos recebeu aprovação unânime. E por não constarem mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes, responsáveis pela análise o Projeto de Lei nº 047/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, para emissão dos referidos Pareceres Técnicos. E encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 08 de outubro do ano de 2018, nas formas Regimentais.
Sala das Sessões em 1º de Outubro de 2018.
OSVALDO BUENO
Presidente
IVAN RECH
1º Secretário
Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 21 Sessão Ordinária, dia 14
Sessão Ordinária, dia 07
Sessão Ordinária, dia 23 Sessão Ordinária, dia 16 Sessão Ordinária, dia 09
Sessão Ordinária, dia 03
Sessão Ordinária, dia 26 Sessão Ordinária, dia 19 Sessão Ordinária, dia 12
Sessão Ordinária, dia 05 Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Ordinária, dia 15 Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Ordinária, dia 24 Sessão Ordinária, dia 17 Sessão Extraordinária, dia 13
Sessão Ordinária, dia 10 Sessão Ordinária, dia 03
Sessão Ordinária, dia 27 Sessão Ordinária, dia 20 Sessão Ordinária, dia 13
Sessão Ordinária, dia 06
Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 15
Sessão Ordinária, dia 08 Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Ordinária, dia 18 Sessão Ordinária, dia 11
Sessão Ordinária, dia 04
Sessão Ordinária, dia 26 Sessão Ordinária, dia 19 Sessão Ordinária, dia 14
Sessão Ordinária, dia 05 Sessão Ordinária, dia 01 Sessão Solene , dia 01
Sessão Ordinária, dia 11 Sessão Ordinária, dia 04
Sessão Ordinária, dia 28 Sessão Ordinária, dia 20 Sessão Ordinária, dia 13
Sessão Ordinária, dia 06 Sessão Extraordinária, dia 01
Sessão Ordinária, dia 30 Sessão Ordinária, dia 23 Sessão Ordinária, dia 16
Sessão Ordinária, dia 09 Sessão Ordinária, dia 02
Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Ordinária, dia 11
Sessão Ordinária, dia 04
Sessão Ordinária, dia 28 Sessão Ordinária, dia 21 Sessão Ordinária, dia 14
Sessão Ordinária, dia 01 Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Ordinária, dia 26 Sessão Ordinária, dia 19 Sessão Ordinária, dia 12
Sessão Ordinária, dia 05
Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 15
Sessão Ordinária, dia 08 Sessão Ordinária, dia 02
Sessão Ordinária, dia 24 Sessão Ordinária, dia 17 Sessão Ordinária, dia 10
Sessão Ordinária, dia 03
Sessão Ordinária, dia 27 Sessão Ordinária, dia 20 Sessão Solene , dia 15
Sessão Ordinária, dia 13 Sessão Ordinária, dia 06
Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 13 Sessão Ordinária, dia 06
Sessão Solene , dia 01 Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Extraordinária, dia 21 Sessão Ordinária, dia 12 Sessão Ordinária, dia 06
Sessão Ordinária, dia 21 Sessão Ordinária, dia 16 Sessão Ordinária, dia 07
Sessão Ordinária, dia 31 Sessão Ordinária, dia 17 Sessão Ordinária, dia 10
Sessão Ordinária, dia 03
Sessão Ordinária, dia 26 Sessão Ordinária, dia 19 Sessão Ordinária, dia 12
Sessão Ordinária, dia 05
Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 15
Sessão Ordinária, dia 08 Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Ordinária, dia 11 Sessão Ordinária, dia 04
Sessão Ordinária, dia 27 Sessão Ordinária, dia 20 Sessão Ordinária, dia 13
Sessão Ordinária, dia 06
Sessão Extraordinária, dia 30 Sessão Ordinária, dia 30 Sessão Ordinária, dia 23
Sessão Ordinária, dia 16 Sessão Ordinária, dia 09 Sessão Ordinária, dia 02
Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Ordinária, dia 18 Sessão Ordinária, dia 11
Sessão Ordinária, dia 04
Sessão Extraordinária, dia 28 Sessão Ordinária, dia 28 Sessão Ordinária, dia 14
Sessão Ordinária, dia 07 Sessão Ordinária, dia 02
Sessão Ordinária, dia 21 Sessão Ordinária, dia 14 Sessão Ordinária, dia 07
