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Atas

ATA DA 154ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada no dia 24 (vinte e quatro) do mês de junho do ano civil de dois mil e vinte e quatro. Sob a Presidência do Vereador EVERSON ANUAR PORTELA, sendo secretariado pela Vereadora CAROLINA GAIO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK verificada então, a existência de número regimental e seguindo a pauta do dia a 1ª (primeira) Secretária por solicitação da Presidência realizou a leitura da Ata da 153ª (centésima quinquagésima terceira) Sessão Ordinária, que após ser submetida a discussão e votação e foi aprovada por unanimidade de votos com a alteração solicitada pelo vereador Gilmar Soares Osório. Na sequência foi realizada a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício recebido nº 187/2024 datado em 17 de junho de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 192/2024 datado em 18 de junho de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofício recebido nº 049/2024 datado em 19 de junho de 2024, de autoria Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Subseção de Mafra; Ofícios recebidos nºs 194,195/2024 datados em 20 de junho de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofícios encaminhados nºs 120,121/2024 datados em 21 de junho de 2024, ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Oficio do Diretor Presidente da ABVESC- Associação de Bombeiros Voluntários de Santa Catarina. Indicação nº 177/2024, apresentada pelos vereadores Adriano Cembalista e Everson Anuar Portela; Indicações nºs 174,175/2024, apresentadas pelos vereadores Adriano Cembalista e Everson Anuar Portela; Indicações nºs 178,179,180/2024, apresentadas pelos vereadores Edson Alcione da Silva e Adriano Cembalista; Indicações nºs 181,183/2024, apresentadas pelos vereadores Otávio Melnek e Adriano Cembalista; Indicação nº 182/2024, subscrita pelo vereador Otávio Melnek; Indicações nºs 184,185/2024, subscritas pelos vereadores Everson Anuar Portela e Januário Donizete Carneiro; Indicação nº 186/2024, apresentada pelo vereador Januário Donizete Carneiro; Indicação nº 187/2024, apresentada pelo vereador Gilmar Soares Osório. Requerimentos de informação nºs 45,46/2024, apresentados pela vereadora Carolina Gaio; Requerimento de informação nº 47/2024, de autoria do vereador Januário Donizete Carneiro. Moção de pesar ao senhor José Hryckiu, apresentada pelo vereador Otávio Melnek. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Adriano Cembalista iniciou seu pronunciamento destacando a indicação nº 177/2024, de sua autoria e do vereador Everson Anuar Portela. Nessa proposta, eles solicitam a instalação de um parque infantil na comunidade de Iracema, visando melhorar as condições de lazer e desenvolvimento para as crianças da região. Seu pronunciamento houve aparte da vereadora Carolina Gaio. Após fez um relato sobre uma emenda parlamentar do Deputado Federal Ismael dos Santos no valor de R$ 744,000,00 (setecentos e quarenta e quatro reais), que será repassada ao município no dia 05 de julho, destinada para compra de uma escavadeira hidráulica para o setor de agricultura. Na oportunidade comentou que esta emenda é uma conquista dos vereadores Adriano Cembalista, Otávio Melnek e Gilmar Soares Osório. Na sequência, o vereador Otávio Melnek iniciou seu pronunciamento abordando sobre a emenda do Deputado Federal Ismael dos Santos, que será recebida nos próximos dias. Essa emenda será destinada à compra de uma PC hidráulica. Além disso, ele também mencionou ser uma emenda da bancada do PSD. Após explicou sobre o horário de atendimento na Secretaria Municipal de Saúde, que começa às 09:00horas e vai até as 12:00horas, retomando às 13:00h e encerrando às 16:00 horas. Seu pronunciamento teve aparte do vereador Edson Alcione da Silva. Na sequência justificou as indicações nºs 181,182,183/2024 a qual solicitaram que seja realizado patrolamento e empedramento nos pontos mais críticos na Estrada do Poço Claro, sentido residência da senhora Elisangela Brey. Também pediu manilhamento, patrolamento e empedramento em toda rua Amandus Bauer no bairro Vila Nova. Houve um aparte do vereador Januário Donizete Carneiro. Relatou também a indicação nº 183/2024, de sua autoria e do vereador Adriano Cembalista, onde pediram reforma na Ponte do Poço Claro. Inscrito para a oratória o vereador Edson Alcione da Silva iniciou justificando as indicações nº 178,179,180, de sua autoria e do vereador Adriano Cembalista, a qual foram solicitados patrolamento e empedramento na rua Vanessa Jorge, e realizado limpeza de bueiros e valetas, patrolamento e empedramento na rua Custodio Joaquim Tavares, no centro e também limpeza de bueiros e valetas, patrolamento e empedramento na rua João Hirte. Terminou seu pronunciamento comentando sobre a compra de um veículo para a saúde com recursos da Câmara de vereadores e não com recursos próprios como foi divulgado em redes sociais. Na sequência, a vereadora Kely Fernanda Estriser fez um pronunciamento sobre uma solicitação que recebeu desde o início do ano. Um morador do Rio da Lousa relatou dificuldades para enviar seus filhos à escola devido às condições precárias das estradas locais. Mencionou também que tem solicitado à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas a manutenção da estrada, sem sucesso até o momento. Como resultado, as crianças ainda não puderam frequentar a escola. No entanto, após dois bimestres letivos, em 20 de junho foi realizado um edital de chamamento público emergencial para a contratação de um professor por 30 horas semanais para dar aulas a esses alunos. Questionou se a família não consegue sair de casa e o transporte escolar não consegue chegar, mas a professora conseguirá chegar na casa dos alunos para dar aulas. Na oportunidade pediu para secretaria da casa encaminhar um ofício à Secretária Municipal de Educação, solicitando informações sobre se todos os obstáculos e outras possibilidades foram considerados, e se houve de fato tratativas com a Secretaria Municipal de Viação e Obras para realizar a manutenção da estrada mencionada. Houve aparte dos vereadores Diogo Teles Cordeiro e Januário Donizete Carneiro. Finalizou seu pronunciamento comentando sobre a compra do veículo destinado para saúde, veículo este que comprado com recursos da câmara de vereadores e não com recursos próprios do vereador. Na sequência a vereadora Carolina Gaio comentou sobre a aquisição do primeiro veículo Van adaptado para a saúde, comprado com recursos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Fernanda Krelling e com recursos destinados pela câmara de vereadores. Comentou sobre a licitação para compra de um equipamento para o Hospital Santo Antônio dentre eles a aquisição de um aparelho de ultrassonografia recursos também destinado pelo Deputado Fernando. Também comentou sobre o valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para construção de murro, reforma e pintura, do Posto de Saúde - ESF Contagem Worell. Totalizando recursos do MDB, no valor de R$ 1.700,000,00 (um milhão e setecentos mil reais) conquistado para a saúde para esta gestão. Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário

Seu pronunciamento teve um aparte dos vereadores Diogo Teles Cordeiro e Januário Donizete Carneiro. Finalizou seu pronunciamento lembrando que também houve emendas conquistadas por outros partidos. Em ato contínuo, o Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Januário Donizete Carneiro. O Vereador Everson Anuar Portela, iniciou seu pronunciamento justificando a indicação nº 184,185/2024, de sua autoria e do vereador Januário Donizete Carneiro, a qual foi solicitado para que seja realizado limpeza de bueiros e valetas, patrolamento e empedramento na estrada que liga Iracema a ponte do Craveiro; e para que seja retirado o ponto de ónibus da Avenida Tancredo Neves, em frente a vigilância sanitária. E seja colocado na rua Henrique Becker, próximo a igreja do Bom Jesus. Após expressou sua indignação com os comentários feitos pelo Chefe do Poder Executivo em 21 de junho sobre a compra dos veículos destinados à saúde, destacou a falta de veracidade em suas declarações. Comentou sobre a declaração do executivo feito em relação a compra de um veículo com recursos próprios do vereador, mas este recurso foi com sobras da câmara de vereadores. Houve aparte do vereador Edson Alcione da Silva. Questionou o Chefe do Poder Executivo porque não falou sobre os recursos recebidos da bancada do MDB, citou os recursos no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais) para construção de murro, reforma e pintura, do Posto de Saúde - ESF Contagem Worell, destinados pelo então Deputado Estadual Jerry Comper. O valor de R$ 139.422,41 (cento e trinta o nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos) recursos para investimento em ações vinculadas as crianças e adolescentes do município. Lembrou também de recurso no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) destinados para Escola Municipal Bom Jesus, sendo para aquisição e instalação de corrimões nas rampas da escola, para reforma do ginásio de esportes, salas de reforço e biblioteca e também para instalação de toldos. Na oportunidade lembrou do recurso no valor de R$ 1.500,000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para pavimentação asfáltica, em um trecho aproximado de 1 Km, (Morro da Contagem Worell) tendo início na localidade de Contagem Worell/BR116 em direção a Contagem Schadeck, recursos estes que foram perdidos por falta de projeto. Lembrou também de um recurso destinado à melhoria/pavimentação das ruas da Cohab Bom Jesus, no valor de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), que também foi afetado pela falta de projeto. Durante seu pronunciamento, o vereador Januário Donizete Carneiro fez um aparte. Não havendo mais inscritos para oratória, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA, e solicitou a 1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 30, de 05 de junho de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após a discussão o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. E não havendo mais matérias para deliberação do plenário o presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissão de parecer técnico o seguinte Projeto de Lei Complementar nº 09 de 17 de junho de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 17 de junho de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 20 de junho de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Esgotados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 1º (primeiro) de julho do corrente ano, nas formas regimentais.

EVERSON ANUAR PORTELA
Presidente

CAROLINA GAIO
1ª Secretária