Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 148ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada no dia 13 (treze) do mês de maio do ano civil de dois mil e vinte e quatro. Sob a Presidência do Vereador EVERSON ANUAR PORTELA, sendo secretariado pela Vereadora CAROLINA GAIO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK, verificada então, a existência de número regimental e seguindo a pauta do dia a 1ª (primeira) Secretária por solicitação da Presidência realizou a leitura da Ata da 147ª (centésima quadragésima sétima) Sessão Ordinária, que após ser submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência foi realizada a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Oficio recebido nº 020/2024, datado em 06 de maio de 2024, de autoria do Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis - IPMI; Ofício recebido nº 137/2024, em 17 de abril de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 140/2024, em 06 de maio de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido em 06 de maio de 2024, de autoria do Chefe do Coordenador de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde. Indicação nº 131/2024, apresentada pelo vereador Diogo Teles Cordeiro; Indicações nºs 132,133,134/2024, apresentadas pelos vereadores Edson Alcione da Silva e Adriano Cembalista, Indicações nºs 135,136/2024, apresentadas pelos vereadores Adriano Cembalista, Otávio Melnek, Edson Alcione da Silva e Gilmar Soares Osório. Indicação nº 137/2024, apresentada pelos vereadores Januário Donizete Carneiro e Everson Anuar Portela; Indicações nºs 138,139/2024, apresentadas pelos vereadores Everson Anuar Portela e Januário Donizete Carneiro. Requerimento de informação nº 34/2024, de autoria da vereadora Kely Fernanda Estriser. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado a palavra livre o Vereador Adriano Cembalista, iniciou seu pronunciamento justificando as indicações nºs 135,136/2024 de sua autoria e dos vereadores Otávio Melnek, Edson Alcione da Silva e Gilmar Soares Osório, onde foi pedido limpeza de bueiros, patrolamento e empedramento na localidade de Colônia Becker e também para que seja contratado um guarda para o Pré escolar Anjos da Guarda na localidade de Iracema. Terminou seu pronunciamento manifestando seu apoio ao povo gaúcho, pediu também para toda população para que ajudem. Na sequência o vereador Edson Alcione da Silva, explicou as indicações nºs 132,133,134/2024, de sua autoria e do vereador Adriano Cembalista, onde propõe limpeza de bueiros e valetas, patrolamento e empedramento em todas as ruas do loteamento Araucária no bairro Bom Jesus e para que seja substituído as lâmpadas convencionais por Lâmpadas de Led, nas ruas do referido loteamento. Também pediu para que através da GETRAN – Gerência de Trânsito, seja realizado a pintura de uma faixa de pedestre na rua Paulo Klodzinski, em frente a Secretaria Municipal de Educação. Após comentou sobre o projeto de construção da obra do Centro Comunitário do bairro Bom Jesus. Na oportunidade agradeceu o apoio da equipe que se empregou para que este projeto venha a acontecer. Comentou sobre o terreno que esta sendo preparado para construção do novo ESF do bairro Bom Jesus. Terminou seu pronunciamento pedindo para secretaria da casa para encaminhar um oficio para a Secretaria Municipal de Viação e Obras públicas solicitando patrolamento e empedramento nas ruas da Hípica 16 de abril. Inscrito para a oratória o vereador Januário Donizete Carneiro iniciou seu pronunciamento agradecendo a Secretária Municipal de Saúde pelos trabalhos que vem desenvolvendo. Estendeu agradecimento a Secretária Municipal de Educação pelo início dos trabalhos na Escola Municipal Renascer. Seu pronunciamento teve aparte do vereador Edson Alcione da Silva. O vereador Otávio Melnek iniciou seu pronunciamento solicitando para secretaria da casa para encaminhar um oficio para a empresa Serrana, solicitando para que a equipe de coleta e transporte de lixo, cuidem um pouco das lixeiras novas que foram compradas. Na sequência fez um breve relato sobre a visita que realizada com o então vereador Cirineu Virmond no dia 08 de maio ao Sr. Dário, diretor do Hospital São Vicente de Paulo, para tratarem de assuntos relacionados a transferência dos pacientes do Hospital de Itaiópolis, via Sisreg-Sistema Nacional de Regulação. Finalizou seu pronunciamento congratulando com o pronunciamento do vereador Januário Donizete Carneiro com relação a sua pronuncia feita sobre os trabalhos que estão sendo realizados pela Secretária Municipal de Saúde. Após a vereadora Kely Fernanda Estriser, fez um breve relato sobre as eleições que estão acontecendo em algumas unidades escolares das Associação de Pais e Professores - APPS, comentou sobre a importância de conhecer o estatuto de cada associação. Após justificou seu requerimento nº34/2024, onde solicitou para que através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Cultura e Turismo para que seja encaminhado cópia de todos os trâmites que deram origem ao edital 01/2024, Audiovisual- Lei Paulo Gustavo. Incluindo os resultados desta seleção bem como os critérios abordados para este fim.

