Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 139ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos onze dias do mês de março do ano civil de dois mil e vinte e quatro. Sob a Presidência do Vereador EVERSON ANUAR PORTELA, sendo secretariado pela Vereadora CAROLINA GAIO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CAROLINA GAIO, CRISTIANO LOURENÇO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK, verificada então, a existência de número regimental e por solicitação do Presidente a secretária Carolina Gaio realizou a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Oficio nº 04/2024, datado em 04 de março de 2024, de autoria da Secretária Municipal de Saúde; Oficio nº 65/2024, datado em 05 de março de 2024, de autoria da Secretária Municipal de Saúde; Oficio 16/2024, datado em 05 de março de 2024, de autoria do Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas; Oficio recebido nº 09/2024, datado em 06 de março de 2024, de autoria do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Oficio nº 60/2024, datado em 06 de março de 2024, de autoria da Secretária Municipal de Educação e Esportes; Ofício recebido nº 63/2024, datado em 08 de março de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício encaminhado nº 36/2024, datado em 07 de março de 2024, para Secretária Municipal de Saúde, de autoria do Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município; Projeto de Resolução nº 02/2024, datado em 08 de março de 2024, de autoria da Mesa Diretora. Indicação nº 54/2024, apresentada pelos vereadores que compões o Poder Legislativo Itaiopolense; Indicação nº 55/2024, subscrita pela vereadora Carolina Gaio; Indicações nºs 57,58/2024, apresentadas pelo vereador Edson Alcione da Silva; Indicações nºs 59,63/2024, subscritas pelos vereadores Everson Anuar Portela e Januário Donizete Carneiro; Indicação nº 60/2024, subscrita pelo vereador Gilmar Soares Osório; Indicações nºs 61,62/2024, apresentadas pelo vereador Cristiano Lourenço. Moção de aplauso a toda comunidade da Iracema e toda a equipe da Paroquia Sagrada Família, pela excelente organização e execução da 42ª (quadragésima segunda) Romaria Penitencial, apresentada pelos vereadores Otávio Melnek e Everson Anuar Portela. Moção de pesar ao senhor Modesto Fernandes, de autoria dos vereadores Edson Alcione da Silva, Everson Anuar Portela e Otávio Melnek; Moção de pesar ao saudoso Jair Miretzki, apresentada pelo vereador Everson Anuar Portela. Moção de pesar ao senhor Júlio Nilsen, de autoria dos vereadores Cristiano Lourenço, Everson Anuar Portela e Otávio Melnek; Moção de pesar a senhora Marta Petters Ulbricht, apresentada pelos vereadores Everson Anuar Portela e Edson Alcione da Silva. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado a palavra livre foi concedida ao Vereador Cristiano Lourenço, iniciou seu pronunciamento justificando as suas indicações nºs 61,62/2024, solicitou para que seja realizado limpeza de bueiros, patrolamento e empedramento nas estradas da localidade de Santo Antônio, até a localidade de São João e também nas estradas que fazem divisa com a localidade de Santo Antônio de Baixo; e para que seja substituído as lâmpadas convencionais por Lâmpadas de Led, na SC 477, trecho da Volta Triste e Moema até a localidade de São Gabriel e também no centro do Distrito de Itaió, bem como rua atrás da Escola de Educação Básica Paulo Cristiano Heyse, na rua da antiga Madeireira Heyse e na rua em frente ao Cemitério. Após fez um breve relato sobre a Sessão de Uso de imóvel público entre a empresa UTC e o Município de Itaiópolis. Na oportunidade pediu para secretaria da casa encaminhar requerimento ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações que versem sobre as tratativas do município de Itaiópolis junto a referida empresa, objetivando sua instalação definitiva no município. Seu pronunciamento teve aparte dos vereadores Edson Alcione da Silva, Diogo Teles Cordeiro e Januário Donizete Carneiro. Inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao vereador Edson Alcione da Silva, iniciou seu pronunciamento justificando as indicações nº 57,58/2024, onde pediu para que seja demarcado uma vaga para cadeirante e também que seja construído uma rampa de acessibilidade para cadeirante em frente à Igreja Nações para Cristo; e também que seja realizado limpeza de bueiros e valetas, patrolamento e empedramento, nas estradas da localidade de Contagem Schadeck e Rio de Tigre. Na sequência o vereador Gilmar Soares Osório, justificou sua indicação nº 60/2024, a qual pediu patrolamento e empedramento e manutenção de um bueiro nas estradas da localidade da Pratinha. Seu pronunciamento teve aparte do Vereador Cristiano Lourenço. Na sequência comentou sobre a