Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 155ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada no dia 1º primeiro do mês de julho do ano civil de dois mil e vinte e quatro. Sob a Presidência do Vereador EVERSON ANUAR PORTELA, sendo secretariado pela Vereadora CAROLINA GAIO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK verificada então, a existência de número regimental e seguindo a pauta do dia a 1ª (primeira) Secretária por solicitação da Presidência realizou a leitura da Ata da 154ª (centésima quinquagésima quarta) Sessão Ordinária, que após ser submetida a discussão e votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência foi realizada a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofícios encaminhados nºs 127,128/2024 datados em 26 de junho de 2024, ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofícios recebidos nºs 203,204/2024 datados em 26 de junho de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofícios recebidos nºs 205,206,210/2024 datado em 27 de junho de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Ofícios recebidos nºs 211,212,214/2024 datados em 28 de junho de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Projeto de resolução 04, de 20 de junho de 2024, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de lei 37 de 28 de junho de 2024, de autoria da Mesa Diretora. Indicação nº 188,189/2024, apresentada pelos vereadores Edson Alcione da Silva e Adriano Cembalista; Indicação nº 190/2024, apresentada pelos vereadores Adriano Cembalista, Edson Alcione da Silva e Otávio Melnek; Indicação nº 191/2024, apresentada pelos vereadores Januário Donizete Carneiro e Everson Anuar Portela; Indicações nºs 192,193/2024, subscritas pelo vereador Everson Anuar Portela a pedido do vereador Mirim Eduardo de Oliveira dos Anjos; Indicação nº 194/2024, subscrita pelo vereador Otávio Melnek a pedido do vereador mirim Bruno Miguel Zemann; Indicação nº 195/2024, subscrita pela vereadora Kely Fernanda Estriser; Indicação nº 196/2024, apresentada pelos vereadores Everson Anuar Portela e Januário Donizete Carneiro. Requerimento de informação nº 48/2024, apresentado pela vereadora Carolina Gaio; Requerimento de informação nº 49/2024, de autoria do vereador Adriano Cembalista; Requerimentos de informação nºs 50,51/2024, de autoria dos vereadores Everson Anuar Portela e Januário Donizete Carneiro. Moção de pesar ao senhor Pedro Soethe, apresentada pelos vereadores Edson Alcione da Silva e Otávio Melnek. Moção de pesar ao senhor Eder Alves Machado, apresentada pelos vereadores Edson Alcione da Silva, Adriano Cembalista, Everson Anuar Portela e Otávio Melnek. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Adriano Cembalista iniciou seu pronunciamento justificado seu requerimento nº 49/2024, onde solicitou informação sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio - PROMUDA, questionou quando termina o ciclo dos grupos; se realmente vão conseguir concluir as etapas, se falta algum serviço até agora a ser executado, principalmente se os serviços que foram pagos, também se haverá novo sorteio de grupos até o final do mandato e solicitou que seja encaminhar cópia das notas e recibos que foram pagos pelos serviços efetuados. Após explicou a indicação nº 190/2024, de sua autoria e dos vereadores Edson Alcione da Silva e Otávio Melnek. Nessa proposta, eles solicitam reforma no Calçadão Papa João Paulo II no centro da cidade, com pintura das cubas de flores, conserto do piso e da iluminação e restaurar a pintura do murro. Na sequência fez referência ao Projeto complementar nº 10 de 26 de junho de 2024, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Itaiópolis e dá outras providências. Na sequência, o vereador Edson Alcione da Silva justificou as indicações de sua autoria, números 188 e 189/2024, em colaboração com o vereador Adriano Cembalista. As indicações solicitam a realização de limpeza na lateral da rua Henrique Becker, no bairro Bom Jesus, estendendo até o final da Cohab. Além disso, propõem a limpeza de bueiros e valetas, o patrolamento e o empedramento na localidade de Cachoeira, próximo ao Km 25, até as proximidades da família Gelbecke, seguindo pela estrada antiga que termina no morro do Mico. Em seguida, solicitou que seja encaminhado um ofício ao Executivo, requerendo ao departamento de iluminação pública a realização de manutenção nas lâmpadas de luz na comunidade de São Lourenço dos Hening. Além disso, solicitou o envio de um ofício reiterando a indicação nº 14/2024, que propõe a limpeza de bueiros, na localidade de Linha Cerqueira. Terminou seu pronunciamento agradecendo à equipe da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas pelos trabalhos de empedramento realizados nas localidades de Poço Claro e Rio Vermelho. Estendeu seus agradecimentos à equipe de urbanismo e à equipe de saúde do município. Inscrito para a oratória, o vereador Januário Donizete Carneiro iniciou seu pronunciamento reforçando o pedido ao Executivo para que encaminhe o mais breve possível o projeto de melhorias na Escola Municipal Renascer. As melhorias incluem drenagem na quadra de areia, cobertura da quadra, troca do toldo, manutenção nos banheiros e pintura de algumas salas de aula. O vereador também destacou