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Atas

ATA DA 134ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada no dia 05 de fevereiro do ano civil de dois mil e vinte e quatro. Sob a Presidência do Vereador EVERSON ANUAR PORTELA, sendo secretariado pela Vereadora CAROLINA GAIO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK. Verificada então, pela Secretária a existência de número regimental e seguindo a pauta do dia a 1ª (primeira) Secretária por solicitação do Presidente realizou a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Projeto de Resolução nº 01, de 2 de fevereiro de 2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Indicação nº 11/2024, apresentada pela vereadora Carolina Gaio; Indicação nº 12/2024, apresentada pela vereadora Kely Fernanda Estriser; Indicação nº 13/2024, subscrita pelo vereador Everson Anuar Portela; Indicações nºs 14,15,19/2024, apresentadas pelo vereador Edson Alcione da Silva; Indicações nºs 16,17,20,21/2024, apresentadas pelo vereador Adriano Cembalista; Indicação nº 18/2024, subscrita pelos vereadores Adriano Cembalista e Everson Anuar Portela. Requerimentos de informação nº 03,04/2024, de autoria da Vereadora Carolina Gaio. Moção de Pesar ao saudoso Valdomiro Demeterko, de autoria do vereador Otávio Melnek. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado aos pronunciamentos, a palavra foi concedida primeiramente, ao Vereador Edson Alcione da Silva, explicou sobre suas indicações nºs 14,15,19/2024, onde pediu para que seja realizado limpeza de bueiros, patrolamento e empedramento na localidade de Linha Cerqueira, e na localidade de Bituvinha, próximo a residência do senhor Joacir Screprec. Também solicitou para que seja feito rampa de acesso para cadeirante em frente ao prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Finalizou seu pronunciamento comentando sobre o projeto de extinção da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio. Inscrita para oratória, a palavra foi concedida a vereadora Carolina Gaio, iniciou seu pronunciamento justificando seu requerimento nº 03/2024, a qual solicitou qual a justificativa da não revisão, até a presente data, do Plano Diretor do Município de Itaiópolis, citou a Lei Complementar N. 07/2008, explicou que o Estatuto da Cidade, Lei N. 10.257 de 10 de julho de 2001, estipula que o Plano Diretor precisa ser revisado, pelo menos, a cada 10 anos. Deve-se considerar a importância da participação da sociedade nesse processo como forma de conjuntamente pensar e repensar a cidade em relação as questões físico, ambiental, econômico e social. Após comentou sobre sua indicação nº 11/2024, onde solicitou para que seja elaborado o Plano de Mobilidade Urbana do município de Itaiópolis, justificou que estabelecer a política municipal de mobilidade é fundamental para a integração dos modais de transporte, para a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas dentro do território, de acordo com a Lei 12.587 (Art. 24, §1º e §4º) a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana é obrigatória para os municípios com mais de 20 mil habitantes, tendo o prazo de 12 de abril de 2025 para sua elaboração e aprovação. E não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o presidente passou às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise e emissão de pareceres técnicos o seguinte projeto de lei: Projeto de Lei Resolução nº 01, de 02 de fevereiro de 2024, que Institui a presente resolução que estabelece diretrizes para atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores fiscais de contratos, define valores e pesquisa de preço, procedimento de compras e dá outras providências, conforme estabelece a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Esgotados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 14 de fevereiro do corrente ano, nas formas regimentais.

EVERSON ANUAR PORTELA CAROLINA GAIO

Presidente 1ª Secretária