Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 146ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada no dia 29 (vinte e nove) do mês de abril do ano civil de dois mil e vinte e quatro. Sob a Presidência do Vereador EVERSON ANUAR PORTELA, sendo secretariado pela Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CIRINEU VIRMOND, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK, verificada então, a existência de número regimental e seguindo a pauta do dia a 2ª (segunda) Secretária por solicitação da Presidência realizou a leitura da Ata da 145ª (centésima quadragésima quinta) Sessão Ordinária, que após ser submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência foi realizada a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Oficio recebido nº134/2024, em 25 de abril de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal de Itaiópolis; Portaria nº 04/2024, de 26 de abril de 2024. Indicações nºs 119,120/2024, apresentadas pelo vereador Januário Donizete Carneiro; Indicação nº 121/2024, apresentada pelo vereador Gilmar Soares Osório; Indicações nºs 122,123/2024, apresentadas pelo vereador Edson Alcione da Silva; Indicação nº 124/2024, apresentada pelo vereador Adriano Cembalista; Indicação nº 125/2024, apresentada pelos vereadores Adriano Cembalista , Edson Alcione da Silva e Otávio Melnek. Requerimentos de informação nºs 30,31/2024, de autoria do vereador Everson Anuar Portela. Requerimento de informação nº 32/2024, de autoria do vereador Otávio Melnek. Moção de pesar a senhora Margarida Kupicki Okopny, apresentada pelos vereadores Everson Anuar Portela e Otávio Melnek. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado a palavra livre o Vereador Gilmar Soares Osório, iniciou seu pronunciamento justificando sua indicação nº 121/2024, onde solicitou para que seja feito manutenção na estrada do Rio do Tigre passando pela igreja na 1ª entrada a direita, passando pela propriedade dos Naidek, aproximadamente 1200 metros. Após comentou sobre o ofício encaminhado para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina solicitado pelo vereador Otávio Melnek, pedindo para que sejam feitos as lombadas no município, mencionou especificamente a necessidade de uma lombada próxima à empresa Vibrasom Automotivo como exemplo. Durante o pronunciamento, o vereador Edson Alcione da Silva fez um aparte. Na sequência o vereador Januário Donizete Carneiro explicou sua a indicação nº 119/2024, pediu manutenção nos brinquedos no Centro Recreativo Hamilton José Hubner, no bairro Lucena. Seu pronunciamento teve aparte do vereador Gilmar Soares Osório. Também justificou sua indicação nº120/2024, onde solicitou para que seja realizado patrolamento e empedramento na Rua da Estação e a manutenção no acesso de pista da SC/114. Finalizou seu pronunciamento mencionando que, após uma conversa com o Executivo, foi acordado o encaminhamento de um projeto de melhorias/reformas para a Escola Municipal Renascer à Câmara de Vereadores. Além disso, destacou que será repassado o valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) das economias da câmara de vereadores para custear este projeto. Inscrito para a oratória, o vereador Edson Alcione da Silva, iniciou seu pronunciamento explicando suas indicações nºs 122,123/2024, que propõe a limpeza de bueiros e valetas, patrolamento e empedramento em uma estrada vicinal nos fundos do Mercado Bom Dia e realizado manutenção do calçamento na entrada do Mercado Bom dia, e em duas boca de Lobo, na rua Jorge Larcerda. Após agradeceu ao Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas pelos trabalhos realizados nas localidade de São Lourenço, São Lourenço dos Hening e Rio da Estiva. Finalizou seu pronunciamento comentando sobre a importância de se realizar um concurso interno no setor de obras. Seu pronunciamento teve aparte do vereador Januário Donizete Carneiro. Estando inscrito para a oratória o vereador Otávio Melnek, iniciou seu pronunciamento solicitando para secretaria da casa encaminhar um oficio ao Chefe do Poder Executivo pedindo patrolamento e empedramento nos pontos mais críticos nas estradas do Rio da Estiva, Casa de Pedra, Contagem Schadeck, Rio do Tigre, São Lourenço dos Virmond. Também pediu que seja encaminhado oficio ao Chefe do Poder Executivo, solicitando um estudo para avaliar a possibilidade de instalação de dois Semáforos no centro da cidade, sendo um próximo ao posto de combustível Maxsul. Teve aparte do vereador Diogo Teles Cordeiro. Na sequência justificou seu requerimento nº32/2024, com base no item 10.2 do contrato com a empresa EGP Engenharia e Construção EIRELI (TP n. 05/2021), que estipula a responsabilidade da contratada pela solidez e segurança da obra por um período de 05 (cinco) anos conforme o artigo 618 do Código Civil Brasileiro, solicitou informação sobre quais medidas foram tomadas em relação aos danos causados no pavimento da Rua José Pscheidt. Após o vereador Diogo Teles Cordeiro, iniciou seu pronunciamento pedindo para a secretaria da casa encaminhar um ofício para a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, solicitando patrolamento e empedramento nas estradas do Rio Vermelho II, passando pela residência do senhor José Constante e da família Bosse, até a localidade de Uvaraneira. Na sequência também solicitou para que seja encaminhado um oficio ao Chefe do Poder Executivo Municipal questionando quais os motivos para construção de uma sede para o bombeiro militar no município de Itaiópolis. Em ato contínuo, o Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Januário Donizete Carneiro. O Vereador Everson Anuar Portela iniciou seu pronunciamento justificando sua indicação nº 118/2024, a qual foi pedido para que seja transformado as Ruas do loteamento Dunka em uma via de mão única, sendo uma via que sobre e outra que desce. Na sequencia explicou seus requerimentos nºs 30,31/2024, onde pediu informações sobre quais foram os secretários que já passaram pelas referidas secretárias no período de janeiro. de 2021 até abril de 2024, constando nomes, datas de Admissão e Demissão, e qual o valor de cada rescisão contratual, encaminhar cópia da folha de cada rescisão. Também questionou quais foi o valor da arrecadação do IPTU no ano de 2023, e em que foram investidos estes valores.Não havendo mais inscritos para oratória, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA, e solicitou a 2ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 02, de 01 de fevereiro de 2024, de autoria do vereador Adriano Cembalista. Na discussão o vereador Adriano Cembalista teceu comentários sobre o projeto. Após a discussão o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 17, de 05 de abril de 2024, de autoria do vereador Everson Anuar Portela. Após a discussão o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 78, de 30 de novembro de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a vereadora Kely Fernanda Estriser teceu comentários sobre o projeto. Após a discussão o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos com a emenda modificativa nº01. E não havendo mais matérias para deliberação do plenário o presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissão de parecer técnico o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei Ordinária nº 24, de 25 de abril de 2024, de autoria de Chefe do Poder Executivo Municipal. Esgotados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 06 de maio do corrente ano, nas formas regimentais.

EVERSON ANUAR PORTELA KELY FERNANDA ESTRISER
Presidente 2ª Secretária