Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 124ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada no dia dezesseis do mês de outubro do ano civil de dois mil e vinte e três. Sob a Presidência da Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER, sendo secretariado pelo Vereador DIOGO TELES CORDEIRO À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental e seguindo a pauta do dia o 1º (primeiro) Secretário por solicitação da Presidente realizou a leitura da Ata da 123º (centésima vigésima terceira) Sessão Ordinária, que após ser submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, o 1º (primeiro) secretário realizou a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício recebido nº 463/2023, datado em 09 de outubro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 464/2023 datados em 10 de outubro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Resolução nº 04/2023, de 10 de outubro de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores; Ofício recebido nº 056/2023, datado em 16 de outubro de 2023, de autoria do Presidente da OAB Subseção de Mafra; Ofício recebido nº 168/2023, datados em 16 de outubro de 2023, de autoria da Secretária Municipal de Educação e Esportes; Edital de Convocação de Audiência Pública, no dia 30 de outubro de 2023, as 09h00mim, local Salão Nobre da Prefeitura Municipal. Indicações nºs 261,262/2023, apresentadas pelo vereador Edson Alcione da Silva; Indicação nº 263/2023, subscrita pelo vereador Diogo Teles Cordeiro; Indicação nº 264/2023, apresentada pelos vereadores Everson Anuar Portela e Diogo Teles Cordeiro; Indicação nº 265/2023, subscrita pelos vereadores Otávio Melnek, Adriano Cembalista e Gilmar Soares Osório. Requerimento de Informação nº 55/2023, de autoria dos vereadores Everson Anuar Portela e Diogo Teles Cordeiro. Moção de Pesar a senhora Veronica Barabax Sadloski, de autoria dos vereadores Edson Alcione da Silva, Carolina Gaio, Everson Anuar Portela, Otávio Melnek, Adriano Cembalista e Kely Fernanda Estriser. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos, a palavra foi concedida primeiramente, a vereadora Carolina Gaio, inicialmente parabenizou os professores pela passagem de seu dia comemorado no dia 15 de outubro. Após fez uma explanação sobre a função do Poder Executivo, que é administrar, prestar serviços e executar políticas públicas e as ações necessárias, e a função do Poder Legislativo, que é elaborar as leis, fiscalizar o executivo e seus secretários e todas as ações que são realizadas pelo poder executivo do município e também atua como representante da população. Após comentou sobre o ofício nº 465/2023, recebido do Chefe da Poder Executivo, onde questionou a vereadora Carolina Gaio sobre a construção da Clínica da Mulher no Município, com recursos oriundos de Emenda do MDB, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), perguntou se existe projeto de engenharia, pediu a relação de equipamentos a serem utilizados e a planilha de custo, questionou sobre a equipe de pessoal especializado mais o custo de manutenção, o local e qual a viabilidade técnica do local para a referida clínica. Na oportunidade a vereadora lembrou da sua indicação nº 128/2021, a qual solicitou para que seja Instalada Clínica da Mulher e da Criança no Município de Itaiópolis, citou como exemplo a Casa da Saúde da Mulher e da Criança da cidade de Rio Negro – PR, na justificativa de sua indicação fez uma sugestão quanto a instalação da Clínica da Mulher e da Criança em Itaiópolis, a primeira seria a construção de um espaço específico em área central do município e a segunda seria a utilização de estrutura pré-existente na parte inferior da Unidade Básica de Saúde do Centro. O referido espaço conta com uma parte da estrutura, sendo necessário projeto para finalização da obra. Na sequência apresentou o projeto da planta baixa da clínica, a planilha orçamentária, a qual foi feita pelo então engenheiro da prefeitura senhor Gunter Eduardo Stefan, que foram feitas em 09 de setembro de 2021, também apresentou o projeto da fachada da referida clínica. Após apresentou o ofício que foi encaminhado no dia 30 de novembro de 2021 ao Deputado Federal Carlos Chiodini solicitando recursos no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a construção da Clínica da Mulher e da Criança, e que foi paga em 10 de junho de 2022. Na oportunidade lembrou também sobre o recurso de R$300.000,00 (trezentos mil reais) que veio para reforma do Posto de Saúde do Poço Claro. Também comentou sobre a resposta do requerimento de informação nº 51/2023, onde questionou o número de preventivos realizados no município, número de mamografias, quantidade de ultrassonografias vinculadas a saúde da