Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 133ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada no primeiro dia de fevereiro do ano civil de dois mil e vinte e quatro. Sob a Presidência do Vereador EVERSON ANUAR PORTELA, sendo secretariado pela Vereadora CAROLINA GAIO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pela Secretária a existência de número regimental e seguindo a pauta do dia a 1ª (primeira) Secretária por solicitação do Presidente realizou a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício recebido nº 571/2023, datado em 18 de dezembro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 223/2023, datado em 19 de dezembro de 2023, de autoria da Secretária Municipal de Educação e Esportes; Ofício recebido nº 023/2023, datado em 20 de dezembro de 2023, de autoria da Secretária Municipal de Educação e Esportes; Ofício recebido nº 002/2024, datado em 05 de janeiro de 2024, de autoria do Superintendente Regional Norte/Vale da Casan. Oficio encaminhado nº 02/2024, datado em 23 de janeiro de 2024, ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Oficio nº 024/2024, datado em 23 de janeiro de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 1591/2024, datado em 29 de janeiro de 2024, de autoria da Secretária Geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Projeto de Lei Ordinária nº 02, de 1° de fevereiro de 2024, de autoria do vereador Adriano Cembalista. Indicações nº 01,02,10/2024, apresentadas pelo vereador Otávio Melnek. Indicações nºs 02,03/2024, apresentadas pelo vereador Edson Alcione da Silva; Indicações nºs 05,07,08,09/2024, apresentadas pelo vereador Adriano Cembalista; Indicação nº 06/2024, subscrita pelos vereadores Adriano Cembalista e Everson Anuar Portela. Requerimentos de informação nº 01,02/2024, de autoria da Vereadora Carolina Gaio. Moção de Pesar ao saudoso Jamilton Márcio Odorizzi, de autoria dos vereadores Adriano Cembalista, Carolina Gaio e Otávio Melnek. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos, a palavra foi concedida primeiramente, ao Vereador Adriano Cembalista, inicialmente desejou sucesso ao novo presidente Everson Anuar Portela. Na sequência relatou sobre suas indicações nºs 05,06,07,08/2024, onde solicitou para que seja realizado limpeza de bueiros, patrolamento, empedramento e alargamento nas duas estradas de Nova Galícia, na estrada do Santiago, na Localidade de São Pedro, nas estradas da localidade de Colônia Becker e Linha Montaury. Na oportunidade comentou sobre a indicação nº 09/2024, onde solicitou a implementação de água potável da Casan e também de rede de telefonia para a comunidade de Iracema. Em seguida, inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao Vereador Diogo Teles Cordeiro, o qual fez um breve relato dos trabalhos realizados pelas secretarias municipais, citou a secretária municipal de saúde, secretaria municipal de assistência social, secretaria municipal de educação e esportes. Enfatizou as ações desenvolvidas pela secretaria de agricultura com o projeto Promuda. Comentou sobre a secretaria municipal de viação e obras públicas, citou questão das pedreiras, a falta de máquinarios para a secretaria e sobre britador. Seu pronunciamento teve aparte dos vereadores Adriano Cembalista e Januário Donizete Carneiro. Finalizou seu pronunciamento fazendo um relato sobre os recursos conquistados em forma de emendas pelos vereadores do Partido Liberal, do então Senador Jorginho Mello, e que já foram liberados R$275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil) para aquisição de uma escavadeira hidráulica com rompedor e posteriormente serão liberados mais R$202,486,00 (duzentos e dois mil reais e quatrocentos e oitenta e seis mi) para complementar a compra desta escavadeira. E que também foi liberado mais R$1.074.000,00 (um milhão e setenta e quatro mil reais) destinados para pavimentação das ruas Ladislau Buba e João Semmer. Seu pronunciamento teve aparte do vereador Januário Donizete Carneiro. Em seguida, inscrito para oratória, o Vereador Edson Alcione da Silva, explicou sobre suas indicações nºs 02,03/2024, onde pediu para que seja construído uma Quadra Poliesportiva no bairro Vila Nova, atrás Mig Supermercado e solicitou ao departamento do GETRAN – Gerência de Trânsito, para que seja feito a mudança de local do estacionamento das motos em frente a Caixa Econômica no Centro da cidade. Após agradeceu os secretários municipais pelos trabalhos que vem realizando em nosso município. Em seguida, também inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao Vereador Januário Donizete Carneiro, iniciou seu pronunciamento comentando sobre a indicação nº 01/2022, de sua autoria e do vereador Edson Alcione da Silva, a qual pediram a construção um ponto de Ponto de Ônibus ao lado da Escola de Educação Básica Odir Zanelatto, na oportunidade agradeceu ao Chefe do Poder Executivo pela execução da referida indicação. Estendeu agradecimentos a secretaria municipal de viação e obras públicas pelo patrolamento e empedramento da rua Amandus Bauer. Após fez referencia a indicação nº 04/2024, de autoria do vereador