Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 140ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada aos dezoito dias do mês de março do ano civil de dois mil e vinte e quatro. Sob a Presidência do Vereador EVERSON ANUAR PORTELA, sendo secretariado pela Vereadora CAROLINA GAIO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: CAROLINA GAIO, CRISTIANO LOURENÇO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK, verificada então, a existência de número regimental e por solicitação do Presidente a secretária Carolina Gaio realizou a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Oficio recebido nº 62/2024, datado em 06 de março de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofícios recebidos nºs 65,66/2024, datado em 12 de março de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Oficio encaminhado 41/2024, datado em 12 de março de 2024, ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 14/2024, datado em 13 de março de 2024, de autoria do Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal; Oficio nº 67/2024, datado em 13 de março de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 68/2024, datado em 14 de março de 2024, de autoria da Secretária Municipal de Saúde; Ofício recebido nº 32/2024, datado em 15 de março de 2024, de autoria do Secretário Municipal do Desenvolvimento Social e Habitação; Oficio encaminhado 34/2024, datado em 15 de março de 2024, ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofícios recebidos nºs 80,81,82/2024, datado em 12 de março de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei Complementar nº 02, de 15 de março de 2024, de autoria dos Vereadores Everson Anuar Portela, Januário Donizete Carneiro, Diogo Teles Cordeiro, Kely Fernanda Estriser, Otávio Melnek, Cristiano Lourenço, Carolina Gaio e Gilmar Soares Osório. Oficio recebido nº 38/2024, datado em 18 de março de 2024, de autoria da Presidente o Conselho Municipal de Saúde. Indicações nºs 64,66,73/2024, apresentadas pelos vereadores Everson Anuar Portela e Januário Donizete Carneiro; Indicações nºs 67,68/2024, subscritas pelo vereador Edson Alcione da Silva; Indicações nºs 69,70/2024, apresentadas pelo vereador Edson Alcione da Silva. Indicações nºs 71,72/2024, apresentadas pelo vereador Cristiano Lourenço. Requerimento de informação nº 17/2024, de autoria dos vereadores Kely Fernanda Estriser e Diogo Teles Cordeiro; Requerimentos de informação nºs 18,20/2024, de autoria dos vereadores Everson Anuar Portela e Januário Donizete Carneiro; Requerimento de informação nº 19/2024, de autoria do vereador Cristiano Lourenço. Moção de pesar a senhora Veronica Pieczarka, de autoria do vereador Otávio Melnek; Moção de pesar a senhora Catharina Franco, de autoria do vereador Otávio Melnek; Moção de pesar ao saudoso Antônio Gilmar Carvalho dos Santos, apresentada pelos vereadores Otávio Melnek e Everson Anuar Portela. Moção de pesar a senhora Wanda Iatski, de autoria dos vereadores Otávio Melnek e Carolina Gaio. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado a palavra livre foi concedida ao Vereador Otávio Melnek, iniciou seu pronunciamento justificando as suas indicações nºs 67,68/2024, solicitou para que seja feito uma Boca de Lobo em frente a residência de Joacir Scholocobier, na rua Vereador Hélio Wagner no bairro Vila Nova e manutenção na rua José Krull Filho, no bairro Vila Nova. Após prestou condolências pelo falecimento da senhora Catharina Franco, deixando-nos aos 87 (oitenta e sete) anos. Também estendeu condolência a família da senhora Wanda Iatski. Inscrito para oratória, a palavra foi concedida ao vereador Edson Alcione da Silva, explicou suas indicações nº 69,70/2024, onde pediu para que seja realizado limpeza de bueiros e valetas, patrolamento e empedramento, nas estradas da localidade de São Lourenço dos Hening e também limpeza de bueiros e valetas, patrolamento e empedramento, nas estradas da localidade do KM 27, morro do Mico e uma estrada vicinal que dá acesso a família Gelbcke. Na sequência fez um breve relato sobre o mutirão de exames de mamografia realizado no final de semana na cidade de São Bento do Sul. Finalizou seu pronunciamento comentando sobre os pedidos que foram feitos ao Deputados Estadual Marco da Rosa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que serão destinados a Escola de Educação Básica Virgílio Várzea e R$ 100.000,00 (cem mil reais) e do Deputado Sérgio Guimarães que serão destinados ao Hospital Municipal. Na sequência o vereador Januário Donizete Carneiro, fez uma breve explicação sobre a indicação nº 66/2024, de sua autoria e do vereador Everson Anuar Portela, pediram para que através da Secretaria Municipal de Educação e Esporte para que sejam realizadas melhorias na Escola Municipal Renascer, citou entre elas a drenagem e cobertura da quadra de areia, troca do toldo, manutenção nos banheiros e pintura de algumas salas de aula. Na oportunidade solicitou a mesa diretora que seja