importância da contratação dos controladores de acesso para as escolas do município garantindo assim a segurança das crianças. Desejando fazer uso da tribuna a vereadora Carolina Gaio, comentou sobre o código de postura do município e relatou sobre o fato ocorrido durante a semana com um vendedor ambulante na cidade. Após fez referência a sua indicação nº 55/2024, a qual solicitou para que através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, que o Cargo de Fiscal de Tributos e Posturas, criado pela Lei Complementar nº 15/2011, seja desmembrado em dois cargos, sendo um Fiscal de Tributos e um Fiscal de Posturas considerando a incompatibilidade de realizar as duas funções de forma simultânea; tão logo seja realizado concurso público para provimento do cargo de Fiscal de Posturas; e como forma de amenizar a situação atual, relacionada ao comércio ambulante ilegal, avaliar a possibilidade de contratação temporária de um “Fiscal de Tributos e Posturas” que possa atuar apenas no que se refere a “Posturas” considerando a existência de 4 vagas e apenas 2 vagas preenchidas. Seu pronunciamento teve aparte dos vereadores Gilmar Soares Osório, Otávio Melnek, Diogo Teles Cordeiro, Januário Donizete Carneiro e Edson Alcione da Silva. Terminou seu pronunciamento relatando sobre a viagem que realizou no dia 05 de março para Florianópolis, com o vereador Everson Anuar Portela e com o senhor Ivan Rech, onde realizaram visitas na Secretaria do Estado de Segurança Pública e na Secretaria de Infraestrutura onde tiveram como pauta o aumento de efetivo de policiais militares para o município, a instalação de câmeras de monitoramento, a criação de rede de vizinhos, criação do Conselho de Segurança no municipio, a continuidade da SC 114, a recolocação de lombadas e também a ligação asfáltica entre Itaiópolis e Santa Terezinha e reparos na SC 477. Em ato contínuo, o Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Januário Donizete Carneiro. O Vereador Everson Anuar Portela, iniciou seu pronunciamento justificando as indicações nºs 59,63/2024, de sua autoria e do vereador Januário Donizete Carneiro, onde pediram para que seja realizado uma operação Tapa Buraco na rua Teodoro Partala e e também que seja construido uma lombada na rua Paulo Klodzinski em frente a J. Eletronica e Informatica. Após reforçou o pedido do vereador Gilmar Soares Osório para manutenção nas estradas da localidade da Pratinha e Nova Esperança. Em seguida comentou sobre o decreto nº 3.144, de 11 de março de 2024, que Dispõe sobre a proibição da prática de atividades de comércio por ambulantes, no Município de Itaiópolis e dá outras providências. Na oportunidade citou como exemplo as revendedoras de carro que pagam impostos, e existem pessoas vendendo de maneira informal veiculos sem contribuir em nada para o municipio. Comentou sobre a importância da fiscalização. Após pediu para que seja encaminhado um ofício para a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, solicitando informação de como está o andamento do projeto de reforma da Serra de Doutor Pedrinho. Houve aparte da vereadora Carolina Gaio. Finalizou seu pronunciamento relatando que em conversa com o Secretário de Infraestrutura do Estado Jerry Comper, cobrou o repasse do recurso para pavimentação asfáltica, em um trecho aproximado de 1 Km, Morro da Contagem Worell tendo início na localidade de Contagem Worell/BR116 em direção a Contagem Schadeck. Não havendo mais inscritos para oratória, o Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde solicitou a 1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Complementar nº16/2024, de 08 de fevereiro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, e a Emenda Supressiva nº01. Na discussão a vereadora Carolina Gaio teceu comentários sobre o projeto. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Moção de Aplausos, a toda comunidade da Iracema e toda a equipe da Paróquia Sagrada Família, pela excelente organização e execução da 42ª (quadragésima segunda) Romaria Penitencial, apresentada pelos vereadores Otávio Melnek e Everson Anuar Portela. Após a discussão a referida moção de aplausos foi aprovada por unanimidade. Não havendo matéria para deliberação do plenário, o senhor Presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissões de pareceres técnicos o Projeto de Lei Ordinária nº 76/2023, de 24 de novembro de 2023, reenviada para a Câmara de Vereadores em 08 de março de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Resolução nº02, de 08 de março de 2024, de autoria da Mesa Diretora. Esgotados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 18 de março do corrente ano, nas formas regimentais.

EVERSON ANUAR PORTELA CAROLINA GAIO

Presidente 1ª Secretária