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ATA DA 172ª (CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª(QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª(DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, realizada no dia sete do mês de dezembro do ano civil de dois mil e vinte, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CELESTINO SMANGOZESKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CELESTINO SMANGOZESKI, FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLAZSKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO, OTÁVIO MELNEK e VENCESLAU OSTROVSKI. Na sequência, a pedido do Presidente, o 1º(primeiro) Secretário – Celestino Smangozeski realizou a leitura da Ata da 171ª (centésima septuagésima primeira) Sessão Ordinária, que após submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou ao 1º(primeiro)Secretário da Casa proceder a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria: Ofício nº 316, datado de 17 de novembro de 2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofícios nºs330 e 331, ambos datados de 26 de novembro de 2020 encaminhados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício nº 333, datado de 30 de novembro de 2020, do Secretário Municipal de Administração e Finanças; Ofício nº 337, de 30 de novembro de 2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício nº 341, datado de 1º de dezembro de 2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício nº 344, de 02 de dezembro de 2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício nº 347, datado de 03 de dezembro de 2020, do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício nº 023, de 13 de novembro de 2020, da Chefe de Divisão do Departamento de Cultura, Ofício nº 246, datado de 07 de dezembro de 2020, do Presidente da Câmara Municipal à Chefe de Divisão do Departamento de Cultura.Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos, a presidência da Casa informou quer não houveram inscritos para oratória. Prosseguindo com os trabalhos, o Presidente passou para a ORDEM DO DIA e solicitou ao 1º(Primeiro) Secretário efetuara leitura do Projeto de Lei Complementar nº005, de 22 de outubro de 2020, que“Autoriza prorrogação do prazo de vigência do processo seletivo simplificado nº 008/2018 e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como o parecer técnico. Quando colocado em discussão, o Vereador Ivan Rech justificou o parecer contrário exarado pela comissão de Redação, Legislação e Justiça. Após, o Presidente informou que o referido projeto foi rejeitado pela comissão. Na sequência, o Presidente solicitou ao 1º(Primeiro) Secretário proceder a leitura do Projeto de Lei nº 042, de 29 de outubro de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como os pareceres técnicos. Quando colocado em discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Após, por não constarem mais matérias para deliberação do plenário,o Presidente entregou regimentalmente às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pelas análises e emissão dos Pareceres Técnicos, o Projeto de Lei nº 048, de 30 de novembro de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”,de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como o Projeto de Lei nº 049, de 02 de dezembro de 2020, que “Altera dispositivos que menciona da Lei nº600, de 29/05/2014, acrescentado pela Lei nº 653, de 13/05/2015 e dá outras providências”,de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; e também o Projeto de Lei nº 050, de 03 de dezembro de 2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Em seguida,a Presidência da Casa finalizou a presente reunião, agradeceu a presença dos pares Vereadores e convidou-os para a última Sessão Ordinária da 18ª (décima oitava) Legislatura a realizar-se no dia 14 de dezembro do fluente ano.

Sala das sessões, 07 de dezembro de 2020.

CELESTINO SMANGOZESKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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