ATA DA 3ª(Terceira) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia dois de março do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada a existência de número regimental e obedecendo os princípios regimentais, conforme o caput do Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi declarada aberta a sessão e por solicitação da Presidência, o Secretário Vereador Guido Gilmar Tureck, procedeu a leitura da Ata da 2ª Sessão Ordinária, sendo declarada aprovada pelo Presidente. A seguir, o Secretário da Casa efetuou a leitura das seguintes correspondências: Ofício nº092/2009 do Prefeito Municipal, encaminhando Orçamentos do Município e seus Fundos e Fundação com referência ao ano de 2009; Ofício nº093/2009 do Prefeito Municipal anexando Balanços Gerais do Município, seus Fundos e Fundação relativos ao ano de 2008; Ofício nº001/2009 da Câmara Municipal de Fraiburgo comunicando a composição da Mesa Diretora; 2(dois) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para Itaiópolis; Projeto de Lei nº016/2009 do Vereador Leandro Ruy Kuyavski; e Indicações nºs 011 à 022/2009 apresentadas por Vereadores com assento neste Poder Legislativo. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde utilizou-se deste espaço concedido pela Presidência o Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, que efetuou comentários a cerca do Projeto de Lei nº011/2009 que “Estabelece o valor da cesta básica aos servidores públicos do Município de Itaiópolis e dá outras providências”, no valor de R$50,00(cinqüenta reais), já aprovado por esta Casa de Leis, onde fez referência ao valor da cesta básica, que será reajustado anualmente no mês de março, pelo índice da inflação acumulada, medida pelo INPC. Expôs que, conversando com Servidores Públicos, muitos destes preferiam estar recebendo o valor em produto. Fez uma pesquisa em alguns mercados deste município e constatou que o valor mais barato correspondente aos produtos alimentícios da cesta básica encontrado foi de R$61,94(sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), sem contar que segundo alguns comerciantes, logo haverá aumento nestes produtos. Por esta razão, solicitou ao líder de governo, intervir junto ao Executivo Municipal, no sentido de analisar esta questão e então enviar um Projeto de Lei alterando e passando novamente a cesta básica ser concedida em produtos alimentícios, pois através da última licitação, efetuada pela gestão municipal passada, o valor mais barato foi de R$57,00(cinqüenta e sete reais), acha que o valor estipulado no Projeto de Lei é muito baixo. Também teceu comentário quanto ao Projeto de Lei nº009/2009, que “altera dispositivos da Lei nº129/2006” relativa aos cargos que serão beneficiados com o abono salarial, onde observando verificou que os auxiliares administrativos não foram incluídos e receberão infelizmente apenas o salário mínimo. Aproveitou o uso da palavra para discorrer a respeito das indicações de sua autoria, apresentadas na presente sessão ordinária, primeiramente a respeito da indicação ao Executivo Municipal, pleiteando a construção de uma sala de aula na comunidade de Rio da Areia.; e outra indicação solicitando ao Executivo Municipal a viabilidade do funcionamento do departamento odontológico da localidade de Casa de Pedra. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, também inscrito para a oratória. Este, por sua vez, dirigindo-se à Tribuna, após cumprimentar a todos presentes, efetuou explanação concernente às proposições de sua autoria, apresentadas nesta sessão, realizando a sustentação da justificativa. Primeiramente fez referência ao Projeto de Lei nº016/2009, que denomina rua do perímetro urbano de Alfredo Sabatke, a rua S/D004, no bairro Bom Jesus, justificou que foi um pedido da família Sabatke, em consenso com a maioria dos moradores daquela rua, por ter sido ele, uma pessoa de respeito, ressaltando ainda que o homenageado foi o primeiro morador da rua em questão, falecendo no ano de 1985, tendo residido lá por mais de 30(trinta) anos, por estas razões, acredita ser mais que justo esta homenagem. Também teceu comentários a respeito da indicação direcionada ao Executivo Municipal, onde pede a ampliação da linha de transporte escolar na localidade de Rio Vermelho, em uma distância de aproximadamente 1,5 km iniciando próximo à residência do senhor Paulo Clemente, até a residência do senhor Gildo Fernandes, bem como a Indicação onde solicita do Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, a realização de serviço de patrolamento e encascalhamento na localidade de Linha Montauri de Baixo, nas proximidades da residência do senhor Maurício Sadloski, até a saída do asfalto. Efetuou ainda comentário, referente às indicações efetuadas em conjunto com os companheiros Vereadores Wilson, Paulo, Marlete e Alcides, os quais indicam ao Prefeito