Sessão Ordinária, dia 01 Sessão Solene , dia 01
Sessão Ordinária, dia 13 Sessão Ordinária, dia 06
Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 16
Sessão Ordinária, dia 08 Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Ordinária, dia 18 Sessão Ordinária, dia 11
Sessão Ordinária, dia 04
Sessão Ordinária, dia 27 Sessão Ordinária, dia 20 Sessão Ordinária, dia 13
Sessão Ordinária, dia 06
Sessão Ordinária, dia 30 Sessão Ordinária, dia 23 Sessão Ordinária, dia 16
Sessão Ordinária, dia 09 Sessão Ordinária, dia 02
Sessão Ordinária, dia 12 Sessão Ordinária, dia 05
Sessão Ordinária, dia 28 Sessão Ordinária, dia 21 Sessão Ordinária, dia 14
Sessão Ordinária, dia 07
Sessão Ordinária, dia 31 Sessão Ordinária, dia 24 Sessão Ordinária, dia 17
Sessão Ordinária, dia 10 Sessão Ordinária, dia 03
Sessão Ordinária, dia 26 Sessão Ordinária, dia 19 Sessão Ordinária, dia 12
Sessão Ordinária, dia 10 Sessão Ordinária, dia 05
Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 24 Sessão Ordinária, dia 15
Sessão Ordinária, dia 08 Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 17 Sessão Ordinária, dia 08
Sessão Solene , dia 01 Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Ordinária, dia 14 Sessão Ordinária, dia 07
Sessão Ordinária, dia 30 Sessão Ordinária, dia 16 Sessão Ordinária, dia 09
Sessão Ordinária, dia 03
Sessão Ordinária, dia 26 Sessão Ordinária, dia 19 Sessão Ordinária, dia 13
Sessão Ordinária, dia 05
Sessão Ordinária, dia 28 Sessão Ordinária, dia 21 Sessão Ordinária, dia 14
Sessão Ordinária, dia 08
Sessão Ordinária, dia 31 Sessão Ordinária, dia 24 Sessão Ordinária, dia 17
Sessão Ordinária, dia 10 Sessão Ordinária, dia 03
Sessão Ordinária, dia 13 Sessão Ordinária, dia 06
Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 15
Sessão Ordinária, dia 08 Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Ordinária, dia 18 Sessão Ordinária, dia 11 Sessão Ordinária, dia 04
Sessão Ordinária, dia 27 Sessão Ordinária, dia 20 Sessão Ordinária, dia 13
Sessão Ordinária, dia 16 Sessão Ordinária, dia 09 Sessão Ordinária, dia 02
Sessão Ordinária, dia 26 Sessão Ordinária, dia 17 Sessão Ordinária, dia 10
Sessão Ordinária, dia 03 Sessão Solene , dia 03
Sessão Extraordinária, dia 13 Sessão Ordinária, dia 09 Sessão Ordinária, dia 02
Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Ordinária, dia 18 Sessão Ordinária, dia 11
Sessão Ordinária, dia 04
Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 21 Sessão Ordinária, dia 14
Sessão Ordinária, dia 07
Sessão Ordinária, dia 30 Sessão Ordinária, dia 23 Sessão Ordinária, dia 16
Sessão Ordinária, dia 09 Sessão Ordinária, dia 02
Sessão Ordinária, dia 26 Sessão Ordinária, dia 19 Sessão Ordinária, dia 12
Sessão Ordinária, dia 05 Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Ordinária, dia 15 Sessão Ordinária, dia 08 Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Ordinária, dia 24 Sessão Ordinária, dia 17 Sessão Ordinária, dia 10
Sessão Ordinária, dia 03
Sessão Ordinária, dia 27 Sessão Ordinária, dia 20 Sessão Ordinária, dia 13
Sessão Ordinária, dia 06
Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 15
Sessão Ordinária, dia 08 Sessão Extraordinária, dia 04 Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Ordinária, dia 18 Sessão Ordinária, dia 11
Sessão Ordinária, dia 06
Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Ordinária, dia 18 Sessão Ordinária, dia 11
Sessão Ordinária, dia 04 Sessão Solene , dia 01 Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Extraordinária, dia 20 Sessão Extraordinária, dia 14 Sessão Ordinária, dia 10
Sessão Ordinária, dia 03
Sessão Ordinária, dia 26 Sessão Ordinária, dia 19 Sessão Ordinária, dia 12
Sessão Ordinária, dia 05
Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 15 Sessão Ordinária, dia 08
Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Ordinária, dia 24 Sessão Ordinária, dia 17 Sessão Ordinária, dia 10
Sessão Ordinária, dia 03 Sessão Ordinária, dia 03
Sessão Ordinária, dia 27 Sessão Ordinária, dia 27 Sessão Ordinária, dia 20
Sessão Ordinária, dia 13 Sessão Ordinária, dia 06
Sessão Extraordinária, dia 25 Sessão Extraordinária, dia 25 Sessão Extraordinária, dia 12
Sessão Ordinária, dia 09 Sessão Ordinária, dia 02 Sessão Ordinária, dia 02
Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Ordinária, dia 18 Sessão Ordinária, dia 11
Sessão Ordinária, dia 28 Sessão Ordinária, dia 21 Sessão Ordinária, dia 14
Sessão Ordinária, dia 07 Sessão Ordinária, dia 04 Sessão Ordinária, dia 02
Sessão Ordinária, dia 23 Sessão Ordinária, dia 16 Sessão Ordinária, dia 16
Sessão Ordinária, dia 09 Sessão Ordinária, dia 02
Sessão Ordinária, dia 26 Sessão Ordinária, dia 19 Sessão Ordinária, dia 12
Sessão Ordinária, dia 05
Sessão Ordinária, dia 26 Sessão Ordinária, dia 19 Sessão Ordinária, dia 14
Sessão Solene , dia 01 Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Ordinária, dia 11 Sessão Ordinária, dia 04
Sessão Ordinária, dia 28 Sessão Ordinária, dia 20 Sessão Ordinária, dia 13
Sessão Ordinária, dia 06
Sessão Ordinária, dia 23 Sessão Ordinária, dia 16 Sessão Ordinária, dia 09
Sessão Ordinária, dia 02
Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Ordinária, dia 18 Sessão Ordinária, dia 11
Sessão Ordinária, dia 04
Sessão Ordinária, dia 21 Sessão Ordinária, dia 14 Sessão Ordinária, dia 07
Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Ordinária, dia 26 Sessão Ordinária, dia 19 Sessão Ordinária, dia 12
Sessão Ordinária, dia 05
Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 15
Sessão Ordinária, dia 08 Sessão Ordinária, dia 02
Sessão Ordinária, dia 24 Sessão Ordinária, dia 17 Sessão Ordinária, dia 10
Sessão Ordinária, dia 03
Sessão Ordinária, dia 27 Sessão Ordinária, dia 20 Sessão Ordinária, dia 13
Sessão Ordinária, dia 06 Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Ordinária, dia 20 Sessão Ordinária, dia 13 Sessão Ordinária, dia 06
Sessão Ordinária, dia 01 Sessão Solene , dia 01
Sessão Ordinária, dia 12 Sessão Ordinária, dia 05
Sessão Ordinária, dia 28 Sessão Ordinária, dia 21 Sessão Ordinária, dia 16
Sessão Ordinária, dia 07
Sessão Ordinária, dia 31 Sessão Ordinária, dia 24 Sessão Ordinária, dia 17
Sessão Ordinária, dia 10 Sessão Ordinária, dia 03
Sessão Ordinária, dia 26 Sessão Ordinária, dia 19 Sessão Ordinária, dia 12
Sessão Ordinária, dia 05
Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 15
Sessão Ordinária, dia 08 Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Ordinária, dia 11 Sessão Ordinária, dia 04
Sessão Ordinária, dia 27 Sessão Ordinária, dia 20 Sessão Ordinária, dia 13
Sessão Ordinária, dia 06
Sessão Ordinária, dia 30 Sessão Ordinária, dia 23 Sessão Ordinária, dia 16
Sessão Ordinária, dia 09 Sessão Ordinária, dia 02
Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Ordinária, dia 18 Sessão Ordinária, dia 11
Sessão Ordinária, dia 04
Sessão Ordinária, dia 28 Sessão Ordinária, dia 21 Sessão Ordinária, dia 14
Sessão Ordinária, dia 07
Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 15
Sessão Ordinária, dia 10 Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Ordinária, dia 14 Sessão Ordinária, dia 07
Sessão Ordinária, dia 30 Sessão Ordinária, dia 23 Sessão Ordinária, dia 16
Sessão Ordinária, dia 09 Sessão Ordinária, dia 03
Sessão Ordinária, dia 26 Sessão Ordinária, dia 19 Sessão Ordinária, dia 13
Sessão Ordinária, dia 05
Sessão Ordinária, dia 28 Sessão Ordinária, dia 21 Sessão Ordinária, dia 14
Sessão Ordinária, dia 08