que a Câmara de Vereadores está destinando R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para custear este projeto. Além disso, comentou sobre o Ofício nº 128/2024 encaminhado pela Câmara de Vereadores ao Executivo, solicitando o envio de um projeto de lei para esta Casa. O projeto visa utilizar recursos provenientes de saldo financeiro não aplicado, que serão devolvidos pela Câmara Municipal de Itaiópolis, com a anulação parcial de dotação orçamentária do Poder Legislativo no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas. A vereadora Kely Fernanda Estriser fez um relato sobre a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 20/2023, que teve início em uma reunião envolvendo Vereadores, a Secretária de Educação e o departamento jurídico da prefeitura em novembro de 2023. O objetivo do encontro foi discutir o plano de carreira e a alteração da carga horária dos professores. Após este encontro, foi realizado um estudo detalhado para desenvolver o projeto. No início de dezembro, o projeto foi protocolado na câmara municipal e aprovado em 14 de dezembro. Devido à ausência de manifestação do executivo, o projeto foi promulgado pelo presidente e se tornou a lei complementar 108 de 02 de fevereiro de 2024. E agora frente o concurso público se faz necessário fazer a remoção de alguns professores. Então na sexta feira dia 28 de junho a câmara de vereadores recebeu o Projeto de lei complementar nº 10, sendo uma cópia fiel do então projeto de lei complementar nº 20/2023, justificando que o projeto deveria ser de iniciativa do Executivo e não do Legislativo, também solicitou que o projeto tramite em caráter emergencial por causa do periodo eleitoral. E novamente a câmara terá que fazer uma extraordinária. Questionou também porque poucas vagas para os professores no concurso. Após expressou sua indignação com relação as ações da Secretaria Municipal de Educação, ações que deveriam ter sido tomadas no mês de janeiro, comentou, estamos nós professores sendo desrespeitados por esta gestão. Seu pronunciamento teve aparte dos vereadores Carolina Gaio e Diogo Teles Cordeiro. Finalizou seu pronunciamento comentando que foi encaminhado a esta casa o projeto de lei Ordinária nº 35 de 27 de junho de 2024, que Concede reajuste, a título de revisão geral anual das remunerações e funções gratificadas dos servidores públicos efetivos, dos planos de carreira regular, admitidos em caráter temporário, aposentados e pensionistas, ocupantes de cargos em comissão, e dos subsídios dos agentes políticos e honoríficos que compõem a administração municipal direta e indireta e dá outras providências. Também pedindo extraordinária para aprovar este projeto. Citou o Art. 3º de referido projeto que diz, o reajuste dos profissionais do Magistério será concedido em lei própria. Usou a frase que lhe cabia para o momento; Eles nunca contam a história toda somente a parte que você vai parecer ruin. Em ato contínuo, o Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Januário Donizete Carneiro. O Vereador Everson Anuar Portela, iniciou seu pronunciamento justificando as indicações nºs 191,196/2024, de sua autoria e do vereador Januário Donizete Carneiro, a qual foi solicitado para que seja realizado limpeza de bueiros e valetas, patrolamento e empedramento na estrada do São Roque em frente a Serraria Saidel até a familia Maciel e também para que seja realizado melhorias na ponte que liga Contagem Worell a Augusta Vitória, sendo uma ponte que liga os municípios de Itaiópolis e Mafra. Pediu para que seja encaminho um oficio ao Poder Executivo de Mafra pedindo auxilio na reforma de referida ponte. Na sequência, ele mencionou que foi chamado pelos moradores das ruas Teófilo Tavares e Vitorino Hirth, na Cohab do Bom Jesus, onde a prefeitura realizou manutenção em uma manilha e acabou obstruindo a rede de esgoto. Seu pronunciamento teve aparte dos vereadores Edson Alcione da Silva , Januário Donizete Carneiro e Diogo Teles Cordeiro. Não havendo mais inscritos para oratória, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA, e solicitou a 1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 31, de 10 de junho de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a vereadora Carolina Gaio teceu comentarios sobre o projeto. Após a discussão o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. E não havendo mais matérias para deliberação do plenário o presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissão de parecer técnico o seguinte Projeto de Lei Complementar nº 10 de 26 de junho de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei Complementar nº 11 de 27 de junho de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei Complementar nº 12 de 28 de junho de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 27 de junho de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 28 de junho de 2024, de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 28 de junho de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Resolução nº 04 de 20 de junho de 2024, de autoria da Mesa Diretora. Esgotados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 8 (oito) de julho do corrente ano, nas formas regimentais.

EVERSON ANUAR PORTELA
Presidente

CAROLINA GAIO
1ª Secretária