Otávio Melnek, onde foi solicitado que seja reconstruido a Ponte na estrada do Palmital. Seu pronunciamento teve aparte dos vereadores Edson Alcione da Silva, Gilmar Soares Osório e Adriano Cembalista. Na sequência o Vereador Otávio Melnek, justificou suas indicações nºs 01,04,10/2024, solicitou ao Departamento de Patrimônio Público, para que seja substituído as lâmpadas convencionais por Lâmpadas de Led, na rua Vereador Hélio Wagner no bairro Vila Nova. Pediu também que seja reconstruido a Ponte na estrada do Palmital, sentido a residência do senhor Nicolau Mustefaga. Também solicitou Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, para que seja feito manilhamento de 100 metros na Avenida Getúlio Vargas, no Centro, próximo a residência nº 1065. Na sequência comentou sobre as ações do ex secretário municipal de saúde, fez criticas pela falta de atendimento médico em alguns ESFs do município no mês de janeiro. Houve aparte dos vereadores Diogo Teles Cordeiro, Edson Alcione da Silva e Carolina Gaio. Terminou seu pronunciamento solicitando à secretaria da casa para encaminhar um ofício ao Chefe do Poder Executivo reiterando a indicação nº 85/2023, onde pediu para que seja colocado Câmeras de vídeo monitoramento no cemitério Municipal, sendo duas na parte da frente e duas na parte de trás do cemitério. Inscrita para oratória, a palavra foi concedida a vereadora Carolina Gaio, iniciou seu pronunciamento desejando sucesso ao presidente Everson Anuar Portela. Após comentou sobre a prestação de contas seu trabalho realizado durante ano de 2023, e que esta disponível em suas redes sociais. Após fez referência a um projeto seu feito em suas redes sociais, o projeto Partiu Legislar, explicou que a população pode preencher um formulário com sugestões de projetos de lei e indicações. Finalizou seu pronunciamento desejando a todos os colegas um ano de muito trabalho e sucesso a todos. Após a vereadora Kely Fernanda Estriser desejou sucesso ao novo presidente da casa legislativa. Na sequência expressou sua indignação frente a gestão, citou a falta de organização da secretaria municipal de educação e esportes, comentou sobre o chamamento Público para ocupação de segundo professor, uso a Lei Complementar nº 100/2023, que Altera dispositivo na Lei Complementar nº 16, de 13 de dezembro de 2011, e dá outras providências; esta lei preve o quantitativo de vagas do cargo de Professor de Educação Especial - Educação infantil e Ensino Fundamental, e que não foi cumprido pelo Executivo. Comentou que procurou a secretária de educação e o prefeito em exercício para cobrar a efetivação da lei, mas de nada adiantou. Com relação ao edital de orientador de desporto, uma vergonha. Após expressou indignação com relação a secretaria municipal de saúde, que nada aconteceu durante o ano. Finalizou seu pronunciamento questionando onde foram investidos os quase dois milhões que foram devolvidos ao executivo pela câmara de vereadores. Na sequência o Presidente da Casa, comunicou a todos que em conformidade com o Artigo 60 do Regimento Interno, a ORDEM DO DIA da sessão ordinária seria destinada para constituição das Comissões Legislativas Permanentes. Conforme previsto no Artigo 61 do Regimento Interno, houve acordo prévio entre os vereadores, para a constituição das Comissões Legislativas Permanentes, desta forma o presidente solicitou a 1ª Secretária para realizar a leitura da composição das Comissões Legislativas Permanentes para o ano de 2024, ficando assim constituídas: Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça: presidente: Kely Fernanda Estriser, relatora Carolina Gaio, membro Otávio Melnek; Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município: Presidente Diogo Teles Cordeiro, relatora Kely Fernanda Estriser, membro Adriano Cembalista; Comissão Legislativa Permanente de Transporte, Obras e Serviços: Presidente Otávio Melnek, relator Gilmar Soares Osório, membro Januário Donizete Carneiro; Comissão Legislativa Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: Presidente Carolina Gaio, relator Edson Alcione da Silva, membro Januário Donizete Carneiro; Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio: Presidente Adriano Cembalista, relator Diogo Teles Cordeiro, membro Edson Alcione da Silva. Concluída a leitura pela 1ª Secretária, o Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde passou às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise e emissão de pareceres técnicos o seguinte projeto de lei Projeto de Lei Complementar nº 016/2023, reenviado em 23 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 3 de abril de 2012, e dá outras providências.” de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei Ordinária nº02/2024, de 01 de fevereiro de 2024, que “ Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa horta comunitária em terrenos baldios no âmbito municipal, e da outras providências.” de autoria do vereador Adriano Cembalista. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 05 de fevereiro do corrente ano, nas formas regimentais.

EVERSON ANUAR PORTELA CAROLINA GAO

Presidente 1ª Secretária