Municipal, na primeira delas, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja feito um estudo para viabilizar mudanças de trânsito nas ruas Tancredo Neves e Rui Barbosa, como também outras adequações necessárias dentro do perímetro urbano, facilitando o tráfego, como também melhorando a condição de estacionamentos para veículos nas ruas centrais de nossa cidade; e outra indicando a conclusão do calçamento da Rua Coronel Antonio Corrêa, próximo à APAE. Explicou que, fizemos estas indicações em conjunto por acharmos que elas têm mais força, fez referência ao companheiro Vereador Wilson quando este havia sugerido fazer todas as indicações doravante em conjunto com todos Vereadores, porém não houve unanimidade nesta sugestão, onde os Vereadores “opositores” não concordaram. Acredita que indicações partindo de todos Vereadores, teriam força e o Executivo Municipal daria certamente atenção especial ao pedido. Finalizando efetuou críticas à Presidência da Casa, no que tange à Indicação de autoria do Vereador Wilson efetuada na sessão passada, onde o Presidente também subscreveu a mesma, talvez o autor concordou, bem como à Indicação efetuada em conjunto, solicitando conclusão de calçamento e outra de mudança de tráfego, onde o companheiro Presidente também citou o nome do mesmo nas referidas indicações e nós não tínhamos conhecimento. Questionou ao final, se então o Presidente está consciente e aceitando aquilo que nós defendemos, ou seja, efetuar as indicações em conjunto? Respondendo ao questionamento, o senhor Presidente efetuou esclarecimentos a respeito da inclusão de seu nome nas Indicações citadas pelo orador, tem a dizer que com relação a propositura sobre mudança de tráfego é de sua iniciativa, prova disto é o protocolo nesta Casa de Leis, que comprova que apresentou o pedido antes dos demais companheiros que integram a indicação, o que fez foi acatar pedido para que os demais companheiros efetuassem a mesma juntos e na outra indicação o companheiro Vereador Wilson teve a gentileza de aceitar seu nome na memsa e não vê problema algum se todos concordaram. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente passou à Ordem do Dia, onde de conformidade com as determinações expressas no Regimento Interno desta Casa de Leis, colocou em discussão e votação simbólica os PROJETOS DE LEIS abaixo especificados, com Pareceres Favoráveis das Comissões Técnicas, incumbidas pela análise dos mesmos, sendo: PROJETO DE LEI Nº008/2009, que “Altera dispositivo da Lei nº220 de 24 de outubro de 2007 e dá outras providências”; e PROJETO DE LEI Nº013/2009, que “Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº045/1991”. Submetidos à votação, obtiveram aprovação unânime. Aproveitando a Ordem do Dia, o senhor Presidente abriu espaço de tempo para discussão do PROJETO DE LEI Nº015/2009, que “Autoriza o Município a doar imóvel destinado à implantação de empreendimentos agroindustriais, para a Empresa MACEDO AGROINDUSTRIAL LTDA e dá outras providências”,que encontra-se tramitando nas Comissões Técnicas responsáveis pela sua análise, destinando a palavra ao senhor Roberto Pelle – representante da Indústria Avícola(AVITA), que por sua vez ocupou a Tribuna realizando explanação concernente a este novo empreendimento. Após ampla discussão sobre esta propositura e na continuidade da ordem do dia, o senhor Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO de autoria do Vereador Guido Gilmar Tureck, o qual requer à Mesa Diretora a abreviação de prazos do processo legislativo ordinário, ou seja, que o Projeto de Lei nº015/2009, seja apreciado e votado na sessão ordinária do dia 02 de março de 2009. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Diante da aprovação do referido Requerimento, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos, pelo tempo necessário para que as Comissões Técnicas responsáveis pela análise deste projeto de lei, pudessem reunir-se e emitir os Pareceres Técnicos. Reabrindo os trabalhos, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº015/2009 e seus Pareceres Técnicos favoráveis, com uma ressalva realizada pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça, onde é favorável ao projeto de lei em epígrafe, desde que o empreendimento atenda a todas as normas ambientais. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Seguindo a pauta do dia, o senhor Presidente entregou o Projeto de Lei nº016/2009 de autoria do Vereador Leandro Ruy Kuyavski à Comissão de Redação, Legislação e Justiça, para análise e emissão de Parecer Técnico. Como não figurassem mais proposituras na Ordem do Dia, o senhor Presidente encerrou a sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia nove de março de 2009, nas formas regimentais.


Sala das Sessões em 02 de março de 2009.


GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

Palavra Chave