repassado recursos das sobras da câmara de vereadores no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para ajudar a realizar esta obra. Desejando fazer uso da tribuna a vereadora Kely Fernanda Estriser comentou sobre a fase municipal dos jogos Escolares de Santa Catarina- JESC, Na oportunidade expressou sua indignação sobre a falta de qualidade e de conhecimento técnico dos professores do departamento de esportes do município. Na sequencia o vereador Cristiano Lourenço justificou suas indicações nº 71,72/2024, a qual pediu para que através da Secretaria Municipal de Saúde para que seja contratado profissionais Cirurgiões Dentistas para os ESFs da Moema, Contagem Worell e Esf Central e também solicitou para que seja realizado um estudo analisando a possibilidade de aumentar o percurso da empresa que faz a coleta de lixo nas localidades de Moema, Rio Antinha, Distrito de Itaió, bem como aumentar os dias de coleta. Finalizou seu pronunciamento agradecendo o vereador Adriano Cembalista e ao primeiro suplente Ederson Virmond a oportunidade de representar aqui nesta casa de leis. Agradeceu as 306 pessoas que confiaram o voto. Houve aparte do vereador Edson Alcione da Silva. Em ato contínuo, o Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Januário Donizete Carneiro. O Vereador Everson Anuar Portela, iniciou seu pronunciamento justificando as indicações nºs 64,65,73/2024, de sua autoria e do vereador Januário Donizete Carneiro, onde pediram para que seja construído um bueiro e patrolamento nas estradas da localidade de Salto da Bahia, próximo a residência do senhor Ermio Adriano, comentou que já foram levadas 10 manilhas no local, falta mais 4 manilhas. Após pediu patrolamento e empedramento na localidade de Poço Claro, tendo como ponto de referência inicial a propriedade do Senhor Amadeu Kachel, passando pela propriedade do senhor João Nunes, até a residência do senhor Alceu Kovalski e também para que seja colocado tubulação de coleta de águas pluviais no final das ruas Ulrich August Ludwig Weigle e Antônio Becker Filho na Cohabinha do bairro Bom Jesus. Terminou seu pronunciamento fazendo um agradecimento ao Deputado Federal Pedro Francisco Uczai, que esteve fazendo uma visita ao município e na oportunidade anunciou a destinação de verbas no valor de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) que serão destinados para construção de uma escola no Bairro Lucena, bem como o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) para construção de um posto de saúde no bairro Bom Jesus. Na oportunidade comentou que é uma verba que não foi pedido por nenhum vereador, que é uma verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Não havendo mais inscritos para oratória, o Presidente passou a ORDEM DO DIA, onde solicitou a 1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, de 23 de fevereiro de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal Na discussão os vereadores Kely Fernanda Estriser e Diogo Teles Cordeiro teceram comentários sobre o projeto. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Complementar nº01/2024, de 08 de fevereiro de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a vereadora Kely Fernanda Estriser teceu comentários sobre o projeto. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº04/2024, de 08 de fevereiro de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a vereadora Kely Fernanda Estriser teceu comentários sobre o projeto. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº05/2024, de 08 de fevereiro de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a vereadora Carolina Gaio teceu comentários sobre o projeto. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº06/2024, de 29 de fevereiro de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a vereadora Carolina Gaio teceu comentários sobre o projeto. Após discussão, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Resolução nº 02, de 08 de março de 2024, de autoria da Mesa Diretora. Após discussão, a referida resolução foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo matéria para deliberação do plenário, o senhor Presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissões de pareceres técnicos o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2024, de 11 de março de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei Ordinária nº 08/2024, de 13 de março de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projetos de Lei Ordinária nºs 09,10,11/2024, de 15 de março de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, de 15 de março de 2024, de autoria dos Vereadores Everson Anuar Portela, Januário Donizete Carneiro, Diogo Teles Cordeiro, Kely Fernanda Estriser, Otávio Melnek, Cristiano Lourenço, Carolina Gaio e Gilmar Soares Osório. Esgotados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 25 de março do corrente ano, nas formas regimentais.

EVERSON ANUAR PORTELA CAROLINA GAIO

Presidente 1ª Secretária