mulher, quantidade de consultas ginecológicas e obstétrica fora de domicilio, pediu para indicar a quantidade de mulheres em espera por consultas e cirurgias eletivas, indicar o tempo médio de espera para realização de consultas, ginecológicas, obstetras, exames de ultrassonografia, exame de mamografia e consulta oncológica. Finalizou seu pronunciamento com a pergunta, porque esta obra não é realizada? será que falta algo mais além do recurso? Em seguida, inscrito para oratória, o vereador Edson Alcione da Silva, inicialmente parabenizou os professores pela passagem de seu dia comemorado no dia 15 de outubro. Após justificou suas indicações nºs 261,262/2023, onde pediu limpeza de bueiro e valetas, patrolamento e empedramento na rua Germano Woehl, no bairro Lucena e limpeza de bueiro e valetas, patrolamento e empedramento na localidade de Rio da Areia de Cima. Agradeceu o Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas e a equipe de urbanismo pelos trabalhos que vem realizando nestes dias de chuva. Na oportunidade estendeu agradecimento a toda equipe da Defesa Civil do Município. Finalizou seu pronunciamento pedindo a presidente da Casa para que seja encaminhado R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o Executivo, para compra de pedras para o município. Desejando fazer uso da palavra, o Vereador Diogo Teles Cordeiro, iniciou seu pronunciamento parabenizando todos os professores pelo seu dia. Após fez um relato sobre a enquete que estava disponível no facebook da Prefeitura, perguntando se a população quer que aconteça a tradicional festa do Boi e Frango Ralado no Espeto. Questionou se não seria a questão de cancelar também a festa da magia do natal, comentou porque gastar aproximadamente R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) com locação de decorações natalinas, sugeriu que o executivo faça uma enquete perguntando se a população quer esta festa de natal. Na sequência justificou a indicação 263/2023, onde pediu para que seja realizado patrolamento e empedramento na localidade de São João, iniciando na estrada geral passando pela propriedade do senhor Dirceu Radeck. Após relatou sobre a tomada de preço nº 02/2023 onde foi licitado R$136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais), para construção de uma calçada na rua Rua Coronel Antônio Correa, mais precisamente próximo ao Nasf e a Apae, comentou sobre a tubulação mal feita e do esgoto que está vazando na calçada, e que a referida calçada já está totalmente destruída. Comentou também sobre o esgoto da Escola Municipal Rio da Estiva, que o cheiro está insuportável e a população está cobrando. Na oportunidade pediu para a secretaria da casa encaminhar um ofício ao Executivo solicitando informações de quais as providencias que serão tomadas para resolver estes problemas. Terminou agradecendo toda população que contribuiu para a campanha de doação de mantimentos para os município afetados pela enchente, estendeu agradecimentos as pessoas que ajudaram na divulgação da campanha. Houve aparte dos vereadores Everson Anuar Portela, Gilmar Soares Osório. Em ato contínuo, a Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Everson Anuar Portela. A Vereadora Kely Fernanda Estriser, iniciou seu pronunciamento prestando uma homenagem aos professores pela passagem de seu dia. Expressou sua gratidão a todos os profissionais da educação que contribuíram para sua formação profissional, agradeceu em especial sua mãe que foi sua primeira educadora. Na sequência fez um relato sobre o funcionamento do Britador da Iracema, da fossa e das salas de aula da Escola Municipal Rio da Estiva, sobre o termino da Escola Municipal da Vila Nova. Não havendo mais inscritos para oratória, a Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde solicitou ao 1º Secretário para realizar a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 52/2023, de 26 de setembro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão as vereadoras Carolina Gaio e Kely Fernanda Estriser teceram comentários sobre o projeto. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, a senhora Presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissão de parecer técnico os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 58, de 10 de outubro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projetos de Resolução 04, de 10 de outubro de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Esgotados os assuntos que nortearam a presente sessão a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para participar da próxima sessão ordinária que será realizada na próxima Segunda-feira dia 23 de outubro, nas formas regimentais.

KELY FERNANDA ESTRISER DIOGO TELES CORDEIRO

Presidente 1º Secretário