Sessão Ordinária, dia 31 Sessão Ordinária, dia 24 Sessão Ordinária, dia 17
Sessão Ordinária, dia 10 Sessão Ordinária, dia 03
Sessão Ordinária, dia 13 Sessão Ordinária, dia 06
Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 15
Sessão Ordinária, dia 08 Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Ordinária, dia 18 Sessão Ordinária, dia 18
Sessão Ordinária, dia 11 Sessão Ordinária, dia 04
Sessão Ordinária, dia 27 Sessão Ordinária, dia 20 Sessão Ordinária, dia 13
Sessão Ordinária, dia 06
Sessão Ordinária, dia 30 Sessão Ordinária, dia 23 Sessão Ordinária, dia 16
Sessão Ordinária, dia 09 Sessão Ordinária, dia 02
Sessão Ordinária, dia 23 Sessão Ordinária, dia 18 Sessão Ordinária, dia 09
Sessão Ordinária, dia 02
Sessão Ordinária, dia 15 Sessão Ordinária, dia 08 Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Ordinária, dia 24 Sessão Ordinária, dia 17 Sessão Extraordinária, dia 14
Sessão Ordinária, dia 10 Sessão Ordinária, dia 03
Sessão Ordinária, dia 28 Sessão Ordinária, dia 27 Sessão Ordinária, dia 20
Sessão Ordinária, dia 13 Sessão Ordinária, dia 06
Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 15
Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Ordinária, dia 18 Sessão Ordinária, dia 11
Sessão Ordinária, dia 08 Sessão Ordinária, dia 04
Sessão Ordinária, dia 28 Sessão Ordinária, dia 21 Sessão Ordinária, dia 14
Sessão Ordinária, dia 07 Sessão Ordinária, dia 07
Sessão Ordinária, dia 30 Sessão Ordinária, dia 24 Sessão Ordinária, dia 16
Sessão Ordinária, dia 09 Sessão Ordinária, dia 02
Sessão Ordinária, dia 26 Sessão Ordinária, dia 19 Sessão Ordinária, dia 12
Sessão Ordinária, dia 05
Sessão Ordinária, dia 28 Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 14
Sessão Ordinária, dia 07
Sessão Ordinária, dia 31 Sessão Ordinária, dia 24 Sessão Ordinária, dia 17
Sessão Ordinária, dia 10 Sessão Ordinária, dia 05
Sessão Ordinária, dia 24 Sessão Ordinária, dia 17
Sessão Ordinária, dia 16 Sessão Ordinária, dia 09 Sessão Ordinária, dia 02
Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Ordinária, dia 18 Sessão Ordinária, dia 11
Sessão Ordinária, dia 04
Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 21 Sessão Ordinária, dia 14
Sessão Ordinária, dia 07
Sessão Ordinária, dia 30 Sessão Ordinária, dia 23 Sessão Ordinária, dia 16
Sessão Ordinária, dia 09 Sessão Ordinária, dia 02
Sessão Ordinária, dia 26 Sessão Ordinária, dia 19 Sessão Ordinária, dia 12
Sessão Ordinária, dia 05 Sessão Ordinária, dia 05
Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 15
Sessão Ordinária, dia 08 Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Ordinária, dia 24 Sessão Ordinária, dia 17 Sessão Ordinária, dia 10
Sessão Ordinária, dia 03
Sessão Extraordinária, dia 27 Sessão Ordinária, dia 27 Sessão Ordinária, dia 13
Sessão Ordinária, dia 06
Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 15
Sessão Ordinária, dia 08 Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Ordinária, dia 18 Sessão Ordinária, dia 11
Sessão Ordinária, dia 04
Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Ordinária, dia 18 Sessão Ordinária, dia 15
Sessão Ordinária, dia 17 Sessão Ordinária, dia 10 Sessão Ordinária, dia 03
Sessão Ordinária, dia 28 Sessão Ordinária, dia 19 Sessão Ordinária, dia 12
Sessão Ordinária, dia 05
Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 15
Sessão Ordinária, dia 08 Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Ordinária, dia 17 Sessão Ordinária, dia 10 Sessão Ordinária, dia 03
Sessão Ordinária, dia 27 Sessão Ordinária, dia 20 Sessão Ordinária, dia 13
Sessão Ordinária, dia 06
Sessão Ordinária, dia 30 Sessão Ordinária, dia 23 Sessão Ordinária, dia 16
Sessão Ordinária, dia 09 Sessão Ordinária, dia 02
Sessão Extraordinária, dia 26 Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Ordinária, dia 18
