Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 141ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos vinte e cinco dias do mês de março do ano civil de dois mil e vinte e quatro. Sob a Presidência do Vereador EVERSON ANUAR PORTELA, sendo secretariado pela Vereadora CAROLINA GAIO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK, verificada então, a existência de número regimental e seguindo a pauta do dia a 1ª (primeira) Secretária por solicitação da Presidência realizou a leitura da Ata da 140ª (centésima quadragésima) Sessão Ordinária, que após ser submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos, com a alteração solicitada pelo vereador Edson Alcione da Silva. Na sequência foi realizada a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Oficio recebido nº 73/2024, datado em 14 de março de 2024, de autoria da Secretária Municipal de Educação e Esportes; Oficio recebido nº 74/2024, datado em 15 de março de 2024, de autoria da Secretária Municipal de Educação e Esportes; Ofício recebido nº 85/2024, datado em 19 de março de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Oficio recebido nº 75/2024, datado em 19 de março de 2024, de autoria da Secretária Municipal de Educação e Esportes; Oficio nº 89/2024, datado em 21 de março de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Indicações nºs 74,75/2024, apresentadas pelo vereador Cristiano Lourenço; Indicação nº 76/2024, subscrita pelo vereador Januário Donizete Carneiro; Indicação nº 77,86/2024, subscritas pelos vereadores Januário Donizete Carneiro e Everson Anuar Portela; Indicação nº 78/2024, subscritas pelos vereadores Edson Alcione da Silva, Adriano Cembalista e Cristiano Lourenço; Indicações nºs 79,85/2024, apresentadas pelos vereadores Edson Alcione da Silva e Adriano Cembalista; Indicações nºs 80,81/2024, apresentadas pelos vereadores Adriano Cembalista e Edson Alcione da Silva; Indicações nº 82,83,84/2024, apresentadas pelos vereadores Otávio Melnek e Gilmar Soares Osório; Requerimento de informação nº 21/2024, de autoria do vereador Otávio Melnek; Requerimento de informação nº 22/2024, de autoria do vereador Everson Anuar Portela; Requerimentos de informação nºs 23,24/2024, de autoria da vereadora Carolina Gaio; Requerimento de informação nº 25/2024, de autoria dos vereadores Otávio Melnek e Gilmar Soares Osório; Requerimento de informação nº 26/2024, de autoria da vereadora Kely Fernanda Estriser. Moção de pesar a senhora Maria Verka Cembalista, apresentada pelos vereadores Adriano Cembalista, Otávio Melnek e Januário Donizete Carneiro; Moção de pesar a Valdecir Antônio Jastzombek, apresentada pelos vereadores Januário Donizete Carneiro e Adriano Cembalista. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado a palavra livre o Vereador Otávio Melnek, iniciou seu pronunciamento agradecendo o Chefe do Poder Executivo, e toda equipe da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, pela execução de sua indicação nº28/2024, onde foi colocado telas de cobertura e aumentado a altura das telas de proteção da quadra de areia na Praça Brasil - Prefeito Eduardo Kazmierczak. Após agradeceu o Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas pela manutenção realizada de algumas ruas no bairro Vila Nova. Na sequência justificou as indicações 82,83,84/2024, de sua autoria e do vereador Gilmar Soares Osório, onde solicitaram a limpeza de um lote que está com muito lixo ao lado da residência de Adão Zimba na rua Francisco Jankowski no bairro Lucena, pediram manutenção das lombadas da Cohab do bairro Lucena, e também para que seja colocado as placas para identificar o nome das ruas da referida Cohab, e também para que seja realizado reforma da quadra de Areia na Cohab do bairro Lucena, bem como adaptar a quadra para a prática de Voleibol. Seu pronunciamento teve aparte dos vereadores Gilmar Soares Osório e Januário Donizete Carneiro. Finalizou seu pronunciamento desejando uma abençoada páscoa a todos os Itaiopolenses. Inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao vereador Adriano Cembalista, que iniciou seu pronunciamento agradecendo seu suplente Cristiano Lourenço, pelos dias que assumiu como vereador. Na oportunidade reforçou as indicações nº 74,75/2024, de autoria do vereador Cristiano Lourenço. Após explicou as suas indicações nºs 80,81/2024, onde pediu para que seja feito limpeza de bueiros, patrolamento e empedramento no Rio da Areia de Cima próximo a propriedade de Ari Hacke e na estrada do Andruchechen, e patrolamento, empedramento nas estradas vicinais paralelas a SC 477, entrada dos Kutinski e na saída do Nivaldo Zap e outra na estrada dos Hug e Myskio na localidade de Iracema. Após fez referência ao dia mundial da água comemorado no dia 22 de março. Finalizou desejando a todos uma feliz páscoa. Houve aparte do vereador Edson Alcione da Silva. Na sequência o vereador Edson Alcione da Silva, fez uma breve explicação sobre as indicações nºs 78,79,85/2024, pediram limpeza de bueiros e valetas, patrolamento e empedramento, na estrada do Rio Vermelho passando pela entrada da Escolinha desativada e passando pela residência do senhor João Ruchinski. Também limpeza de bueiros, patrolamento e empedramento, tendo início no fim do calçamento da rua João Schmokel até a igreja da localidade de Poço Claro e nas estradas do Rio Vermelho I e Rio Vermelho II. Na oportunidade reiterou a indicação 297/2021, pediu para que seja construído faixa elevada na Rua Odir Zanelatto, bairro Bom Jesus. Pediu para secretaria da casa para encaminhar um ofício para a empresa Autopista Planalto Sul S/A, para que seja instalado um redutor de velocidade na Rod. BR116 no Km 35, próximo a Escola Municipal Rio da Estiva. Agradeceu o Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas pela manutenção realizada na ponte do São Lourenço. Estendeu agradecimentos ao setor de iluminação pública. Desejando fazer uso da tribuna a vereadora Carolina Gaio, fez um relato sobre seu requerimento nº 24/2024, onde solicitou justificativa do motivo pelo qual, até a presente data, não ter sido construído a praça/parque no Bairro Nova Brasília, considerando que por duas vezes houve disponibilização de recursos financeiros para o referido objeto, solicitou também que seja informado o prazo para o lançamento do edital de licitação para a Construção da praça/parque no Bairro Nova Brasília. Na sequência relatou sobre o requerimento nº 23/2024, solicitou informações sobre a utilização do recurso na ordem de R$ 170.000,00 proveniente de emenda impositiva do Deputado Estadual Fernando Krelling para a aquisição de Equipamentos para o Hospital Santo Antônio, dentre eles um aparelho de Ultrassonografia. Na oportunidade comentou que o município recebeu uma emenda do Deputado Federal Carlos Chiodini, no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta) mil reais, para compra de uma Escavadeira Hidráulica. Finalizou seu pronunciamento comentando que os vereadores estão buscando recursos, mas que é preciso de agilidade por parte do executivo. Na sequência o vereador Januário Donizete Carneiro justificou sua indicação nº 76/2024, onde pediu manutenção nas bocas de lobo e no calçamento da rua Alfredo Schneider, no bairro, Alto Paraguaçu. Também lembrou da indicação 56/2024, pediu para que seja realizado patrolamento e empedramento na Rua Francisco Pasternak, no trecho do Alto Paraguaçu até a SC114. Desejando fazer uso da palavra o vereador Diogo Teles Cordeiro, iniciou seu pronunciamento lembrando de um recurso que veio ano de 2022 para construção do parque no Bom Jesus, mas até o momento não foi executado. Lembrou também dos recursos que já foram repassados pela câmara de vereadores para que o executivo pudesse transformar em obras para a população. Após comentou sobre denúncias que recebeu da população sobre a lotação do transporte escolar em uma linha do Bom Jesus, pediu para a Secretária Municipal de Educação e Esportes para tomar providências imediatas. Não havendo mais inscritos para oratória, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA, e solicitou a 1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 11 de março de 2024, de autoria da Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e contas do Município. Em ato continuo o senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 11 de março de 2024. Lembrou que de acordo com o Art.199 do regimento Interno, cada Vereador teria até dez (10) minutos para discussão. Na discussão a Vereadora Carolina Gaio fez um breve relato sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, bem como do parecer do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina. O vereador Edson Alcione da Silva teceu comentários sobre o referido projeto de decreto. A vereadora Kely Fernanda Estriser, comentou sobre as recomendações feitas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina e pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, sendo que pediu aos Secretários Municipais e ao Executivo que estejam atentos às estas recomendações. O vereador Diogo Teles Cordeiro teceu comentários sobre as recomendações feitas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, no que tange ao saneamento básico do município, e sobre a previdência municipal. Após a discussão, o Presidente da Casa lembrou aos pares Vereadores que o processo de votação desta propositura, seria realizada de forma secreta, exigindo maioria qualificada (2/3) dois terços, ou seja, 6(seis) votos para rejeitar o Projeto de Decreto Legislativo. O Presidente iniciou o processo de votação de forma secreta e nominal, onde cada Vereador recebeu na Mesa Principal uma cédula contendo favorável (aprova as contas) e Contrário (rejeita as contas) votando na Tribuna e depositando seu voto na urna que se encontrava na Mesa Principal. Concluído o processo de votação, o senhor Presidente convidou os Vereadores Adriano Cembalista e Kely Fernanda Estriser, para realizarem a contagem dos votos. Após a contagem dos votos, o senhor Presidente declarou o seguinte resultado: 7 (sete) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários ao Projeto de Decreto nº01, de 11 de março de 2024. Diante deste resultado, o Projeto de Decreto Legislativo nº01, de 11 de março de 2024, foi APROVADO pela maioria qualificada. Portanto, foram aprovadas as contas do Administrador Mozart José Myczkowski, do exercício financeiro de 2022, referente ao processo n° 23/00094686. Após, o Presidente, determinou à assessoria da casa para providenciar a respectiva juntada de documentações, com relação ao julgamento das Contas do Exercício de 2022 do Prefeito Municipal, e que sejam encaminhadas para conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a Promotoria de Justiça da Comarca de Itaiópolis e ao Poder Judiciário de Itaiópolis. Encerrada a pauta do dia o senhor presidente entregou as Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissão de parecer técnico os seguintes Projetos de Lei Ordinária nº 12/2024, de 19 de março de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024, de 21 de março de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Esgotados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para participar da Sessão de vereadores Mirins às 18:30 horas no dia 27 de março, e para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 01 de abril do corrente ano, nas formas regimentais.

EVERSON ANUAR PORTELA CAROLINA GAIO

Presidente 1ª Secretária