Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 151ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada no dia 03 (três) do mês de Junho do ano civil de dois mil e vinte e quatro. Sob a Presidência do Vereador EVERSON ANUAR PORTELA, sendo secretariado pela Vereadora CAROLINA GAIO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK, verificada então, a existência de número regimental e seguindo a pauta do dia a 1ª (primeira) Secretária por solicitação da Presidência realizou a leitura da Ata da 150ª (centésima quinquagésima ) Sessão Ordinária, que após ser submetida a discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência foi realizada a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Oficios recebidos nºs 164,165/2024, datado em 29 de maio de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido em 27 de maio de 2024, de autoria do Coordenador de Transporte da Secretária Municipal de Saúde. Indicações nºs 154,155,156/2024, apresentadas pelo vereador Edson Alcione da Silva, Indicações nºs 157,158/2024, apresentada pelos vereadores Januário Donizete Carneiro e Everson Anuar Portela; Indicações nºs 159,160/2024, apresentada pelos vereadores Everson Anuar Portela e Januário Donizete Carneiro; Indicação nº 161/2024, subscrita pelo vereador Adriano Cembalista. Requerimento de informação nº 35/2024, apresentado pelas vereadoras Carolina Gaio e Kely Fernanda Estriser; Requerimentos de informação nºs 36,37/2024, de autoria da vereadora Carolina Gaio. Moção de aplauso a equipe da Prefeitura Municipal de Itaiópolis e a Equipe da Casa da Cultura, pela realização do 1º (primeiro) Festival Nacional de Curtas de Itaiópolis - ITAICINE, de autoria do vereador Otávio Melnek. Moção de pesar a senhora Estefania Kitto Kovalski apresentada pelo vereador Adriano Cembalista. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, destinado a palavra livre o Vereador Edson Alcione da Silva, iniciou seu pronunciamento justificando as suas indicações nºs 154,155/2024, onde foi solicitado limpeza de bueiros e valetas, patrolamento e empedramento nas estradas do loteamento Hamilton e para que seja terminado a tubulação no referido bairro. Justificou a indicação 156/2024, a qual solicitou limpeza de bueiros e valetas, patrolamento e empedramento nas ruas do bairro Nova Brasília. Após solicitou para que a secretaria da casa encaminhe um ofício para a empresa de telefonia Oi, solicitando melhorias na rede e ampliação do sinal da telefonia móvel no Distrito da Moema e demais localidades próximas. Na sequência agradeceu a equipe da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas pelos trabalhos realizados na localidade de Xavier da Silva e Xavier da Silva Velha. Inscrito para a oratória o vereador Januário Donizete Carneiro, iniciou seu pronunciamento justificando as indicações nºs 157,158/2024, de sua autoria e do vereador Everson Anuar Portela, onde pediram para que seja terminado a pavimentação da Rua Serafim Furtado de Mello e pediu também patrolamento e empedramento nas Estradas da Campina, mas que seja no final da estrada. Após explicou sobre a obra de ampliação da creche do bairro Lucena, comentou que esta sempre cobrando do Executivo o término desta obra. Na sequência a vereadora Kely Fernanda Estriser, fez um relato sobre as obras no município de Itaiópolis que tiveram inicio mas nunca terminaram, bem como projetos que nunca saíram do papel. Citou o Projeto de lei nº 12/2021 que cria o programa Empresa Amiga da Escola, com o propósito de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para melhoria da qualidade do ensino na Rede Pública Municipal, comentou que até hoje o referido projeto não passou por nenhuma regulamentação. Lembrou das obras paralisadas na Escola do Bairro Vila Nova, assim como as melhorias necessárias nas calçadas ao redor da Escola Bom Jesus, o terreno para Ampliação da Creche Bom Jesus, comprada com recursos da câmara de vereadores. A construção das salas de aula da Escola do Rio da Estiva que não foram concluidas e o parquinho da referida escola que foi colocado em um lugar totalmente inviável. Lembrou também da área de lazer no bairro Nova Brasília, recursos também repassados pela câmara de vereadores, citou a construção da quadra esportiva no bairro Bom Jesus. Na sequencia fez um relato sobre a Educação