Sessão Ordinária, dia 11 Sessão Ordinária, dia 04
Sessão Ordinária, dia 28 Sessão Ordinária, dia 28 Sessão Ordinária, dia 14
Sessão Ordinária, dia 07 Sessão Ordinária, dia 02
Sessão Ordinária, dia 23 Sessão Ordinária, dia 16 Sessão Ordinária, dia 09
Sessão Ordinária, dia 26 Sessão Ordinária, dia 19 Sessão Ordinária, dia 05
Sessão Ordinária, dia 10 Sessão Ordinária, dia 03
Sessão Ordinária, dia 26 Sessão Ordinária, dia 19 Sessão Ordinária, dia 12
Sessão Ordinária, dia 05
Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 15
Sessão Ordinária, dia 08 Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Ordinária, dia 18 Sessão Ordinária, dia 11
Sessão Extraordinária, dia 06 Sessão Ordinária, dia 04 Sessão Ordinária, dia 04
Sessão Ordinária, dia 20 Sessão Ordinária, dia 13 Sessão Ordinária, dia 06
Sessão Ordinária, dia 30 Sessão Ordinária, dia 23 Sessão Ordinária, dia 16
Sessão Ordinária, dia 09 Sessão Ordinária, dia 02
Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Ordinária, dia 18 Sessão Ordinária, dia 11
Sessão Ordinária, dia 04
Sessão Ordinária, dia 28 Sessão Ordinária, dia 21 Sessão Ordinária, dia 14
Sessão Ordinária, dia 09
Sessão Ordinária, dia 28 Sessão Ordinária, dia 21 Sessão Ordinária, dia 15
Sessão Ordinária, dia 13 Sessão Ordinária, dia 06
Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 16
Sessão Ordinária, dia 08 Sessão Ordinária, dia 03
Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Extraordinária, dia 20 Sessão Ordinária, dia 18
Sessão Ordinária, dia 11 Sessão Ordinária, dia 04
Sessão Ordinária, dia 27 Sessão Ordinária, dia 20 Sessão Ordinária, dia 13
Sessão Ordinária, dia 06
Sessão Ordinária, dia 30 Sessão Ordinária, dia 23 Sessão Ordinária, dia 16
Sessão Ordinária, dia 09 Sessão Ordinária, dia 02
Sessão Extraordinária, dia 29 Sessão Extraordinária, dia 27 Sessão Extraordinária, dia 26
Sessão Ordinária, dia 19 Sessão Extraordinária, dia 13 Sessão Extraordinária, dia 12
Sessão Ordinária, dia 05
Sessão Ordinária, dia 28 Sessão Ordinária, dia 21 Sessão Ordinária, dia 14
Sessão Ordinária, dia 07
Sessão Ordinária, dia 31 Sessão Ordinária, dia 24 Sessão Ordinária, dia 17
Sessão Ordinária, dia 10 Sessão Ordinária, dia 03
Sessão Ordinária, dia 26 Sessão Ordinária, dia 19 Sessão Ordinária, dia 12
Sessão Ordinária, dia 05
Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 15
Sessão Ordinária, dia 08 Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 17 Sessão Ordinária, dia 17
Sessão Ordinária, dia 14 Sessão Ordinária, dia 07
Sessão Ordinária, dia 30 Sessão Ordinária, dia 23 Sessão Ordinária, dia 16
Sessão Ordinária, dia 09 Sessão Ordinária, dia 03
Sessão Ordinária, dia 27 Sessão Ordinária, dia 19 Sessão Ordinária, dia 13
Sessão Ordinária, dia 05
Sessão Ordinária, dia 28 Sessão Ordinária, dia 21 Sessão Ordinária, dia 14
Sessão Ordinária, dia 08
Sessão Ordinária, dia 31 Sessão Ordinária, dia 24 Sessão Ordinária, dia 17
Sessão Ordinária, dia 10 Sessão Ordinária, dia 03
Sessão Ordinária, dia 27 Sessão Ordinária, dia 20 Sessão Ordinária, dia 13
Sessão Ordinária, dia 06
Sessão Ordinária, dia 29 Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 15
Sessão Ordinária, dia 08 Sessão Ordinária, dia 01
Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Ordinária, dia 18 Sessão Ordinária, dia 11
Sessão Ordinária, dia 04
Sessão Ordinária, dia 27 Sessão Ordinária, dia 22 Sessão Ordinária, dia 13
Sessão Ordinária, dia 06
Sessão Ordinária, dia 30 Sessão Ordinária, dia 23 Sessão Ordinária, dia 16
Sessão Ordinária, dia 09 Sessão Ordinária, dia 02
Sessão Ordinária, dia 25 Sessão Ordinária, dia 16 Sessão Ordinária, dia 16
Sessão Extraordinária, dia 11 Sessão Extraordinária, dia 09
Palavra Chave