Após a vereadora Carolina Gaio fez um breve relato sobre a necessidade de atualização da Lei 05 de 1986, que fala sobre o incentivo a instalação de indústrias no município, comentou que esta fazendo uma consulta publica em suas redes para as pessoas que tem empresa e desejam ampliar ou também para as pessoas que desejam abrir seu próprio negocio. Na oportunidade pediu para estas pessoas entrem em suas redes sociais e respondam um questionário, que apresentem suas necessidades e contribuam para a elaboração de um novo Projeto de Lei de incentivo para instalação e ampliação de empresas no município de Itaiópolis. Na sequência comentou sobre Oficio que encaminhou para o Chefe do Poder Executivo onde reiterou o pedido para atualização do Projeto da Quadra coberta para a Escola Rural Poço Claro. Comentou que já estão disponíveis dois recursos para este fim. O primeiro, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) destinado pelo Deputado Estadual Fernando Krelling, conforme Portaria nº 015/2024. O segundo recurso, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) alocado a partir do Orçamento Geral da União pela Senadora Ivete da Silveira. Lembrou ser imprescindível que a atualização do projeto e a abertura do processo licitatório sejam realizadas com celeridade, a fim de evitar qualquer possibilidade de perda desses recursos, como lamentavelmente ocorreu no ano de 2022, quando não foi utilizado o valor de R$ 230.000,00 destinados pelo Deputado Fernando Krelling para essa finalidade. Finalizou seu pronunciamento pedindo ao Executivo empenho e colaboração para que esse processo transcorra de maneira eficiente e transparente visando o benefício direto dos alunos e da comunidade escolar de Poço Claro. Seu pronunciamento teve aparte dos vereadores Edson Alcione da Silva e Januário Donizete Carneiro. Em ato contínuo, o Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Januário Donizete Carneiro. O Vereador Everson Anuar Portela, iniciou seu pronunciamento justificando as indicações nºs 138,139/2024 de sua autoria e do vereador Januário Donizete Carneiro, onde pediram para que seja construído lombadas na rua José Odelli, no bairro Bom Jesus, e também para que seja colocado duas Placas de proibido Som Automotivo, no Centro Recreativo Waldir Venturi, no loteamento do Dunka, no bairro Bom Jesus. Na sequência parabenizou o Prefeito Genir Junckes pela conclusão da ponte do Marquetti que liga os municípios de Santa Terezinha e Itaiópolis. Comentou que a obra da Ponte do Craveiro terá inicio nos próximos dias com previsão de término até o fim do ano. Seu pronunciamento teve aparte do vereador Gilmar Soares Osório. Parte superior do formulário

Não havendo mais inscritos para oratória, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA, e solicitou a 1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 07, de 11 de março de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a vereadora Kely Fernanda Estriser teceu comentários sobre o projeto. Após a discussão o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 15, de 26 de março de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão os vereadores Kely Fernanda Estriser e Diogo Teles Cordeiro, teceram comentários sobre o projeto. Após a discussão o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. E não havendo mais matérias para deliberação do plenário o presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissão de parecer técnico o seguinte Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 09 de maio de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Esgotados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 20 de maio do corrente ano, nas formas regimentais.

EVERSON ANUAR PORTELA
Presidente

CAROLINA GAIO
1ª Secretária