Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 130ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada no dia 28 de novembro do ano civil de dois mil e vinte e três. Sob a Presidência da Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER, sendo secretariada pelo Vereador DIOGO TELES CORDEIRO À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental e seguindo a pauta do dia o 1º (primeiro) Secretário por solicitação da Presidente realizou a leitura da Ata da 129º (centésima vigésima nona) Sessão Ordinária, que após ser submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Seguindo a pauta do dia, o 1º (primeiro) secretário realizou a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofícios encaminhados nºs 249,250/2023, datado em 20 de novembro de 2023, ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 540/2023, datado em 22 de novembro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofícios recebidos nºs 544,545,546/2023, datados em 23 de novembro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício encaminhado nº 254/2023, datado em 23 de novembro de 2023, ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Projeto de lei Ordinária nº 75, de 24 de novembro de 2023, de autoria dos vereadores Adriano Cembalista, Gilmar Soares Osório, Otávio Melnek e Edson Alcione da Silva; Ofícios recebidos nºs 548,549/2023, datados em 24 de novembro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Oficio recebido nº 68/2023, datado em 28 de novembro de 2023, de autoria da Chefe de Departamento de Cultura. Convite da Amplanorte para participação da entrega do Plano Regional de Desenvolvimento Econômico e do Selo da Agroindústria do Planalto Norte, que acontecerá no dia 04 de dezembro, no London Club, no município de Mafra. Indicação nº 298/2023, subscrita pelo vereador Otávio Melnek; Indicações nºs 299,300/2023, apresentadas pelos vereadores Edson Alcione da Silva, Otávio Melnek, Adriano Cembalista e Gilmar Soares Osório. Indicações nºs 301,302/2023, apresentadas pelo vereador Januário Donizete Carneiro; Indicação nº 303/2023, subscrita pelo vereador Diogo Teles Cordeiro; Indicação nº 304/2023, subscrita pelos vereadores Diogo Teles Cordeiro e Everson Anuar Portela. Requerimentos de informação nºs 58,59/2023, apresentados pela vereadora Carolina Gaio; Requerimento de informação nº 60/2023, de autoria do vereador Everson Anuar Portela. Moção de Pesar a Henry Ruthes apresentada pelo vereador Everson Anuar Portela; Moção de Pesar a saudosa Silvana De Fátima Rodrigues, de autoria dos vereadores Everson Anuar Portela e Edson Alcione da Silva; Moção de Pesar a Narcisa Szimanski, de autoria dos vereadores Edson Alcione da Silva e Otávio Melnek. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos, a palavra foi concedida ao vereador Januário Donizete Carneiro, inicialmente comentou sobre suas indicações que foram feitas durante o ano, citou entre elas o pedido de limpeza de valetas e bueiros, patrolamento e empedramento na Rua Amandus Bauer, manutenção nas ruas Carlos Grahl e Serafim Furtado de Mello. Após fez um relato sobre a fossa séptica nos fundos do Conjunto Habitacional Lucena, comentou sobre um repasse que seria feito pela câmara de vereadores no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para fazer esta fossa, mas que o projeto nem saiu do papel. Na oportunidade comentou sobre o trabalho do engenheiro da prefeitura. Seu pronunciamento teve aparte dos vereadores Gilmar Soares Osório e Diogo Teles Cordeiro. Também desejando fazer uso da palavra o vereador Edson Alcione da Silva justificou as indicações nºs 299,300/2023, de sua autoria e dos vereadores Adriano Cembalista, Otávio Melnek e Gilmar Soares Osório, onde solicitaram para que seja feito patrolamento e empedramento na localidade de São Lourenço dos Hening e São Lourenço e também patrolamento e empedramento na Estrada Geral da Localidade de Rio da Estiva, próximo ao Lar do Idoso - Casa Geriátrica Espírito Jovem. Na sequência comentou que fez visita a obra do Campo de futebol e ao terreno onde será construido um Centro Comunitário no bairro Bom Jesus. Na sequência a vereadora Carolina Gaio fez um breve relato sobre a obra de revitalização da Rodovia SC-114, no trecho localizado no município de Itaiópolis. Na oportunidade pediu para a secretaria da casa para encaminhar um ofício ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade Jerry Comper, solicitando informações oficias de quais as providências estão sendo tomadas para dar continuidade na obra de revitalização da Rodovia SC-114 e se existe alguma data estipulada para dar continuidade e termino desta obra. Após comentou sobre um ofício que foi encaminhado para a Secretaria de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina - SIE, solicitando um estudo técnico para recolocação de lombada na SC 114 na cidade de Itaiópolis (Av. Alexandre Ricardo Worell, em frente a empresa 4 Rodas conforme imagem em anexo). Esse ponto proporciona pouca visibilidade para o pedestre atravessar a via comprometendo sua segurança, por esse motivo a população solicita a recolocação da lombada. Terminou seu pronunciamento Comentando sobre um recurso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) emenda do Deputado Fernando Krelling, que seria utilizado para compra de um Veiculo adaptado para a secretaria da saúde e a Câmara repassará R$215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) para completar o valor que falta, pediu ao executivo agilidade para encaminhar este projeto para a Câmara. Houve aparte dos vereadores Edson Alcione da Silva e Diogo Teles Cordeiro. Em ato contínuo, a Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Everson Anuar Portela. A Vereadora Kely Fernanda Estriser, iniciou seu pronunciamento comentando sobre os recursos economizados pela casa neste ano e já devolvidos para o Executivo para ser revertida em ações para a comunidade, entre elas citou os valores para construção de Parque Infantil no bairro Nova Brasília, recurso repassado no mês de julho e até o momento esta obra não saiu do papel. Lembrou de valores destinados para a saúde. Após comentou sobre o funcionamento da Associação Hospitalar. Na sequência falou sobre a área da Educação em nosso município. Houve aparte do vereador Januário Donizete Carneiro. A vereadora também comentou que foi procurada por moradores do bairro Bom Jesus questionando sobre a pavimentação das ruas Oscar Stoltz, Hercílio Kulcheski e José Karmierczak, sendo que a câmara repassou no final de 2022 o valor de aproximadamente R$700.000,00 (setecentos mil reais). Finalizou seu pronunciamento usando a seguinte frase “o teatro é a arte de interpretar a vida”. Não havendo mais inscritos para oratória, a Presidente passou a ORDEM DO DIA, a presidente solicitou ao 1º Secretário para realizar a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 63/2023, de 06 de novembro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a vereadora Carolina Gaio teceu comentários sobre o projeto. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 64/2023, de 07 de novembro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão as vereadoras Carolina Gaio e Kely Fernanda Estriser teceram comentários sobre o projeto. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 65/2023, de 09 de novembro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a vereadora Carolina Gaio teceu comentários sobre o projeto. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 70/2023, de 10 de novembro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a vereadora Carolina Gaio teceu comentários sobre o projeto. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. E não havendo mais matérias para deliberação do plenário, a senhora Presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissão de parecer técnico os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 54, de 29 de setembro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Projetos de Lei Ordinária nºs 71 e 72, de 22 de novembro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 73, de 23 de novembro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Projetos de Lei Ordinária nºs 74,75 e 76 de 24 de novembro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Esgotados os assuntos que nortearam a presente sessão a senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a Sessão da Câmara Mirim que será realizada no dia 29 de novembro, quarta-feira, as 18:30 horas e para a próxima sessão ordinária que será realizada na próxima segunda-feira dia 04 de novembro, nas formas regimentais.

KELY FERNANDA ESTRISER DIOGO TELES CORDEIRO

Presidente 1º Secretário