Especial no Município, e na oportunidade questionou o que a Secretária de Educação fez até hoje, cadê a revisão do decreto de 2018 e a Lei nº 1127, de 15 de janeiro de 2024, dispõe sobre avaliação inclusiva, grifou o Art.2º avaliação inclusiva engloba as seguintes medidas paragrafo II, a realização de avaliações personalizadas, levando em consideração as necessidades individuais de cada aluno, incluindo a possibilidade de tempo estendido para a realização das avaliações, leitura assistida pelo professor, avaliação oral, ambiente diferenciado em relação à sala de aula, e outras adaptações necessárias. Bem como sobre a Lei nº. 1128 sobre as normas de proteção alimentar. Após comentou sobre os valores devolvidos pela Câmara de Vereadores ao Executivo no ano de 2023, e que não foram utilizados. Após fez um relato sobre as cota de exames nos postos de saúde, citou como exemplo o Esf do Bom Jesus que atende 4.300 pessoas cadastradas e tem um cota de exames o valor R$ 1,500. Após expressou sua indignação com relação a Licitação para compra de cotas de exames que não foram feitas este ano. Comentou sobre algumas de suas ações como vereadora, citou o apoio ao projeto de alteração de carga horária para os professores; a Votação a favor do reajuste salarial dos professores com descompactação da tabela (14%); a criação de duas Leis no âmbito da inclusão; e Inúmeras emendas parlamentares conquistadas pelos vereadores. Finalizou seu pronunciamento fazendo um relato sobre os encaminhamentos de todas essas irregularidades ao ministério público. Na sequência o vereador Diogo Teles Cordeiro, iniciou seu pronunciamento congratulando com as palavras da vereadora Kely Fernanda Estriser. Após fez um relato sobre os recursos conquistados em forma de emendas pelos vereadores do Partido Liberal, citou entre elas a emenda do então Senador Jorginho Mello, no valor de R$1.074.000,00 (um milhão e setenta e quatro mil reais) destinada para pavimentação das ruas Ladislau Buba e João Semmer. Comentou também sobre a emenda do Deputado Federal Jorge Goetten no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinada para reforma do Hospital de Itaiópolis, na pavimentação em lajotas no patio do hospital. Seu pronunciamento teve aparte do vereador Januário Donizete Carneiro. Em ato contínuo, o Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Januário Donizete Carneiro. O Vereador Everson Anuar Portela, iniciou seu pronunciamento justificando as indicações nºs 159,160,161/2024 de sua autoria e do vereador Januário Donizete Carneiro, onde pediram para que sejam contratados mais Médicos para atendimento no Hospital Santo Antônio e também patrolamento e empedramento nas estradas de Nova Galícia, próximo a familia Azevedo, bem como para que seja realizado patrolamento e empedramento em uma estrada vicinal entre a Contagem Schadeck e Casa de Pedra, iniciando na família de Adilson Gren até a familia de Narciso Felzack. Seu pronunciamento teve aparte do vereador Januário Donizete Carneiro. Parte superior do formulário

Não havendo mais inscritos para oratória, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA, e solicitou a 1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 24, de 25 de abril de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a vereadora Kely Fernanda Estriser teceu comentários sobre o projeto. Após a discussão o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Moção de Aplausos a equipe da Prefeitura Municipal de Itaiópolis e a Equipe da Casa da Cultura, pela realização do 1º (primeiro) Festival Nacional de Curtas de Itaiópolis - ITAICINE, de autoria do vereador Otávio Melnek. Na discussão os vereadores Otávio Melnek e Carolina Gaio teceram comentários sobre a moção. Após a discussão a referida moção de aplausos foi aprovada por unanimidade de votos. E não havendo mais matérias para deliberação do plenário o presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissão de parecer técnico o seguinte Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 17 de maio de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, reenviado para a Câmara de vereadores em 29 de maio de 2024. Esgotados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 08 de junho do corrente ano, nas formas regimentais.

EVERSON ANUAR PORTELA CAROLINA GAIO
Presidente 1ª Secretária